Licença ambiental para atividades de Saúde
Licença ambiental para atividades de Saúde
Licença ambiental para atividades de Saúde
CONFORME CERTIFICADO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PARANÁ DE 24/10/2023 EDIÇÃO 11528 A PREFEITURA DE PONTA GROSSA NÃO ESTÁ HABILITADA PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A SAÚDE, PORTANTO, ATIVIDADE MÉDICA / APOIO E GESTÃO SAÚDE É PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO IAT. ANEXAR LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA. NÃO A POSSUINDO, PROTOCOLAR PROCESSO DE LICENCIAMENTO JUNTO AO IAT VIA SISTEMA SGA. APÓS OBTER A LICENÇA, ANEXÁ-LA A ESTE PROCESSO E LIGAR AVISANDO NO TELEFONE 32201000 RAMAL 2318 INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO 40993/2025 PARA DAR ANDAMENTO.
Como obter a licença ambiental
1. Verifique a necessidade de licenciamento: Embora a regra geral indique o IAT, o primeiro passo é confirmar se sua atividade específica exige licenciamento ambiental. Atividades consideradas de baixo potencial poluidor podem ser isentas, mas isso não costuma se aplicar a serviços de saúde, que geram Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
2. Acesse o Sistema de Gestão Ambiental (SGA): O IAT opera o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que é a principal plataforma para solicitar licenciamentos ambientais no estado do Paraná.
3. Entre em contato com o IAT de Ponta Grossa: Para obter orientações mais precisas e detalhadas sobre os documentos e procedimentos necessários, o ideal é entrar em contato diretamente com o escritório regional do IAT em Ponta Grossa.
4. Considere buscar consultoria especializada: Devido à complexidade do processo e aos diversos tipos de licenças (como Licença Prévia, de Instalação e de Operação), pode ser benéfico contratar uma consultoria ambiental para auxiliar na elaboração dos estudos e no acompanhamento do processo junto ao IAT
OBSERVAÇÃO
Não confunda a licença ambiental do IAT com a licença sanitária. Atividades na área de saúde também precisam da Licença Sanitária, emitida pela Vigilância Sanitária de Ponta Grossa, que é diferente da licença ambiental e foca nas questões de saúde pública. Portanto, é provável que seja necessário obter as duas licenças, dependendo da atividade exercida.