Defesa de Notificação - SMMA
Defesa de Notificação - SMMA
Assunto
2509 - SMMA - Regularização de Auto de Infração
OU 2512 - SMMA - Defesa administrativa (para casos de defesa)
2510 - SMMA - Atendimento à Notificação
885 - SMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
OU 888 - SMMA - Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Texto sugerido:
Vem por meio deste informar que a notificação n. XXX do ano de XXX (em anexo) foi atendida,
sendo efetuada a limpeza necessária no imóvel — objeto da notificação — cadastro: xxx endereço: xxx
1052 - SMA - Departamento de Atendimento ao Cidadão
2512 - SMMA - Defesa administrativa
888 - SMMA - Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
PROCESSO PELO GOVERNO DIGITAL:
DECRETO Nº 16.024, DE 27/05/2019 - Regulamenta a competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fiscalização e limpeza de lotes urbanos em mau estado de conservação, conforme previsto na Lei Municipal nº12.427/2015.
CLIQUE AQUI para acessar o decreto na íntegra.