PMPG - Praça de Atendimento
Guia para orientação de atendimento, dúvidas consulte a Coordenação de Atendimento. (sobre o conteúdo da página)
AVISOS:
AVISO: 01/10/2026: LEI Programa de Recuperação Fiscal: 16.117/2026 (lei em pdf)
CIRCULAR INTERNA – ORIENTAÇÕES DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CTM (Novo-21/07/2026) (baixar pdf)
Lei nº: 15.957/2026 Programa Caixa D’Água Solidária 30/06/2026 /Decreto n. 26.678/2026 Banco de horas-2026
ITBI - PROTOCOLO NA PRAÇA DE ATENDIMENTO (Novo - 17-7-2026)
Notificação - Departamento de Patrimônio - áreas ocupadas / regularização (Novo)
Revisão de IPTU (prazo: 16/09/2026)
CADASTRO E CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ( DOCUMENTOS - LINK)
Revisão de IPTU (prazo: 16/09/2026)
Isenção de IPTU - Prazo isenção => 3/11/2026 / Documentos para isenção / 2026 / folheto imprimir
20/03/2026 - (orientações sobre isenção - lei 15715)
TABELA - URBANISMO ANO DE 2026 / Taxas Coleta de lixo 2026 = Lei 2026 (planta genérica)
VR 2026 /
SOBRE AUMENTO DE IPTU - Novo cálculo, do ano 2026.
Coleta de lixo - Tabela de valores
DESCONTO 30% Pagamentos à vista /
-> Como iniciar processo - governo digital ( pdf - imprimir )
Últimas alterações: (zap-pg) ( titularidade) (isenção) (prescrição) ( certidão IPI) (Taxi) ( CCI ) (anuencias) ( Carteirinha de Fibromialgia ) ( ITBI ONLINE)
( TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CMTRCC ) (ITBI link) ( CIRCULAR INTERNA – ORIENTAÇÕES DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CTM (Novo-21/07/2026) ) (connsultar cadastro por CDA do protesto) (Novo: 10/08/2026 - Imagens de câmeras)
Comunicados: (Coordenação de atendimento)