CANCELAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ÁREAS RURAIS
CANCELAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ÁREAS RURAIS
Documentos necessários:
1) Documentos necessários pessoa física:
a) Identidade e CPF
2) Documentos necessários pessoa jurídica:
a) - Contrato Social e Alterações.
b) – CNPJ.
c) OBS: Contrato Social com a última alteração: Ou requerimento do empresário ou Estatuto; ou Certificado da Condição de M.E.I.; ou instrumento de constituição da pessoa jurídica, com todas as alterações ou atas, se houver(em) – (sendo a documentação em cópia fotoestática (fotocópia), acompanhada de todos os originas ou autenticada – {Junta comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas ou Conselho, Lei de criação, decretos governamentais, dependendo da Natureza Jurídica}
3) Matrícula / Documento do imóvel (registro, escritura, contrato de compra e venda); documentação comprobatória de propriedade, preferencialmente oponível erga omnes.
Procedimento Administrativo:
Origem: 1052 - SMARH - Departamento de Atendimento ao Cidadão.
Assunto: 2293 - GERAL - Ofícios
Destino: 981 - SEFAZ - Departamento de Receita
Texto sugerido:
Requer o cancelamento da taxa de iluminação pública lançada na fatura de energia elétrica - COPEL
https://www.pontagrossa.pr.gov.br/guia-de-servicos/