Medidas Mitigadoras

O CONTROLE COM MEDIDAS MITIGADORAS / ANÁLISE

A abundante disponibilidade de matéria orgânica (média de 48% no lixo brasileiro) nos depósitos de lixo a céu aberto contribui para a concentração maciça de urubus nas cercanias e no interior desses locais. Portanto, é imprescindível a instalação e operação de aterros sanitários controlados buscando atender o que determinam as normas, a saber:

Portaria Ministerial Nº 53 (veja), de 010379 - Extingue os "lixões”; Portaria Nº 1.141/GM5 (veja), de 08/12/1987 - Estabelece o conceito de implantação de natureza perigosa e determina sua proibição nas áreas de aproximação e de transição de aeródromos e helipontos e Resolução CONAMA nº 4 (veja) de 09/10/1995 que define as Áreas de Segurança Aeroportuária - ASA e nega a implantação de atividade de natureza perigosa nesses locais, entendidas como foco de atração de pássaros.

Outra iniciativa, a fim de reduzir o risco de acidentes decorrentes da colisão de aeronaves com pássaros, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado vota, nesta terça-feira (22/06/2010), um projeto destinado a reger o uso do solo em áreas próximas a aeroportos (veja).

Os aterros sanitários são atividades cujo potencial atrativo de aves varia de acordo com as técnicas de gerenciamento da frente de vazão de lixo. O lixo domiciliar da Região Metropolitana de Salvador tem sido destinado ao Aterro Metropolitano Centro, aterro sanitário operado de acordo com modernas técnicas de gerenciamento da frente de trabalho, onde a presença de urubus tem sido extremamente reduzida conforme atestam as últimas estatísticas do CENIPA (CENIPA, 2002).

Por isso as seguintes medidas mitigadoras de atração de urubus devem ser empregadas na operação de aterro sanitário, mormente quando implantados dentro da ASA - Área de Segurança Aeroportuária:

1 - Instalação e operação de aterro sanitário

A disposição dos resíduos em aterro sanitário deve ser realizada com frente única de trabalho porque reduz a área total de exposição de matéria orgânica e concentra o pessoal e os equipamentos. Desse modo, a execução e o controle das atividades de disposição, compactação e cobrimento dos resíduos ficam facilitados, evitando a exposição prolongada de matéria orgânica.

Durante o período diurno, as operações de compactação e cobrimento do lixo deverão ser contínuas visando diminuir a exposição dos resíduos e a emissão de odor característico, sendo estes fatores de atração e permanência de aves no local (CENIPA, 2002).

2 - Reposição de Equipamentos

A indisponibilidade de equipamentos provoca a redução do ritmo de compactação e de cobrimento dos resíduos, aumentando a disponibilidade de matéria orgânica na superfície da frente de trabalho. Portanto, é imprescindível que exista uma estrutura de apoio que viabilize a reposição, em curto espaço de tempo, das máquinas e equipamentos danificados.

3 - Emprego de Manta de Sacrifício de PVC

Nos períodos de elevada precipitação pluviométrica, a frente de lixo disposto deve ser protegida com uma manta de sacrifício de PVC, que é desenrolada sobre o lixo e ancorada nas bordas. A manta de PVC (reutilizável) impede a exposição de material putrescível atrativo de aves, reduz a produção de "chorume" (o que é isso? veja aqui) e os riscos de desestabilização dos taludes por infiltração de água. Quando oportuno, recolhe-se a manta e cobre-se o lixo com terra.

4 - Depósito Protegido de Material Inerte

Os períodos chuvosos impedem a retirada de material para cobrimento. Por isso, deve haver uma quantidade de material terroso protegido da chuva por manta de PVC para o cobrimento do lixo disposto de, pelo menos, dois dias normais de trabalho.

5 - Inexistência de Estações de Líquido Percolado a Céu Aberto

As estações ou lagoas de armazenamento ou tratamento de líquidos percolados, se existentes na área do aterro sanitário deverão ser cobertas. Tal medida minimiza o poder atrativo de aves devido a redução do odor exalado.

6 - Não Recebimento de Lodo Fresco de ETE

O empreendimento não deverá receber lodo fresco de Estações de Tratamento de Esgotos, pois o odor característico pode provocar a atração de aves.

7 - Drenagem de Líquidos Percolados

Deverá haver drenagem de líquidos percolados na base dos taludes finais do aterro, evitando que o acúmulo de tal líquido aumente o poder atrativo de aves do empreendimento.

OUTRAS MEDIDAS MITIGADORAS

1 - Emprego de Redes de Exclusão de Aves

O uso de redes de exclusão sobre a frente de disposição de resíduos impede que as aves alcancem a superfície do lixo. A experiência demonstra que, com o tempo, tende a ocorrer uma redução da quantidade de aves no local. A rede é apoiada em postes removíveis, que acompanham a frente de disposição de resíduos e, dependendo do comportamento das aves, dispensam a vedação nas laterais. Portanto, caso as medidas mitigadoras supracitadas, não se mostrarem suficientes para inibir a presença de aves no aterro, deve ser empregada uma rede de proteção sobre a superfície do lixo.

2 - Estudo Ambiental

Deverá haver um estudo específico da avifauna presente na localidade antes do início da implantação do aterro. Tal estudo indicará parâmetros para acompanhamento futuro do empreendimento no tocante às aves.

3 - Monitoramento da Presença de Aves

A implantação do aterro provocará mudanças nas condições ambientais da área.

Assim, é preciso monitorar a presença de aves, sobretudo urubus, dentro e no entorno do empreendimento. O monitoramento, feito por pessoal qualificado e com anotação de responsabilidade técnica, deve ser mensal até o final do primeiro ano de operação do aterro.

4 - Avaliação da Evolução da Avifauna

Deve ser feita avaliação semestral, pelo empreendedor, dos resultados das ações mitigadoras empregadas para reduzir a presença de aves e, se necessário, adoção de novas medidas. Os relatórios de avaliação, contendo os registros mensais de monitoramento e a descrição das novas medidas aplicadas, se existentes, deverão ser enviados ao órgão ambiental estadual, ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e ao Instituto de Aviação Civil.

5 - Trabalho Educacional

A Administração aeroportuária e a prefeitura devem promover um trabalho continuado de educação ambiental junto à comunidade do entorno do aterro, esclarecendo sobre os perigos advindos das deficiências de saneamento básico. Isto torna-se necessário, dentre outras razões, porque a existência de focos de atração de aves nas redondezas do aterro pode levá-las para o interior do mesmo.

6 - Captura e translocação

A Administração aeroportuária e o órgão ambiental devem promover a construção de armadilhas para os urubus em gaiolas, visando o transporte periódico das aves para outras regiões bem afastadas do aeroporto.

7 - Emprego de Redes sobre focos de água

A Administração aeroportuária pode instalar redes ou telas de proteção sob focos de água próximos ao sítio aeroportuário visando cortar o suprimento de água para as aves.

8 - Falcoaria

A utilização de falcões consiste em treiná-los de modo a voarem em círculos no local de permanência das aves, em momentos convenientes. Além de sua simples presença, como ameaça, os falcões podem ser treinados para atacar e matar as aves consideradas como problema para a atividade aérea. Os urubus-da-cabeça-preta, porém, não se abalam com a presença de falcões treinados, pelo fato destes não se constituírem predadores à sua altura. Os urubus são maiores e voam em bandos (BRASIL, 1997).

9 – O uso de artifícios pirotécnicos

Incluem explosões de pólvora, produzidas por fogos pirotécnicos de combustão rápida. Existe uma grande variedade de projéteis, que podem ser disparados por pistolas especiais, capazes de provocar uma explosão bastante ruidosa, assim como fumaça e luz brilhante que atemorize as aves. Alguns cartuchos alcançam mais de 300m de altura (SOUZA, 2001).

Podem ser utilizados, também, os rojões (foguetes) comuns, que, embora tenham um alcance mais limitado, possuem custo mais baixo. Além disso, permitem uma boa mobilidade dos operadores e tem-se certeza de um direcionamento mais preciso para o bando de aves (FAA, 2000).

A escolha desses dispositivos deverá observar a sua facilidade de manejo, sua eficiência e custos. No caso de urubus, os fogos e dispositivos pirotécnicos podem ser úteis nas situações onde os mesmos estejam circulando a alturas relativamente baixas (em torno de 500 pés). Lembre-se que os urubus podem sobrevoar áreas, usando correntes térmicas, a alturas médias de três mil pés. Também podem ser úteis para desalojar bandos pousados na área aeroportuária.

10 - Outros dispositivos dissuasivos

Os dispositivos dissuasivos colocados em terra podem ser: sonoros, ou seja, emissão de sons semelhantes aos emitidos pelas aves quando se encontram sob pressão ou coação, em sinal de alerta ou perigo. Podem ser, também, repelentes químicos, espantalhos, canhões de laser, dentre outros.

Contudo, nenhum desses métodos provou ser eficaz contra os urubus, haja vista que estes raramente ficam abrigados na superfície da área aeroportuária. Normalmente, eles ficam voando em correntes térmicas, permanecendo por longos períodos no ar, trazendo riscos ao tráfego aéreo na área do aeroporto ao interferirem com as trajetórias de aproximação e decolagem.

11 – O Abate de aves

O urubu é uma ave silvestre e, portanto, está protegido pela lei ambiental brasileira.

Abatê-lo constitui crime contra a fauna, previsto na Lei Nº 9605 (veja), de 12/02/1998. O abate só é possível se vier precedido de licença, em casos especiais, por meio de um processo lento e bastante burocrático.

Não há predador natural para o urubu, portanto sua população cresce em grandes proporções, facilitada pela abundância de alimento, lixo orgânico depositado nos lixões a céu aberto, disponível nas cidades brasileiras (CENIPA, 2002).

12 – Outras recomendações...

Este assunto está começando a fazer parte da rotina de voo e a cada nova experiência, outras recomendações são incorporadas às já conhecidas. Dentre as mais atuais temos as seguintes:

1. Evitar o sobrevôo de áreas onde a concentração de pássaros é conhecida: lixões, curtumes, atividades de pesca, etc.

2. Ter em mente que o voo na direção de áreas escuras pode “esconder” algum pássaro. Ex: voo descendente na direção de vasta área de mata.

3. Evite acompanhar com os olhos uma ave que acabou de desviar. Pode ser que haja outras na mesma região.

4. Se estiver voando com dois tripulantes, um deles deve sempre estar olhando para fora quando voar nos espaços aéreos mais suscetíveis à presença de aves. Se o voo for solo, evite fixar a atenção para dentro da cabine por períodos muito longos.

5. Sempre relate às autoridades (CENIPA, ANAC ou aos órgãos ATS) as áreas onde seja identificada a presença de aves.

Bons voos e se cuidem...

Sergio Koch - TCel Av R/R