Perguntas

ANAC – 20/06/18

ORIENTAÇÕES E RESPOSTA DE: PARDEEP KAMAL RISH

Gerência Técnica de Vigilância Continuada

QUESTIONAMENTOS 

Por que há tanta diferença na qualidade das abordagens e nível de entendimento das regras por parte dos servidores? 

KAMAL: As rampas são realizadas por servidores de três superintendências diferentes: SI de Padrões Operacionais (SPO), SI de Aeronavegabilidade Continuada (SAR) e SI de Ação Fiscal (SFI). Entendendo que cada uma dessas SI possui especialistas que lidam com diferentes áreas dentro da ANAC, é possível entender que os servidores da SAR, estão mais ambientados com os requisitos das aeronaves do que os servidores da SPI. De qualquer forma, a ANAC criou uma MPR de Padrões de Inspeção em Rampa para diminuir as diferenças entre as fiscalizações, além de divulgar a Lista Mestra de Verificação e Inspeção de Rampa (LMVIR) no site da ANAC. 

Para o caso de GPS sem atualização, apenas a indicação no painel de que não está em uso é suficiente? 

KAMAL: Se não está atualizado, a ANAC entende que está inoperante. Para o caso de uma aeronave nessa condição, regulada pelo RBAC 135, deverá seguir o padrão da MEL. Para o caso de aeronaves da aviação 91, a inoperância desse equipamento deve estar devidamente registrada nas cadernetas de manutenção e no diário de bordo da aeronave no item específico que trata das discrepâncias, com o parecer do mecânico de que a aeronave está aeronavegável. 

Como deve ser realizado o controle de validade do extintor? 

KAMAL: Depende exclusivamente da etiqueta que está colada no próprio extintor ou de alguma orientação contida no manual da aeronave. Portanto se a etiqueta diz que a pesagem será trimestral e na inspeção for identificada que uma nova etiqueta com nova pesagem não foi realizada após o prazo ter vencido, a tripulação poderá sofrer uma ação cautelar. 

É obrigatório fazer o balanceamento da aeronave com peso de passageiros e piloto antes de todos os voos? 

KAMAL: Esse tipo de ficha é mais conhecida dentro da ANAC como Manifesto de Carga. Pois apenas a aviação RBAC 91 chama de ficha de peso e balanceamento. Cabe uma explicação mais detalhada: 

1) A ficha de pesagem da aeronave, aquela que contem o peso da aeronave, braço, linha datum etc, não é obrigatória estar a bordo. Essa exigência é válida apenas para aeronaves de escolas e aeroclubes. No entanto, se durante uma inspeção o servidor tiver dúvidas com relação ao peso da aeronave ou se quiser verificar que algum equipamento instalado aparece nessa ficha, o piloto deverá mostrar essa documentação, o que pode ser feito digitalmente ou questionando ao mecânico que possua o documento. Fica claro que, andar com a ficha de pesagem e balanceamento dentro das aeronaves que não pertençam ao RBAC 140 e 141, não é requisito obrigatório, trata-se apenas de uma recomendação. 

 2) O manifesto de carga ou ficha de peso e balanceamento como é mais conhecida, não é obrigatória para aviação geral. Inclusive na lista LMVIR essa opção está desmarcada. Se alguma aeronave da aviação 91 foi multada com base nesse item, ou a própria ANAC identificará que não está correta ou essa multa cai após recorrer a primeira instância. 

 Sobre a lista de passageiros, é ou não obrigatório estar com ela a bordo. Por quanto tempo deve ser guardada? 

Veja esta matéria aqui.

Alguns diários de bordo aparecem a opção de combustível, no entanto não há nenhum tipo de orientação com relação a esse tipo de preenchimento na antiga IAC e nem na nova resolução, como proceder? 

KAMAL: A ANAC está ciente dessas falhas que não foram cobertas pela nova resolução e nem estavam descritas na antiga. Em breve, uma nova resolução será emitida com novas informações. Sobre a anotação do combustível: 

                        a) Se for aeronave de Táxi Aéreo, deverá seguir a orientação do MGO. 

                        b) Para as aeronaves da aviação geral deve-se preencher SEMPRE o combustível antes de decolar, ou seja, o que tem disponível nos tanques antes de fazer o voo pretendido. Sobre a unidade de medida, não há qualquer problema, pode ser Kilograma, Libra, %, Litros, desde que o piloto utilize sempre a mesma unidade de medida. Por exemplo, se for % a medida escolhida, todos os voos desse piloto devem seguir o mesmo padrão. 

A ANAC possui metas de aplicação de multas ao designar servidores para inspeção? Porque a impressão dos pilotos é de que mesmo que esteja tudo certo, parece que a ANAC sempre anda com a linha de chegada justamente para o piloto ter alguma sanção! 

KAMAL: Isso que você falou não existe! O objetivo da ANAC é que tudo esteja certo, que os servidores voltem para agencia sem ter tido nenhuma multa. A verdade é que somente 20% das aeronaves fiscalizadas possuem algum tipo de pendência. 

Por que a ANAC não orienta primeiro para multar em seguida, como um piloto reincidente? 

KAMAL: Essa é uma antiga ideia dentro da ANAC, por isso foi criada uma resolução, separando ações cautelares, previdências sancionatórias, multas etc. A resolução em questão é a Resolução 472 - Junho 2018, que passou por audiência publica e teve mais de 500 contribuições. Lá já estão descritas as condições que podem gerar multas ou apenas solicitar que o item avaliado seja cumprido com um determinado prazo. A resolução já está em vigor.