Processos para emissão de MDF-e

É necessário o preenchimento de algumas informações, como:

• • Unidade de carga > motorista e veículo

  • Se houver mais condutores > adicionar

  • CT-e relacionado > buscar CT-e e adicionar

  • CIOT´s > adicionar código  e CPF/CNPJ responsável
    O campo “CNPJ” do “CNPJ responsável "do CIOT / deve ser preenchido com o CNPJ do responsável pelo pagamento (efrete ou pamcard).

  • Percurso > adicionar estado > cidade de carregamento (informar apenas quando a cidade for diferente da informada nos CT-e´s, dentro do mesmo estado)

  • Outras informações > Tipo de carga, informações adicionais ao fisco > informações complementares

  • Número da averbação do seguro

  • A emissão de MDF-e também pode ser realizada pelo celular.

ATENÇÃO: Não devemos instruir o cliente a informar dados fictícios, para validação da carga e emissão do documento. Devemos informar para o cliente que o campo de número da averbação do seguro (apólice) é um campo obrigatório e o preenchimento do mesmo é de sua responsabilidade.

Regras:

• • Possuir o certificado digital

  • Ter emitido CT-e anteriormente  

  • Caso o cliente queira enviar um MDF-e antes de o veículo sair para a viagem, precisa se lembrar de que o tempo máximo entre a geração do documento e envio para a autorização da SEFAZ não pode ultrapassar 24 horas.

  • Se verificado por posto fiscal, não será possível cancelar o MDF-e

Para maior rastreabilidade das informações por parte da ANTT, torna-se obrigatório a partir de Outubro de 2025 o preenchimento dos valores do pagamento do frete no MDF-e, quando se tratar de uma operação de transporte de carga lotação.

*No MDF-e será considerado carga lotação, caso tenha apenas 1 CT-e ou 1NF no manifesto emitido.

Para transportadoras:

Caso seja uma transportadora que faça emissão de CT-es, ao emitir um CT-e e preencher o campo 'Frete Motorista', as informações serão transferidas automaticamente para a tela do manifesto que você irá emitir, no campo 'Informações de pagamento'. 

Mas caso faça a emissão de um CT-e e deixe as informação do campo 'Frete motorista' em branco, quando for emitir o manifesto, será necessário preencher as informações do campo 'Informações de pagamento'.

ℹ️Importante: Caso seja emitido 2 CT-es do mesmo motorista, constando o mesmo valor, os valores serão somados no MDF-e no campo 'Informações de pagamento'. 

Além disso, essa tela tem as informações de pagamento de forma simplificada. Para fazer a inclusão dos valores de impostos dos autônomos, é necessário fazer a inclusão dos valores diretamente na tela do CT-e, campo 'Frete motorista'.

Para informações mais detalhadas, confira o vídeo explicativo: https://drive.google.com/file/d/1xt9qDubnSG8faToCyfy6qKxtb6DfBkee/view 

Para embarcadoras:

Ao emitir um MDF-e de carga própria, será necessário preencher as infomações do campo 'Informações de pagamento'. Caso não seja preenchida, poderá retornar o erro '302'.

Para informações mais detalhadas, confira o vídeo explicativo: https://drive.google.com/file/d/1EH92s3KOZWNOKfkE7QI8Bgi3LaDM72QZ/view 

⚠️Atenção!

Preencher o dado do titular e CPF/CNPJ dos dados bancários, somente se for diferente do cadastro que esta sendo realizado. Exemplo: Motorista vai informar os dados bancários da esposa.

É possível informar somente a chave pix, não precisa informar todos os demais dados bancários.

Após a emissão do MDF-e, no final da tela, tem um botão para Cancelar pagamento motorista. 

Se a empresa clicar no botão, o pagamento é cancelado, mesmo após a emissão do manifesto, porém a informação do pagamento já inserido no documento, não é alterado. Para alterar a informação no documento, é necessário cancelar o manifesto. 

• • O cliente deve emitir um MDF-e do estado origem até o 2º estado de coleta contendo apenas os CTes daquele primeiro estado origem.

  • Ao chegar no 2º estado de coleta, encerrar o MDF-e anterior e emitir um novo com os CTes do MDF-e anterior e os CTes da nova coleta.

  • Repetir o processo até o último estado de coleta.

  • Após finalizar a entrega da carga no estado destino, encerrar o MDF-e.

💡Esse processo é apenas para estados de coleta diferentes. Para estados de destinos diferentes, é possível emitir um único MDF-e para múltiplos UFs de destino/descarregamento, desde que seja a mesma viagem, ou seja, mesmo veículo e mesma origem. 

ℹ️Importante: Se um motorista irá realizar o transporte de mercadorias para estados de origem/destinos diferentes, para empresas diferentes, as outras transportadoras devem emitir o MDF-e das demais cargas que estão com o motorista com as rotas correspondentes. É importante que ele tenha os MDF-es das outras cargas, para evitar qualquer autuação em posto fiscal. 

• • • Caso escolhida alguma das opções de NF-e, o sistema vai carregar todas as informações dos documento, agilizando o processo de emissão e reduzindo erros de digitação.

Caso algum cliente entre em contato questionando como ele pode identificar se possui algum MDF-e em aberto, podemos orientá-lo conforme abaixo:

Informar o cliente que ele pode pesquisar as MDFes em aberto da empresa dele pelo porta da MDFe, https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFE (Link: Consulta Não Encerrados) utilizando o certificado digital. Ele também pode ver as informações da MDFe e pegar os dados para encerrar em outro sistema.

• • E se o motorista atrasar a entrega?

Se o motorista ainda estiver na estrada e mesmo que atrasado, o MDFe ainda esteja ativo/aberto, deve ser encerrado somente quando o transporte finalizar.
Se o motorista já finalizou o transporte, não é mais necessário emitir outro MDFe, apenas encerrar o atual.
Caso o motorista ainda esteja na estrada e o anterior já tenha sido encerrado, é necessário emitir outro MDFe com data de encerramento ajustada ou sem a data de encerramento preenchida, para que seja encerrado manualmente somente quando o transporte finalizar.