Encerrar o MDF-e nada mais é que uma parte da documentação fiscal que identifica como finalizado o processo do transporte da mercadoria do manifesto prescrito.
Através dele, é possível reconhecer que o frete prestado foi realmente finalizado.
Existem dois tipos de encerramento de MDF-e.
Encerramento automático
Quando a opção está ativa o sistema fará o encerramento a partir de 05 dias da emissão do MDF-e ou de acordo com a previsão de entrega que foi inserida no conhecimento associado.
Essa alteração é feita em Auxiliares < Configurações sistema AgFrete < MDF-e, depois de habilitar a configuração só clicar em "alterar", conforme imagens abaixo:
Encerramento manual
Quando a opção de encerramento automático não está ativa, o cliente quem irá adicionar a data final da carga para encerramento do MDF-e.
Regras:
Para emissão de um novo MDF-e, será necessário encerrar o anterior (somente se for, mesmo veículo, placa e destino), no contrário não será necessário encerrar o anterior;
Para encerramento o status do documento precisa estar autorizado;
Para cancelar um MDF-e, somente quando não for ocorrer o transporte em até 24 horas antes do posto fiscal;
Após encerrado o MDF-e não será possível cancelar qualquer outro documento que esteja vinculado a este MDF-e.
Onde identificar ambas opções:
Prazos:
Caso não esteja encerrado o MDF-e há mais de 30 dias, a transportadora fica impedida de gerar novos MDF-es, até que sejam feitos os encerramentos pendentes.
O cancelamento do MDF-e significa que o transporte não será mais realizado e o documento passa a não ter mais valor fiscal.
Em partes o cancelamento ocorre em casos de erros na emissão do CT-e ou do próprio do MDF-e.
Regras:
O cancelamento só poderá ser realizado em até 24 horas da emissão
No campo “motivo”, é necessário ter no mínimo 15 caracteres sobre o motivo do cancelamento
Como cancelar:
Prazos:
MDF-e poderá ser cancelado se não identificado no posto fiscal em até 24 horas, desde sua autorização de emissão pela SEFAZ.
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