O que é Vale Pedágio, inclusão e identificação

ℹ️Devido à uma mudança na lei sobre o pagamento de vale pedágio, a nossa integração com a Pamcard para pagamentos de vale pedágio está suspensa. Portanto, não há como realizar inclusão no sistema.

À partir de 31 de janeiro de 2025, somente o sistema de pagamento eletrônico por TAG será aceito.

Nosso time está em contato com a Pamcard para entender como serão os próximos passos.

Leia a notícia ⬇️

ANTT moderniza pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório a partir de 2025

Sugestão de Script 🗣️

"Nesse caso, temos a integração com a pancard no modelo antigo. Devido a atualização da legislação, foi necessário atualizarmos internamente alguns critérios e procedimentos da nossa plataforma.
Estamos em tratativas até o momento junto a pancard, verificando os ajustes necessários para atualizarmos isso e, se possível, mantermos a integração.
Vale ressaltar que é possível emitir normalmente, no entanto o pagamento do vale pedágio deve ser feito diretamente na instituição."

O que é o Vale Pedágio

O Vale-Pedágio obrigatório, foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio.

Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.

Assim, com esta lei elimina-se a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, prática que era utilizada com frequência, enquanto o pagamento do pedágio era feito em espécie, fazendo com que o seu custo recaísse diretamente sobre o transportador rodoviário de cargas.

Com a implantação do Vale-Pedágio obrigatório, todos são beneficiados: caminhoneiros, embarcadores e operadores de rodovias.

OBS: Atualmente nós não temos a opção de contratar o vale pedágio.

A plataforma habilita para que o cliente apenas insira os dados nos documentos fiscais. O vale pedágio é contratado via cartão nas IPEFs ou empresas que tem o credenciamento da ANTT para o pagamento desse vale via cartão ou tag.

Como exemplo a repom, pamcard, sem parar e via fácil .Nós temos a integração com a Pamcard, então de forma automática o cliente faz a integração do vale.

Inclusão do Vale Pedágio

Durante a emissão do MDF-e é necessário informar os dados abaixo ⬇️

- Fornecedor: O campo "FORNECEDOR" se refere à instituição fornecedora do cartão/TAG vale pedágio, como PAMCARD, ConectCar, Veloe ou Sem Parar.
  É necessário que seja uma instituição de pagamento credenciada e habilitada pela ANTT.

- Pagador do vale pedágio
- Valor

As informações do vale-pedágio irá constar na DAMDFE.

Nos casos em que o cliente possui integração junto ao PAMCARD, não será necessário incluir essas informações no MDF-e, pois o pagamento já realizado através do cartão.

‼️Não temos integração com o sistema Via fácil. O cliente pode informar os dados de vale pedágio na emissão da MDF-e, só não temos a integração. E no CT-e ele pode informar os valores de pedágio também.

Identificando o Vale-Pedágio

Através da emissão do MDF-e, será a última opção do campo.

Informações Adicionais

Orientação sobre preenchimento do Vale pedágio no CT-e:

Ao emitir o CT-e, é fundamental que a opção relacionada ao pedágio embutido no frete esteja configurado corretamente.

O campo "Embutido" deve estar como “Não” no campo "Frete Motorista";
O valor do pedágio não pode ser embutido no frete, uma vez que o pagamento será realizado por TAG do Vale Pedágio, sendo passível de multa, caso o valor esteja embutido e seja pago por TAG;
Após a emissão do CIOT, será habilitada a opção de efetivação do pagamento do pedágio, assim como já ocorre para adiantamento e saldo.

Configuração para cálculo automático do pedágio:

Para que o valor do pedágio seja calculado corretamente via integração com a Pamcard (por exemplo), é necessário garantir que:

No cadastro do veículo (cavalo):
- Esteja informado o emissor da tag utilizada pelo motorista;
- Esteja preenchido o número/código da tag.
Após essa configuração:
- O cliente deve cadastrar a rota no sistema da Pamcard e gerar o ID da rota;
- Durante a emissão do CT-e, deve inserir esse ID da rota;
- O sistema irá calcular automaticamente o valor do pedágio;
- A forma de pagamento deve ser selecionada como TAG Pamcard (por exemplo).

🏷️ Tag de atendimento: Emissão de documentos de transporte → Outros assuntos

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