Status CT-e, retornos e rejeições

As empresas tem um link para emitir documentação (CT-e e MDF-e) após o motorista ter o perfil securitário aprovado na GR.

Caso a empresa não tenha contratado o serviço Fretebras TMS a mesma será redirecionada para a tela de maiores informações sobre o produto.

A rejeição está relacionada ao emitente e destinatário do CT-e. E a irregularidade associada aos motivos abaixo:

• • I.E. Suspensa;

  • I.E. Cancelada;

  • I.E. Baixada;

  • I.E. Em Processo de Baixa.

  • Orientar o cliente a procurar sua contabilidade ou a Receita Federal para maiores informações.

Onde identificar:

• • Após a emissão do conhecimento a Receita poderá retornar a rejeição relacionada a irregularidade fiscal.

  • Consulte os códigos através do manual do CT-e.

Essa rejeição ocorre devido aos WebServices da SEFAZ que estão indisponíveis.

Como resolver: Tente novamente em alguns minutos, até que o sistema normalize.

Podemos orientar o cliente que na plataforma ele poderá realizar a consulta do status WebServices.

Está relacionada ao credenciamento do CNPJ ao emitente na SEFAZ.

Como resolver: Entre em contato com a contabilidade para que seja verificado com a Receita se o CNPJ e inscrição estadual foi credenciado para emissão naquele estado.

Caso o cliente informe que a contabilidade já regularizou, podemos orientá-lo a emitir um CT-e de teste, se ainda assim não der certo, a contabilidade deverá entrar em contato direto com a SEFAZ.

OBS: O credenciamento em um estado não habilita que ele emita em todos os estados.

A rejeição 213 na emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) indica um problema específico com o XML do CT-e que foi enviado para a Secretaria da Fazenda. O erro geralmente está relacionado à falta ou incorreção de informações obrigatórias no documento.

Mais especificamente, a rejeição 213 geralmente significa que há um problema com a inclusão ou preenchimento de informações obrigatórias no CT-e. Pode ser que algum campo obrigatório não esteja preenchido corretamente, ou que haja informações faltantes.

Para resolver a rejeição 213, você deve:

• • 1. Verificar o XML do CT-e: Cheque todos os campos obrigatórios e verifique se estão preenchidos corretamente. A documentação técnica do CT-e pode ajudar a identificar quais são os campos obrigatórios e como devem ser preenchidos.

    2. Consultar a mensagem de erro completa: O erro pode vir com uma mensagem detalhada indicando qual campo ou informação está incorreta ou ausente. Use essa mensagem para corrigir o problema específico.

Ocorre quando existe uma duplicidade de número e série do CT-e, vai aparecer qual o número do CTe duplicado.

Como resolver: Verifique se o número e série das emissões de CT-e foram alterados na configuração do sistema, pode ser corrigido e enviado normalmente depois.

OBS: Verifique se o número e série das emissões de CT-e foram alterados na configuração do sistema.

Caso esteja correto sem alteração, será necessário solicitar a exclusão.

Informações sobre a Inscrição Estadual, pode conter pendência.

Como resolver: Verifique no cadastro da empresa, se o número da IE está correto.

Caso esteja correto, oriente o cliente a consultar através desse site

Caso esteja com pendência, será necessária a regularização na Receita.

Essa rejeição ocorre quando é enviado para a Receita um CT-e com data de recebimento na SEFAZ posterior a data indicada de emissão no CT-e

Como resolver: Verificar no CT-e qual a data que esta inserida como data de emissão.

Altere a data de emissão e reenvie o CT-e

Causa: Data de emissão CTe posterior a data de recebimento. Rejeição genérica que ocorre para indicar que o CT-e já ultrapassou o prazo de cancelamento

Como resolver: Será necessário iniciar o processo de anulação de CT-e, não tem a possibilidade de cancelar o CT-e Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.

Esse erro acontece quando a IE (inscrição estadual) do emitente não está cadastrada, geralmente ocorre quando foram atualizados esses dados do cadastro da empresa e ele precisa atualizar a Inscrição estadual no sistema. Oriente a empresa a realizar o credenciamento da IE na Receita Federal. Quando a empresa altera algum dado do cadastro, precisa realizar o credenciamento novamente.

Ao tentar emitir um CT-e a SEFAZ identifica uma irregularidade no cadastro do emitente do CT-e e não permite que a emissão seja concluída

Como resolver: Oriente o cliente a contatar a SEFAZ do seu estado para identificar a situação do cadastro do emitente

Essa rejeição ocorre quando existe uma tentativa de inutilização de um CT-e, que já possui número e série em um documento. Alguns estados estão descontinuando a inutilização, caso o cliente precise, precisa ser feito contato pelo canal dúvidas-agfrete, para solicitar a exclusão da documentação.

Como resolver: Quando ocorre rejeição por conta de duplicidade, fica habilitado um campo que o usuário que estiver emitindo poderá alterar a numeração ou efetuar a exclusão desse CT-e

Como resolver?

Verifique o certificado digital instalado no seu computador, pois essa rejeição indica que o certificado é inválido e deve ser reinstalado ou substituído.

Caso exista dúvidas sobre o certificado, é necessário verificar diretamente com a certificadora.

Causa: Sistema da Receita apresenta problemas.

Como resolver: Necessário aguardar para reprocessar a NF-e, pois trata-se de um erro interno da SEFAZ. Tente novamente mais tarde.

O erro "419 - Erro no CNPJ/CPF" ao emitir um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) indica que há um problema com o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) fornecido no documento fiscal. Aqui estão algumas ações que você pode tomar para resolver esse problema:

• • 1. Verifique o Número do CNPJ/CPF: Primeiramente, confira cuidadosamente o número do CNPJ ou CPF que está sendo fornecido no CT-e. Certifique-se de que não há erros de digitação ou formatação.

    2. Consulte a Receita Federal: Se você está inserindo um CNPJ, é possível verificar a validade do número no site da Receita Federal do Brasil. Certifique-se de que o CNPJ está ativo e registrado corretamente.

    3. Atualize os Dados Cadastrais: Se você está emitindo o CT-e em nome de uma empresa, verifique se os dados cadastrais estão atualizados na Receita Federal. Às vezes, mudanças no cadastro podem levar a erros desse tipo, ou então pode estar com inscrições estaduais diferentes para o mesmo CNPJ.

É necessário verificar se a IE do expedidor foi digitado corretamente dentro do cadastro, ou se está vinculada ao endereço preenchido.

Oriente o cliente a verificar a IE do expedidor, através desse link, corrigir no cadastro e enviar novamente.

Para cada Estado, é uma IE diferente, mas há a possibilidade de ter várias IE em um mesmo Estado.

O expedidor verificado, é o que está sendo citado dentro da emissão do CTe.

Esse retorno indica que o tomador do serviço é contribuinte de ICMS

Como resolver: Será necessário verificar no cadastro do tomador no campo de preenchimento de IE, se está em branco ou vazio ou se a IE está correta.

Geralmente ocorre quando não foi informado uma CFOP ou a CFOP informada é invalida para aquela operação de transporte.

Como resolver: Necessário verificar no campo qual CFOP foi informada na emissão. Insira uma outra CFOP que seja válida para a operação e reenvie o CT-e

Regras que precisam de atenção para a emissão do CT-e que estão relacionadas com o CFOP

Dentro do estado o código inicial será 5

Fora do estado o código inicial será 6

Erro de CFOP, poderá ser corrigido por carta de correção

O problema ocorre devido a existir um MDF-e autorizado vinculado ao CT-e alvo do cancelamento.

Como resolver: É necessário cancelar o MDF-e vinculado.

Para que seja possível cancelar o CT-e deverá ser realizado o cancelamento do MDF-e que está vinculado ao mesmo. Se mesmo após o cancelamento do MDF-e a mensagem persistir, a orientação é aguardar alguns minutos e tentar realizar novamente o cancelamento, já que o servidor de MDF-e é distinto do servidor de CT-e, o que poderá causar certa lentidão na comunicação entre eles.

Esta rejeição ocorre sempre que a SEFAZ identifica que está sendo feita uma tentativa de validação de um CT-e com determinado número e série já utilizados anteriormente pelo mesmo CNPJ emissor. Isso pode ocorrer quando é iniciada a emissão em um novo sistema e não é ajustada a numeração de sequência. Ou também quando um CT-e Autorizado é excluído, e logo após é emitido outro usando o mesmo número e série. Para corrigir, é necessário identificar qual a situação geradora do erro.

• Se o erro acontece ao iniciar emissões em um novo sistema de emissão de CT-e: Se o erro for devido a emissões realizadas em sistema anterior, é preciso conferir qual a série e qual o último número do CT-e emitido nessa ferramenta antiga. Depois, no momento de emissão em seu novo sistema é preciso editar o número do CT-e para o próximo da sequência. Isso ocorre devido ao fato de não ser possível para um CNPJ emitir dois CT-es com mesmo número e série, sem esse ajuste a rejeição continuará a se repetir.

• Se o erro acontece por duplicidade com chave de acesso diferente devido a exclusão de CT-e: Outra situação comum é a falha do retorno do protocolo de autorização do CT-e e exclusão do documento no sistema. A falha do retorno do protocolo pode ocorrer por falha de conexão de internet ou por instabilidade da própria SEFAZ. Um usuário pode,  por exemplo, fazer tentativas de envio de CT-e e receber o retorno de que o documento não foi autorizado, em seguida a algumas tentativas de envio ele decide excluir esse CT-e.
  No entanto, em uma das tentativas de envio ele foi autorizado na SEFAZ, apenas não houve o retorno do protocolo de autorização para seu sistema.  Alguns minutos depois o usuário retorna ao sistema e reinicia um novo CT-e do zero com novos dados e ao enviar utiliza o mesmo número e série daquele excluído. Nesse processo, como é gerada uma nova chave de acesso para um número e série de CT-e já existente e autorizado, ocorre a rejeição 539.
  A alternativa para corrigir essa rejeição é fazer o download do arquivo XML do CT-e existente na SEFAZ e depois o registro do arquivo em seu sistema. Para isso, é preciso seguir os passos a seguir:

• • • 1. Passo 1: copiar a chave do CT-e que retorna juntamente com a mensagem da rejeição 539. (Essa é a “chave de acesso” que existe apenas na SEFAZ e não aquela do CT-e do sistema).

      2. Passo 2: fazer uma consulta no portal da SEFAZ e realizar o download do documento usando o seu certificado digital.

      3. Passo 3: após ter o arquivo salvo em sua máquina, então é possível fazer a exclusão do CT-e rejeitado e depois fazer o registro do XML do CT-e baixado em seu sistema.

Após o registro do CT-e é importante conferir os dados para se ter certeza de que está tudo de acordo com a operação a ser realizada.

Ou Rejeição (219): indica que ao tentar cancelar um CT-e, possui um Evento de Registro de Passagem vinculado. E caso haja circulação da mercadoria, o seu cancelamento não será possível segundo o manual do contribuinte. Para resolver a Rejeição 219, deve se entrar em contato com a SEFAZ.

Essa rejeição não é devido ao sistema.

O recebedor do Ct-e substituto deve ser o mesmo do substituído.

Realizar o desacordo do CT-e não anula a obrigação fiscal do documento, por isso é necessário realizar a substituição ou o cancelamento.

Quando a informação que precisa de alteração não é autorizada, o mais indicado é o cancelamento extemporâneo para evitar transtornos com a fiscalização.

Essa rejeição ocorre quando é vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto>  CT-e substituto não podem ser cancelados, pois ele já é emitido para corrigir algum erro do ct-e original  > solução: contatar o contador e solicitar o Extemporâneo na SEFAZ.

Essa rejeição ocorre quando é informado uma chave de acesso de uma nota que está cancelada ou denegada pela SEFAZ.

Não é possível emitir um CT-e quando estiver nessas condições acima citada, seja cancelada ou denegada.

Como resolver: Verifique pela chave de acesso através do portal da NF-e se essa nota está de fato cancelada ou denegada.

Caso esteja basta corrigir a chave de acesso no CT-e reenviar ao SEFAZ.

Isso ocorre, pois o cliente na tentativa de corrigir o CTE original, optou por emitir um CTE complementar, o que não era a melhor opção, pois o erro era no campo 'tomador'. Para tentar corrigir, precisou emitir o CTE de substituição, porém a Sefaz rejeita o CTE pois o original já sofreu alteração por CTE complementar.

Como resolver: A solução para a empresa é buscar alternativas junto ao cliente e a contabilidade.

Sugestão de script:

"Identificamos que, como já houve a emissão de um CT-e de complemento, mesmo tendo sido cancelado, a SEFAZ não permite a substituição do CT-e original. Nesse caso, a solução é emitir um novo CT-e com o tomador correto e alinhar internamente com o cliente e a contabilidade a justificativa para a divergência documental."

A orientação segue a Nota Técnica 2013/001 em https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=%20fajwzjK%20LM=

O erro indica que existe IE ativa em outro estado, sinalizando na mensagem o estado.

Nesse caso, precisa conferir se a IE indicada está correta, para fazer um novo envio.

CPF/CNPJ base do tomador deve ser igual ao CPF/CNPJ base indicado no grupo emiDocAnt - No CT-e de Subcontratação, deve verificar se o CNPJ do tomador é o mesmo que emitiu o documento anterior.

Para saber quem é o emissor do CT-e anterior (e que deve ser o tomador do CT-e), recomendo que realize a consulta da chave de acesso no Portal do CT-e. Você conseguirá identificar o CNPJ correto na chave de acesso e no campo “Emissor”.

Nesse caso o CNPJ do tomador deve ser o mesmo emissor do CT-e anterior. A SEFAZ entende que quem emitiu o CT-e anterior está subcontratando o CNPJ do CT-e de subcontratação, sendo o tomador da prestação de serviço.

Tipo de Serviço invalido para o tomador informado.

Problema: A SEFAZ entende que neste caso, o tomador indicado no CT-e também está habilitado para emissão de CT-e e deve emitir um.

Causa: Esta rejeição ocorre quando é emitido o CT-e do tipo normal e o tomador tem CNAE de Transportador Rodoviário de Cargas e deve ser contribuinte de ICMS.

Solução: emitir o CT-e do tipo Subcontratação ou Redespacho, referenciando a(s) chave(s) do(s) CT-e(s) emitido(s) pelo tomador do CT-e. Lembrando que é importante que o cliente verifique com a contabilidade o melhor tipo de prestação de serviço.

Para o CT-e de subcontratação, o emissor precisa ser o mesmo tomador do CT-e anterior.

Causa: significa que ao tentar enviar o CT-e, o sistema identificou que o CNPJ ou CPF informado no campo de autorizados para download já está presente no documento.

Se o cliente adicionou um CNPJ/CPF nesse grupo e esse CNPJ já estiver: como emitente, tomador do serviço, remetente, destinatário, expedidor, recebedor, a Sefaz rejeitará o CT-e.

Como resolver: Nas configurações do CT-E em Autorização download XML basta deixar em branco e salvar.

Causa: Informações divergentes de Município de início e fim de prestação do CT-e

Como resolver: Este erro informa que as cidades de início e fim dos dois documentos (CT-e’s) tem que ser iguais.

CT-e de subcontratação é o que esta sendo emitido no sistema.

CT-e subcontratado é o CT-e original que foi vinculado ao CT-e de subcontratação.

Quando ocorrer esse erro, pode significar que o cliente está informando uma chave de acesso incorreta, para validar se uma chave de acesso pertence a uma nota fiscal, podemos utilizar o site abaixo:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultaRecaptcha.aspx?tipoConsulta=resumo&tipoConteudo=7PhJ+gAVw2g=&AspxAutoDetectCookieSupport=1

Caso ao consultar você identifique que não é uma chave de nota fiscal, informe ao cliente que ele está informando uma chave incorreta e precisa realizar a correção.

Esse retorno ocorre por falha ou indisponibilidade nos servidores da SEFAZ. Normalmente ocorre indicando que a SEFAZ está indisponível ou ficará em breve. É necessário aguardar a normalização dos servidores da SEFAZ para reenviar o documento.

Esse erro pode ocorrer pelos motivos listados abaixo:

• • • • Falta de informações: Pode ser que os campos relacionados ao pagamento ou recebimento no CTe não tenham sido preenchidos corretamente ou estejam em branco.

      • Dados inconsistentes: Os dados de pagamento ou recebimento podem estar em conflito com outras informações no CTe ou não condizem com as regras estabelecidas para esse tipo de documento.

Para resolver esse problema, é importante revisar os dados inseridos no CTe e verificar se todas as informações relacionadas ao pagamento ou recebimento estão corretas e consistentes.

Se identificado que o problema está relacionado aos valores informados, o cliente pode emitir um CT-e complementar.

Esse erro pode ocorrer quando o usuário não selecionou a unidade no campo 'Unidade' na hora de salvar.

O sistema pode ter liberado mais de uma Unidade, pois se tem mais de uma, ele mostra o campo para seleção, se tem apenas uma ele não exibe. 

Para resolver esse problema, é necessário que o cliente selecione a Unidade desejada antes de salvar.

Essa mensagem indica que o usuário, a senha ou o código cadastrados no menu demais opções > configurações > seguro, está incorreto. O cliente precisará acionar o time AT&M e solicitar que enviem à ele as credenciais para ele ajustar aqui no sistema. Nem sempre são as da tela de login do AT&M, por isso a importância dele checar com o time AT&M dele. 

Indica que o cliente (tomador do CTe) não tem um e-mail cadastrado na ficha dele, logo, não recebeu o CTe automaticamente (já que o CTe também é um documento usado para cobrar a prestação de serviço). Quando o cliente tomador tem o e-mail cadastrado na ficha dele (cadastros > clientes), ele recebe o CTe automaticamente na caixa de entrada do e-mail dele.