O que é e tipos de CT-e

O CT-e é um documento fiscal eletrônico que registra a prestação de serviços de transporte de cargas. Ele contém informações importantes, como remetente, destinatário, tipo de carga, valor do frete e outros detalhes relacionados ao transporte. É como a "identidade" da carga durante o transporte.

Um exemplo para facilitar o entendimento:

O CT-e é como a certidão de nascimento da carga. Ele registra quem é o dono da carga, para onde ela vai e quanto custou o transporte.

Existem dois tipos de CT-e de complementos:

• • • CT-e complementar de valores

Utilizado quando o valor informado no conhecimento de transporte é menor do que o valor cobrado pelo serviço. Importante salientar que este tipo de CT-e só pode alterar valores e datas, já que todos as outras informações permanecem iguais ao documento original. Além disso, é possível apenas aumentar o valor informado anteriormente.

Ex: um CT-e original deveria ter o valor informado de R$800 reais, porém, foi emitido no valor de R$500 reais. Então, o CT-e complementar deve ser emitido no valor de R$300 reais, corrigindo o total.

• • • Como emitir: É necessário incluir o motivo desse complemente e seguir as etapas abaixo:

Complemento de valores

Complemento de valores

• • • CT-e complementar de ICMS

Utilizado quando a alíquota do ICMS informada é inferior à alíquota real ou quando não há destaque de ICMS onde deveria constar.

Ex: uma alíquota de 10% em um CT-e, mas na verdade, esta alíquota deveria ser de 12%. Então, o complementar irá informar uma alíquota de 2% sobre o valor.

Para cálculo do ICMS automaticamente, no tipo de frete, deve ser informado o valor do peso como a tonelada, para o cálculo ser feito.

Como emitir: É necessário incluir o motivo desse complemente e seguir as etapas abaixo:

Ao preencher o ICMS, é necessário desabilitar a opção “sistema” para “não” e preencher os demais campos manualmente.

CTe substituto ou CTe de substituição é um documento utilizado para sanar erros de um CT-e emitido anteriormente e que não pode mais ser cancelado. Também pode ser utilizado para solucionar erros que não podem ser resolvidos através de uma Carta de Correção.

Regras:

• • • • 1. O CT-e substituto pode ser emitido para alterar o valor da prestação de serviço ou para alterar o tomador do serviço;

        2. O CT-e Substituto não pode ser cancelado, então é necessário verificar todos os dados antes de enviá-lo para autorização da SEFAZ;

        3. CT-e Substituto deve ter as mesmas Notas Fiscais do CT-e original que contém erros;
           Obs.: Não é possível alterar as Notas Fiscais por meio do CT-es substituto.

        4. O CNPJ do emitente do CT-e Substituto deve ser o mesmo do CT-e a ser substituído.
           Ou seja, se o CT-e original foi emitido por uma filial da transportadora, o CT-e substituto também deve ser emitido pela mesma;

        5. A autorização do CT-e de substituição deve ocorrer em até 60 dias, a contar da data de autorização do CT-e original que deseja substituir.

Como emitir (CT-e anterior emitido no Fretebras TMS):

Como emitir (CT-e anterior emitido em outro sistema):

Dentro da aba: Informações CT-e Substituto, marcar Sistema NÃO e informar os 44 dígitos da chave de acesso de CT-e a ser substituído.

Alterar Tomador:

Agora é possível alterar o tomador do serviço do CT-e a ser substituído, basta marcar a opção Altera Tomador SIM, e informar os dados do novo tomador no CT-e substituto.

Criado para facilitar as operações de transporte que envolvem várias notas fiscais, mas com um único tomador, seja este o remetente ou destinatário.

Ex: Ocorre para mais de 5 notas, remetentes iguais e destinatários diferentes ou destinatários iguais e remetentes diferentes.

Vários remetentes >> Um destinatário

Um remetente >> Vários destinatários

Regras:

• • • O transporte deve ser feito apenas dentro do estado;

    • O tomador do CT-e globalizado deve ser apenas entre remetente ou destinatário;

    • É necessário ter no mínimo 5 notas fiscais de um mesmo remetente e vários destinatários ou um destinatário e vários remetentes;

    • Se o tomador do serviço for o remetente, todas as notas fiscais associadas a ele devem ser do mesmo emitente;

    • Se o tomador for o destinatário, o campo de razão social do remetente deve ser informado com a descrição literal de "Diversos" e o CNPJ do remetente deve ser informado com o CNPJ do emitente do CT-e;

    • Se o tomador for o remetente, o campo de razão social do destinatário deve ser informado com a descrição de "Diversos" e o CNPJ do destinatário deve ser informado com CNPJ do emitente do CT-e.

Como emitir:

• • • Insira o remetente e o destinatário >siga em documentos - notas fiscais e adicione a quantidade desejada, em seguida selecione a opção > globalizado.

Dessa forma a Receita irá autorizar as emissões.

Erro na emissão

• • • Ao emitir um CT-e globalizado com CNPJs diferentes, pode acontecer o seguinte erro:

Quando envolve três transportadoras no transporte do frete.

O CT-e de Redespacho intermediário envolve uma terceira transportadora na operação. Por isso Intermediário, uma transportadora é contratada para realizar o transporte de apenas um trecho.

Onde consta a informação:

1- Acesse a plataforma;

2- Efetue o Login;

3- Acesse o menu no canto superior esquerdo Fretes → CT-e;

4- Clicar na opção CT-e e em seguida selecionar qual opção de emissão será feita;

5-Selecionar no campo “Serviço” a opção “SUBCONTRATAÇÃO, REDESPACHO e REDESPACHO INTERMEDIÁRIO”;

• • • Emitente

É a transportadora que gerencia a operação de transporte e do mesmo modo, que gera o CT-e, o emitente é o menos preocupante na emissão, pois essa informação é inserida de forma automática no CTe.

• • • Recebedor

Recebedor é a pessoa física ou jurídica que receberá a mercadoria, mas não é o destinatário final.

Existe um recebedor quando a mercadoria é despachada, ou seja, quando a transportadora que coletou a mercadoria entregará a mesma para outro transportador, o qual terminará o processo de entrega, na verdade o receber é o intermediador da carga

• • • Expedidor

Quando houver um “recebedor” haverá um “expedidor”. Assim sendo, o campo “expedidor” existe para informar a origem da mercadoria que não foi coletada pela transportadora que fará o redespacho.

Ou seja, o “expedidor” é a transportadora que fez a primeira coleta da mercadoria lá na origem, junto ao remetente.

• • • Tomador

O tomador do CT-e é a pessoa física ou jurídica que pagará o frete. Pode ser Remetente, Destinatário ou Outra empresa.