Da segunda República à terceira

De um modo assaz singular, Portugal viu-se assolado, mais uma vez, pela tragédia dos incêndios florestais, sobretudo, por via dos mortos que tiveram lugar ao redor do inicio desta serie recente. lnfelizmente, para lá da tragédia em si mesma, estes graves acontecimentos acabaram por servir para se perceber que a pratica democrática da Direita – sobretudo do PSD, se encontra a anos-luz de estar banhada por critérios essenciais de moral e de ética politica. E não só os partidos da Direita, derrotada nas anteriores eleições, porque a grande comunicação social tem tido um papel extremamente nefando e desagregador do funcionamento da democracia, chegada a nós por via da Revolução de 25 de Abril.

Neste ambiente, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa teceu algumas considerações em torno da canalhice da tal inenarrável secreta e falsa lista de vitimas, que seria do conhecimento do Governo, mas se encontraria escondida dos portugueses. E deitou-se a comparar, sem mais tempo politico-constitucional da II Republica com o da nossa III. Dado não ser infalível, o Presidente 'falhou nesta sua comparação. Vejamos as causas do seu falhanço apreciativo.

Com guião de Francisco Moita Flores - n~ devera ser ,mesmo agora, um defensor escondido do Estado Novo -,decorreu, num dos nossos canais televisivos, uma serie sobre o histórico caso dos Ballets Rose. Permitiu esta ficar a saber, como pude logo referir em escrito meu ,onde escrevo, que nem a PIDE conseguiu evitar a investigação do Ministério Público ,executada ,naturalmente ,pela policia Judiciária. Era o tempo de Orlando Gomes da Costa a frente desta entidade policial, creio que ainda no tempo em que funcionava no Torel.

A serie permitiu, por igual, ficar a saber que certo inspector se recusou a seguir os conselhos de determinado juiz conselheiro, tendo sempre carta branca para prosseguir com as investigações. E também ficamos a conhecer a conversa desse inspector, acompanhado do tal conselheiro, na presença do Ministro da Justiça, Antunes Varela, com o então Ministro da Presidência, José Gonçalo Correia de Oliveira, A este terá dito o inspector, com veemência: o Sr. Ministro afaste-se daquela casa e daquelas companhias, antes que seja tarde!

Mas houve ainda mais e bem mais significativo: perante a insistência do juiz conselheiro, no sentido de abafar o caso, o inspector salientou, também com veemência, que estudara, pela lição do Senhor Presidente do Conselho - Salazar - pelo que iria seguir em frente. Isto, pois , caro leitor, era a tal ditadura a que se referiu Marcelo Rebelo de Sousa. Uma ditadura em que nem a PIDE conseguiu fazer parar as investigações entregues pelo Ministério Público à Policia Judiciária.

É verdade, como referiu o Presidente da República, que nesse tempo tiveram lugar acontecimentos trágicos que foram escondidos por portugueses, como se deu com certas cheias terríficas. Mas nos sabemos hoje o que se daria se existisse liberdade plena de informar: teriam caído aviões de socorro de vítimas, mas sem cair; teriam tido lugar inexistentes suicídios de concidadãos nossos; teriam existido tentativas de suicídio, mesmo sem terem tido lugar; e se os mortos fossem quatro centos, de pronto a oposição, de parceria com os jornalistas do tempo, os teriam transformado num dobro, mesmo num triplo. Não acredita? Então, leia a cena que se segue.

- O Governo Português optou, durante a grande guerra, por uma política de neutralidade. Como sempre tem lugar, essa foi a atitude formal. Na prática, tudo se negociava e com todos, desde que se mostrassem interessados em adquirir o que tivéssemos e pagassem bem. Neste ambiente, a oposição bramava contra a política de Salazar, apontando-a , falsamente, como alinhada com a Alemanha nazi.

No entretanto, a guerra terminou, pouco depois de Portugal se ver forçado a conceder a presença americana nos Açores. Aparentemente a bem, a mesma teve por detrás a força de uma invasão militar, cuja informação chegou a Salazar por Anthony Eden, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Churchill. Num ápice, a oposição do tempo lá deu mais um pinote de um ângulo raso: estaríamos, afinal ,a vender a Pátria e a hipotecar a nossa independência! Pelos acasos da História, nós pudemos assistir à Cimeira dos Acores, com o que agora se conhece pela fonte segura que é José Manuel Durão Barroso: os políticos portugueses no exercício de funções, simplesmente não deram uma palavra condenatória sobre essa cimeira, nem sobre o que lhe iria suceder e se sabia cabalmente bem.

Hoje, nós temos as mais amplas liberdades, mas estas são usadas para criar o que nunca existiu: aviões que caem sem cair, suicídios inexistentes, tentativas de tal que também nunca tiveram lugar, e até para criar uma lista de vítimas que o Governo estaria a esconder!! E tudo isto sem consequências de maior. Ou de menor.

Até o racismo e o populismo já por aqui se movem, também sem que nada seja dito. Mormente, por parte de Marcelo. Tem o Presidente a mais cabal razão: este modo miserável da Direita fazer política, de facto, não tinha lugar naquele tempo antigo. Falta, infelizmente, saber muita coisa sobre esse tempo ,como ,por exemplo , tudo que se passou com Humberto Delgado em Argel;  o que realmente teve lugar durante a invasão de Goa, Damão e Diu. OS casos do Angoshe e do Bolama; os de Wiriamu, de Batpa e de Macau; os dinheiros, militares do Ultramar etc. etc… E tudo o resto que se passou no seio da oposição do tempo, durante essas quase cinco décadas.

Por fim, o mais recente alvo da grande comunicação social e dos mil e um que se pavoneiam pelos ecrãs televisivos: afinal, quem tinha o dever de pôr cá fora os nomes era o Ministério Público. Ontem mesmo, 03 de Agosto de 2017, com rara infelicidade, Judite de Sousa referiu a Marisa Matias que, a ter tido este caso lugar nos Estados Unidos, os nomes seriam de imediato revelados. Para lá de não ser uma verdade geral, o exemplo do Direito anglo-saxónico não podia ser mais infeliz. Basta recordar, neste ambiente, os casos d'OS SEIS DE BIRMINGHAM, d’0S QUATRO DE GUILFORD e d'OS SETE MAGUIRE. Para já não referir o horroroso recorde norte-americano de se encontrar preso um em cada 140 americanos, ou o infindável número de erros judiciários. Sobretudo, com negros, hispânicos e outros não brancos. Não podia ter sido escolhido um exemplo mais significativo do que é um desumano Direito…

Altino Sousa de Oliveira