O Neo Liberalismo

Liberalismo, não se confundindo com liberalidade , é uma filosofia política ou visão do mundo fundada sobre ideais que pretendem ser os da liberdade e da igualdade. Os liberais defendem uma ampla gama de pontos de vista, dependendo de sua compreensão desses princípios, mas geralmente apoiam ideias como eleições democráticas, direitos civis, liberdade de imprensa, liberdade de religião, livre comércio e propriedade privada.

 A palavra "liberal" deriva do latim, liber ("livre", ou "não-escravo"), e está associada com a palavra liberdade ou libertário.

O individualismo metodológico ensina que os indivíduos constituem a unidade básica de compreensão, juízo e ação na realidade. O individualismo jurídico significa que as relações de direitos e deveres têm como agente as pessoas humanas. Coletividades não podem possuir direitos ou deveres a não ser pela coincidência desses com os indivíduos que a compõem.

 A propriedade privada é a instituição jurídica que reconhece a exclusividade de uso de um bem material pelo seu possuidor.

 Governo limitado é a consequência da redução do poder político. Para os liberais, todo poder coercitivo deve ser justificado, sendo a liberdade humana uma presunção universal.

Por ordem espontânea compreende-se o conjunto de instituições que são criadas pela ação humana sem a premeditação humana. A linguagem e o mercado são exemplos de ordem que emergem da sociedade independente do controle de um indivíduo ou de um grupo. Grandes contribuições foram feitas sobre a teoria de ordem espontânea pelo economista Friedrich Hayek.

 Estado de direito é a aplicação política da igualdade perante a lei. As leis pairam igualmente acima de todos os grupos da sociedade, independente de cor, sexo ou cargo político. Não deve, portanto, representar determinado arbítrio, mas ser objetivamente imparcial.

 Livre mercado é o conjunto de interações humanas sobre os recursos, sem ser restrito pela imposição política de interesses particulares. Difere-se, assim, de sistemas protecionistas ou mercantilistas. Enquanto explicava o funcionamento do mercado, a economia clássica de Adam Smith, David Ricardo, Anne Robert Jacques Turgot e Jean-Baptiste Say também caracterizava-se pela oposição às formas de restrições ao comércio.

 O liberalismo começou a se fortalecer em meados do século XIX, após as décadas de 1830-1840, teve sua maior representação na França. Se juntou mais tarde à ideia no Nacionalismo, onde foi usado como pilar da Unificação da Alemanha (1864-1870 - Otto von Bismarck) e a Unificação da Itália (1848 - Mazzini e Garibaldi) .

Impacto e influência

Os elementos fundamentais da sociedade contemporânea têm raízes liberais. As primeiras ondas do liberalismo popularizaram o individualismo econômico, ao mesmo tempo em que expandiam os governos constitucionais e a autoridade parlamentar.9 Um dos maiores triunfos liberais envolveu a substituição da natureza caprichosa dos governos monárquicos e absolutistas por um processo de tomada de decisão codificado em leis escritas.9 Liberais procuraram e estabeleceram de fato uma ordem constitucional que prezava pelas liberdades individuais, como a liberdade de expressão e a de associação, um poder judiciário independente e julgamento por um júri público, além da abolição dos privilégios aristocráticos.9

Estas mudanças radicais na autoridade política marcaram a transição do absolutismo para a ordem constitucional.9 A expansão e promoção dos mercados livres foi outra grande conquista liberal. Antes que eles pudessem estabelecer novas estruturas de mercado, no entanto, os liberais tiveram que destruir as antigas estruturas econômicas do mundo. Nesse sentido, os liberais acabaram com as políticas mercantilistas, monopólios reais e diversas outras restrições sobre as atividades econômicas.9 Eles também tentaram abolir as barreiras internas ao comércio, eliminando as guildas, tarifas locais e as proibições sobre a venda de terras.9

As ondas posteriores do pensamento e da luta liberal foram fortemente influenciados pela necessidade de expandir os direitos civis. Na década de 1960 e 1970, a causa da segunda onda do feminismo nos Estados Unidos desenvolveu-se, em grande parte, por organizações feministas liberais como a Organização Nacional das Mulheres.10 Além de defender a igualdade de gênero, os liberais também defendiam a igualdade racial a fim de promover os direitos civis, sendo que um movimento mundial dos direitos civis no século XX alcançou vários desses objetivos. Entre os vários movimentos regionais e nacionais, o movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos durante a década de 1960 realçou fortemente a cruzada liberal pelos direitos iguais. Descrevendo os esforços políticos do período, alguns historiadores têm afirmado que "a campanha pelo direito de voltar marcou ... a convergência de duas forças políticas em seu zênite: a campanha negra por igualdade e o movimento pela reforma liberal", comentando ainda sobre como "a luta para garantir o voto aos negros coincidiu com o apelo liberal pela maior ação federal para proteger os direitos de todos os cidadãos ". O projeto da Grande Sociedade lançado pelo presidente dos Estados Unidos Lyndon Johnson previa a criação do Medicare e do Medicaid, o estabelecimento do Programa Head Start e o Job Corps, como parte da política contra a pobreza, uma série de eventos rápidos que alguns historiadores têm chamado de a Hora Liberal.

Outra importante conquista liberal inclui a ascensão do internacionalismo liberal, que é considerado o responsável pelo estabelecimento de organizações globais, como a Liga das Nações e, após a Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas. A ideia de exportar o liberalismo para o mundo inteiro e construir uma ordem internacionalista harmoniosa e liberal tem dominado o pensamento dos liberais desde o século 18. "Todos os lugares em que o liberalismo floresceu no mercado interno, tem sido acompanhada por visões do internacionalismo liberal", escreveu um historiador. Mas a resistência ao internacionalismo liberal era profunda e amarga , com críticos argumentando que a crescente interdependência mundial poderia resultar na perda da soberania nacional e que as democracias representavam uma ordem corrupta incapaz de alcançar uma boa governança doméstica ou global.

Principais Características

-mínima participação estatal nos rumos da economia de um país;

-pouca intervenção do governo no mercado de trabalho;

-política de privatização de empresas estatais;

-livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização;

-abertura da economia para a entrada de multinacionais;

-adoção de medidas contra o protecionismo econômico;

-desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas;

-diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente;

- posição contrária aos impostos e tributos excessivos;

-aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico;

-contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços;

-a base da economia deve ser formada por empresas privadas;

-defesa dos princípios econômicos do capitalismo.

Queda do liberalismo clássico

O declínio do liberalismo clássico remonta ao final do século XIX, de início lentamente. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, e a subsequente Grande Depressão, a queda foi vertiginosa. A partir daí, caiu em descrédito, ao passo que ganharam força teorias de intervenção do Estado na economia, notadamente as ideias de Keynes, aplicadas, quase simultaneamente, pelo plano do New Deal do presidente norte-americano Franklin Roosevelt e pelo governo Nacional Socialista da Alemanha de Hitler, onde seu ministro da economia Horace Greely Hjalmar Schacht24 (1934–37), nesses três anos, enquanto o resto do mundo se afundava ainda mais na recessão, conseguiu acabar com o desemprego na Alemanha Nazista, sem provocar inflação, adotando um déficit orçamentário que chegou a atingir 5% do PIB alemão. Estas políticas já tinham sido incorporadas à legislação alemã no final de 1932 pelo governo de Kurt von Schleicher e tiveram influência nas políticas do New Deal de Roosevelt. Em 1936 Keynes publicou sua obra magna The General Theory of Employment, Interest and Money28 que deu o suporte teórico a esse tipo de intervenção governamental na economia, que já vinha sendo adotada, intuitivamente, alguns anos antes da publicação do livro de Keynes.

Em 1944, os países ricos criaram os acordos de Bretton Woods e estabeleceram regras intervencionistas para a economia mundial. Entre outras medidas, surgiu o FMI. Com a adoção das metas dos acordos de Bretton Woods e a adoção de políticas keynesianas, os 30 anos seguintes foram de rápido crescimento nos países europeus e no Japão, que viveram sua Era de Ouro. A Europa renascia, devido ao financiamento conseguido por meio do Plano Marshall, e o Japão teve o período de maior progresso de sua história. O período de pós-guerra, até o início da década de 1960 foram os "anos dourados" das economias capitalistas.

Liberalismo contemporâneo

O primeiro governo democrático a se inspirar em tais princípios foi o de Margaret Thatcher na Inglaterra, a partir de 1980 (no que foi precedida apenas por Pinochet e seus Chicago Boys, no Chile, no início da década de 1970).

Persuadindo o Parlamento Britânico da eficácia dos ideais neoliberais, fez aprovar leis que revogavam muitos privilégios até então concedidos aos sindicatos, privatizou empresas estatais, além de estabilizar a moeda.

 Tal foi o entusiasmo de Thatcher pelo discurso do neoliberalismo então em voga que seu governo acabou por criar uma tributação regressiva, também chamada de Poll tax ou imposto comunitário.

 Os neoliberais apontaram o modelo keynesiano como sendo o responsável pela crise. Liderados por economistas adeptos do laissez-faire, como Milton Friedman, denunciaram a inflação como sendo o resultado do aumento da oferta de moeda pelos bancos centrais. Responsabilizaram os impostos elevados e os tributos excessivos, juntamente com a regulamentação das atividades econômicas, como sendo os culpados pela queda da produção e do aumento da inflação.

 A solução que propunham para a crise seria a redução gradativa do poder do Estado, com a diminuição generalizada de tributos, a privatização29 das empresas estatais e redução do poder do Estado de fixar ou autorizar preços.

O período Reagan foi de redução de impostos e de um mais elevado crescimento econômico, mas também de significativa elevação da dívida pública, o que os "neoliberais" apontam como sendo um de seus principais problemas.

GOVERNO REAGAN

As políticas de Reagan eram aplicadas com base no lado da oferta da economia e filosofias favorecido liberalismo e laissez-faire,83 procurando estimular a economia com grandes cortes fiscais. Ele também procurou para retornar a algum tipo de padrão-ouro e ele empurrou o Congresso para estabelecer uma comissão sobre o ouro para estudar a sua implementação. Citando as teorias econômicas de Arthur Laffer, os cortes de impostos de Reagan introduzidas como motores potenciais da economia, assim, o alargamento da base tributária, o nível de tributação seria compensada pelo fato de que a maioria das pessoas pagariam impostos, essa idéia foi formalizada pela curva de Laffer. Os Reaganomics foi objecto de intenso debate entre os seus apoiantes que tiveram melhorias em alguns indicadores econômicos como prova de sucesso e os críticos que anteciparam grandes aumentos do défice e da dívida. Sua política de “paz através da força”(também chamada de “firme, mas justo”) resultou em um aumento significativo no gasto militar, que aumentou em 40% entre 1981 e 1985.

Durante a presidência de Reagan, impostos federais sobre a renda foram significativamente reduzidos com a assinatura da lei bipartidária de Recuperação Econômica Fiscal em 1981 impostos que enviou a maior faixa de 70% a 50% aqueles na menor faixa de 14% a 11%, no entanto outro imposto aumenta aprovada pelo Congresso democrata passou e Reagan fez o rendimento relativo aos impostos sobre a renda respondeu por 18,2% das receitas federais durante a sua presidência comparado a 18,1% nos últimos 40 anos88 . Em 1982, a Lei de Parceria Job Training de 1982 assinado por Reagan iniciou uma das primeiras parcerias público/privado e desempenhou um papel importante no programa de criação de emprego do presidente. O Secretário do Trabalho de Reagan, Al Angrisani, foi um dos principais arquitetos da lei. A Lei de Reforma Tributária de 1986 , outra legislação bipartidária promovida por Reagan, reduziu a imposição da maior faixa de 28%, aumentando a da menor faixa de 11% para 15% e reduzir o número de quatro fatias. Por outro lado, o Congresso aprovou aumento de impostos anuais de vários tipos, que foram assinados pelo presidente para continuar a financiar os programas do governo, como a equidade fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal de 1982 (TEFRA), Segurança Social e da Lei de Redução do Déficit 1984 (DEFRA). Embora o TEFRA foi o “maior aumento de impostos em tempo de paz nos Estados Unidos”, Reagan é mais conhecido por seus cortes de impostos e sua filosofia de baixos impostos. O Crescimento do produto interno bruto (PIB) foi mais forte depois da recessão do início dos anos 1980 e, em 1982, os Estados Unidos experimentaram um crescimento médio de 3,85% ao ano durante os oito anos do Reagan . A taxa de desemprego atingiu um máximo de 10,8% em dezembro de 1982, a maior taxa desde a Grande Depressão, antes de cair durante os dois mandatos de Reagan95 . Dezesseis milhões de novos empregos foram criados em oito anos, incluindo 14,7 milhões no setor privado,96 o que o coloca no desempenho de segundo melhor lugar desde 1961 , enquanto a inflação foi reduzida significativamente os níveis de dois dígitos onde estava em 1981. O efeito final de todas as leis fiscais da era Reagan foi uma redução de 1% na receita do governo em relação às estimativas de receita do Departamento do Tesouro nos primeiros orçamentos da Administração, a partir de janeiro . No entanto, as receitas de imposto de renda aumentaram, entre 1980 e 1989, passando de 308,7 bilhões de dolares para 549,0 bilhões de dólares.

Durante a presidência de Reagan, marcada por uma forte queda na inflação, mas significativamente maiores receitas federais aumentou para uma média de 8,2% ao ano (de 2,5% maior segurança renda sociável) e os gastos aumentada a uma taxa de 7,1%.Reagan também revisou a legislação tributária com a lei bipartidária de Reforma Tributária de 1986.

Os quatro pilares da política econômica de Reagen eram:

1. Reduzir gastos do governo,

2. Reduzir impostos sobre renda e ganhos de capital,

3. Reduzir regulação da economia pelo governo,

4. Controlar a oferta de dinheiro para reduzir inflação.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Neoliberalismo

O GOVERNO THATCHER

Thatcher obteve grande sucesso na estabilização da libra esterlina, na dinamização da economia britânica e na redução drástica da carga tributária, levando, por conseguinte, o Partido Conservador a obter larga margem de vantagem nas eleições parlamentares de 1983 e 1987 — tornando-se assim ícone mundial dos defensores das políticas econômicas neoliberais. Entretanto, a pobreza infantil no Reino Unido quase duplicou entre 1979 e 1990 — um dos maiores aumentos jamais visto no mundo industrializado. O custo social das políticas adotadas por seu governo foi considerado demasiadamente grande pelos críticos ao neoliberalismo.

Durante o governo Thatcher a renda dos que estavam no decil superior cresceu pelo menos cinco vezes mais do que a renda dos que estavam no decil inferior; a desigualdade cresceu em um terço37 Refletindo isso, o Coeficiente de Gini da Grã-Bretanha deteriorou-se substancial e continuamente durante todo o governo Thatcher, passando de 0,25 em 1979 para 0,34 em 1990. Esta significativa piora no Coeficiente de Gini não pôde ainda ser corrigida pelos governos que a sucederam.

Quando Thatcher foi derrotada, em 1990, 18% das crianças inglesas eram consideradas pobres — o pior desempenho dentre os países desenvolvidos — índice que continuou subindo (até atingir um pico de 24%, em 1995-96, quando iniciou sua trajetória descendente).

"Ao mesmo tempo em que é considerada a responsável por reavivar a economia britânica, Margaret Thatcher é acusada de ter dobrado seus índices de pobreza. O índice de pobreza das crianças britânicas, em 1997, era o pior da Europa."

O governo Tony Blair (trabalhista) adotou, para corrigir essa distorção, a partir de 1997, medidas de inspiração keynesiana, tais como o restabelecimento de um salário mínimo, a criação de um programa pré-escolar e aumento dos créditos fiscais (isenções) para a classe trabalhadora (uma medida de "transferência indireta de renda"). A proporção de crianças britânicas que vivem na pobreza caiu do pico de cerca de 24% em 1996-97, atingindo 11% no ano fiscal de 2005.

Sua ações podem ser resumidas da seguinte forma:

contração da emissão de moeda

elevação da taxa de juros

redução considerável dos impostos sobre os rendimentos altos

abolição do controle sobre os fluxos financeiros

criação de níveis de desemprego massivos

imposição de uma legislação anti-sindical

corte de gastos sociais

lançamento de um amplo programa de privatização que atingiu a habitação pública, a indústria de aço, o setor elétrico, a produção de petróleo, a produção de gás e o fornecimento de água.

(fonte: http://www.cefetsp.br/edu/eso/neoliberalismolaerte.html)

"Nosso objetivo histórico será tornar nossa geração a primeira a erradicar a pobreza infantil para sempre, e isso vai levar uma geração. É uma missão para 20 anos, mas acredito que possa ser cumprida. Tony Blair.

Os partidos de oposição a Blair, e seus críticos, o acusam de estar sendo "assistencialista", de estar desequilibrando o orçamento, e de estar aumentando a dependência da população no Estado. Os adversários políticos dos trabalhistas fazem vistas grossas aos estudos que demonstram, por exemplo, que o custo — em prejuízos indiretos causados ao agregado da economia britânica — provocado pela existência de crianças abaixo da linha de pobreza onera a sociedade britânica em cerca de 600 libras por habitante; ou cerca de 40 bilhões de libras por ano no total (2005).42 Todavia, o próprio Partido Trabalhista do Reino Unido aceitou, em termos macroeconômicos, certos princípios enfatizados por Thatcher. Peter Mandelson, político trabalhista próximo a Blair declarou, em 2002:

"A globalização pune com força qualquer país que tente administrar sua economia ignorando as realidades do mercado ou a prudência nas finanças públicas. Nesse estrito sentido específico, e devido à necessidade urgente de remover rigidezas e incorporar flexibilidade ao mercados de capitais, bens e trabalho, somos hoje todos tatcheristas."

GOVERNO FHC

Algumas medidas econômicas do governo FHC se destacam. Menciono:

- Flexibilização do câmbio em janeiro de 1999;

- Criou um sSistema de metas de inflação, efetivo a partir de 2000;

- Promoveu inúmeras privatizações em setores considerados deficitários, tais como telecomunicações, distribuição de energia elétrica, mineração e financeiro

Com a criação do Conselho Nacional de Desestatização, pela Lei nº 9.491, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ao adotar algumas recomendações então em vigor do Consenso de Washington e do FMI deixou claro seu propósito de implementar um amplo programa de privatizações. Ao mesmo tempo, fez bem sucedidas gestões na área política e financeira para enquadrar os estados no programa, condicionando as transferências de recursos financeiros da União para os estados à submissão dos governadores às políticas recomendadas pelo FMI.

Continuado no governo Fernando Henrique, o processo de privatização ocorreu em vários setores da economia:

a Companhia Vale do Rio Doce, empresa de minério de ferro e pelotas,

a Telebrás, monopólio estatal de telecomunicações e

as Companhias Elétricas,  Eletropaulo.

Enquanto a quase totalidade dos defensores do keynesianismo apoiavam a concepção do projeto de desestatização, vários economistas de outras escolas de pensamento econômico, vários partidos de oposição, sindicatos trabalhistas e suas respectivas centrais sindicais, bem como muitos juristas e outros setores representativos da sociedade civil manifestaram-se contrários ao processo de privatização tal como fora anunciado; tentaram, sem sucesso, inviabilizá-lo por meio de manifestações e medidas judiciais. Os leilões de privatização, que foram públicos, se realizaram na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e foram objeto de violentos protestos de militantes esquerdistas.

Críticas partiram também de vários economistas e do meio acadêmico que, embora estivessem de acordo com a filosofia do programa, viam nele duas grandes falhas. A primeira era a possibilidade de os eventuais compradores poderem efetuar parte do pagamento com as chamadas "moedas podres", títulos da dívida pública emitidos pelos sucessivos governos com o objetivo de resolver crises financeiras e que, ao se tornarem inegociáveis, pressionavam o déficit público. Criticava-se não só a possibilidade de esses títulos serem aceitos, mas que o fossem pelo seu valor de face, quando seu valor de mercado era nulo ou quase nulo, isso deu um "windfall gain" considerável a seus detentores.

A segunda falha, na visão dos críticos, era permitir, tal como no caso da Eletropaulo acima citado e detalhado em seção adiante, que o BNDES financiasse parte do preço de compra[3] . Ou seja, existia o temor que tais recursos fossem indevidamente utilizados para privilegiar grupos privados específicos[4] . O acesso ao crédito seria assegurado inclusive aos compradores estrangeiros, que apesar de ser permitido pela lei, estaria teoricamente em desacordo com a tradição seguida, até então, pelo banco nacional de fomento.

O resultado final das privatizações revelou um aspecto peculiar do programa brasileiro: algumas aquisições somente foram feitas porque contaram com a participação financeira dos fundos de pensão das próprias empresas estatais (como no caso da Vale) ou da participação de empresas estatais de países europeus. O controle acionário da Light Rio, por exemplo foi adquirido pela empresa estatal de energia elétrica da França.

Ao longo dos oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso, as privatizações lograram atingir a receita total de 78,61 bilhões de dólares, sendo 95% em moeda corrente (nessa percentagem estão incluídos os financiamentos concedidos pelo BNDES), e com grande participação dos investidores estrangeiros, que contribuíram com 53% do total arrecadado. Deste total, 22,23 bilhões de dólares referem-se à privatização do setor elétrico e, 29,81 bilhões de dólares à do setor de telecomunicações.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Privatiza%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil

GOVERNO LULA

O governo Lula foi responsável pela concessão de cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, que foram a leilão em 9 de outubro de 2007.O vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas rodovias foi o grupo espanhol OHL. Houve também a privatização de 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul para a Vale do Rio Doce pelo valor de R$ 1,4 bilhão.[41] Entre outras privatizações do governo Lula, estão a da Hidrelétrica Santo Antônio, Usina Hidrelétrica de Jirau e a linha de transmissão Porto Velho – Araraquara.

Mas é importante relembrar que o único argumento que o governo Lula usou para dizer que não era neoliberal era o de que não havia privatizado as empresas que os tucanos também não privatizaram (Petrobras, Banco do Brasil, Correios etc.). E, para surpresa ainda maior, o governo Lula continuou com privatizações, sob outros nomes, como Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Pro-Uni, Parcerias Público-Privadas (PPP). Deve ser um neo-neoliberalismo. Vejamos estes exemplos:

1) Privatização do ensino superior: ao invés de investir no ensino superior público, preferiu beneficiar as escolas particulares, através do Pro-Uni. Esta política visou "ajudar" as faculdades particulares, através de troca fiscal por vagas, muitas vezes em escolas de duvidosa qualidade. Alguns estudos mostram que, com os recursos do Pro-Uni, poderiam ser abertas mais vagas no ensino público do que nas privadas.

2) Parcerias Público-Privadas: o projeto do governo federal propõe a criação de PPPs, começando com a privatização de nossas estradas.

3) Privatização de florestas: o governo passa a permitir a concessão de florestas públicas para manejo privado. Assim, o governo defende a superioridade da gestão florestal privada sobre a pública. Os riscos são evidentes, pois podemos ceder riquíssimos recursos naturais a empresas privadas, inclusive para multinacionais.

4) Reforma agrária de mercado: o governo tucano privatizou a reforma agrária através da compra de terras (Banco da Terra) pelo governo com empréstimos realizados junto ao Bird. O governo Lula continuou com a mesma lógica política, só que agora com o nome de "Consolidação da Agricultura Familiar". Planeja oferecer financiamento público para os sem-terra para a compra de terras privadas.

Antonio Julio de Menezes Neto é sociólogo, doutor em Educação e professor universitário.

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1885&Itemid=79