Democracia Indireta ou Representativa
Democracia representativa é o exercício do poder político pela população eleitoral feita de maneira indireta (ao contrário da democracia direta), mas através de seus representantes, por si designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular. Pela impossibilidade da participação pessoal de todos que façam parte de uma comunidade, por excederem as proporções da mesma, tanto geográficas como em número, é o ato de eleger um grupo ou pessoa que os representem e que se juntam normalmente em instituições chamadas Parlamento, Câmara, Congresso ou Assembleia ou Cortes.
O conceito moderno de Democracia política no Ocidente é este, a da democracia representativa dominada pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária, e na sua maioria é dirigida para aquela que chamamos Democracia liberal que dela faz parte. Embora, apesar de sua aceitação bastante generalizada desta última, sobretudo no pós-Guerra Fria, ser apenas uma das formas de representação balanceada de interesses, compreendida num conceito global de isonomia. Usualmente esse lugar de representante, de um povo ou uma população ou comunidade de um país ou nação, para agir, falar e decidir em "nome do povo", é alcançado por votação.
O projecto de Constituição Europeia, no seu artigo 46º, incluía uma expressa referência à democracia representativa e no novo artigo 10º do Tratado de Maastricht, reafirma-se o princípio democrático da representação, expressamente afirmando-se que o “funcionamento da União baseia-se na democracia representativa”.
A divisão da democracia representativa
A democracia representativa esta dividida em três ramos ou aréas de poderes que são:o poder Executivo,o poder Legislativo e o Poder Judicial
Características da democracia representativa
A moderna noção de democracia, liberal, se desenvolveu durante todo o século XIX e se firmou no século XX e está ligada ao ideal de participação popular de uma Democracia directa, que remonta à Grécia Antiga, mas que evoluiu com as contribuições da Revolução Francesa, do Governo Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução Americana, que foram feitas experiências no sentido da "libertação do Homem e a afirmação de sua autonomia" dentro da sociedade.
Enquanto na antiga democracia grega a participação no processo democrático era limitada a alguns membros da sociedade, na democracia representativa o sufrágio universal conseguiu quantitativamente garantir a participação da grande maioria de cidadãos. Porém qualitativamente seus mecanismos limitam a atuação dos participantes no jogo democrático.
A democracia representativa torna estrutural e permanente uma separação entre dirigentes e dirigidos. Um dos mecanismos que vai reforçar a separação entre dirigentes e dirigidos se refere aos conhecimentos técnicos necessários àqueles que irão representar o "povo". O lema da Listapartecipata italiana, que é "O controle do governo nas mãos do Povo (e não somente no dia das eleições)" bem ilustra esse ponto.
Críticas a democracia representativa
Uma das mais frequentes críticas à democracia representativa, além do generalizado desencanto com os políticos profissionais, é que a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos tradicionais podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.
A diferença entre dirigentes e dirigidos, ou representantes e representados, acaba por afastar a política das praticas cotidianas, afastando duas esferas muito intimas na democracia direta: a política e a vida social. Como menciona CARTORIAdis (1983), "a representação "política" tende a "educar" – isto é, a deseducar – as pessoas na convicção de que elas não poderiam gerir os problemas da sociedade, que existe uma categoria especial de homens dotados da capacidade especifica de "governar" (p.274)[2]
Os partidos políticos
Os parlamentos são o local de encontro dos representantes.
Ver artigo principal: Partido político e Partidos políticos no Brasil
Os partidos políticos são os meios utilizados para a prática da democracia representativa. Um Partido Político (latim pars, partis = rachado, dividido, desunido) é um grupo organizado formal e legalmente, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político.
Segundo Nildo Viana, os partidos políticos atuais são organizações burocráticas que se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso direto do povo às decisões políticas, e possuem como objetivo conquistar o poder, além de serem expressões políticas de classes sociais.
Presidencialismo
Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário. O executivo é eleito e muitas vezes intitulado "presidente" e não é responsável pelo legislativo e não pode, em circunstâncias normais, dissolver o parlamento. O legislador pode ter o direito, em casos extremos, de demitir o executivo, muitas vezes através de um processo de impeachment. No entanto, essas demissões são vistas como tão raras que não contradizem os princípios centrais deste tipo de sistema político, que, em circunstâncias normais, significa que o legislador não pode demitir o executivo.[1]
Os sistemas presidencialistas são vários e diversos, mas seguem algumas características. O executivo pode vetar atos legislativos e, por sua vez, uma maioria de legisladores podem derrubar o veto, o que é derivado da tradição britânica de aprovação real, em que uma lei do Parlamento só pode ser aprovada com o consentimento do monarca. O presidente tem um mandato fixo e as eleições são realizadas em períodos regulares e não podem ser desencadeadas por um voto de confiança ou por outros procedimentos parlamentares. Embora em alguns países haja uma exceção, que prevê a remoção de um presidente que comprovadamente quebrou a lei.[1]
O poder executivo é unipessoal, ou seja, os membros do gabinete são nomeados a critério do presidente e devem realizar as políticas do executivo e do legislativo. Os ministros ou chefes de departamentos executivos não são membros do legislativo. No entanto, os sistemas presidencialistas muitas vezes precisam da aprovação legislativa de indicações do executivo para o gabinete, para o judiciário e para vários postos governamentais inferiores. Um presidente geralmente pode direcionar membros do gabinete, militares, ou qualquer funcionário ou empregado do executivo, mas não pode dirigir ou destituir juízes. O presidente pode, muitas vezes perdoar ou comutar penas de criminosos condenados.[1]
O cargo de presidente não exclusivo de sistemas presidencialistas. Por exemplo, um ditador, que pode ou não ter sido popularmente ou legitimamente eleito, pode ser e muitas vezes chamado de presidente. Da mesma forma, os líderes de Estados unipartidários são frequentemente chamados de presidentes. A maioria das repúblicas parlamentares também têm presidentes, mas esta posição é em grande parte cerimonial; exemplos notáveis incluem Alemanha, Índia, Irlanda, Israel e Itália. O título também é usado em repúblicas parlamentaristas com uma presidência executiva e também em sistemas semipresidenciais.