O Estado de Bem Estar Social - John M. Keynes
John Maynard Keynes (Cambridge, 5 de junho de 1883 — Tilton, East Sussex, 21 de abril de 1946), foi um economista britânico cujos ideais serviram de influência para a macroeconomia moderna, tanto na teoria quanto na prática. Ele defendeu uma política econômica de Estado intervencionista, através da qual os governos usariam medidas fiscais e monetárias para mitigar os efeitos adversos dos ciclos econômicos - recessão, depressão e booms. Suas ideias serviram de base para a escola de pensamento conhecida como economia keynesiana.
Na década de 1930, Keynes iniciou uma revolução no pensamento econômico, opondo-se às ideias da economia neoclássica que defendiam que os mercados livres ofereceriam automaticamente empregos aos trabalhadores contanto que eles fossem flexíveis na sua procura salarial. Após a eclosão da Segunda Guerra Mundial, as ideias econômicas de Keynes foram adotadas pelas principais potências econômicas do Ocidente. Durante as décadas de 1950 e 1960, o sucesso da economia keynesiana foi tão retumbante que quase todos os governos capitalistas adotaram suas recomendações.
A influência de Keynes na política econômica declinou na década de 1970, parcialmente como resultado de problemas que começaram a afligir as economias estadunidense e britânica no início da década (como a Crise do Petróleo) e também devido às críticas de Milton Friedman e outros economistas liberais e neoliberais pessimistas em relação à capacidade do Estado de regular o ciclo econômico com políticas fiscais. Entretanto, o advento da crise econômica global do final da década de 2000 causou um ressurgimento do pensamento keynesiano. A economia keynesiana forneceu a base teórica para os planos do presidente estadunidense Barack Obama, do primeiro-ministro britânico Gordon Brown e de outros líderes mundiais para aliviar os efeitos da recessão.
Contribuições teóricas
Keynes e política econômica
J. M. Keynes discordou da lei de Say, que Keynes resumiu como : “a oferta cria sua própria demanda”. Assim como Thomas Malthus, não acreditava que a produção de mercadorias geraria, sempre e obrigatoriamente, demanda suficiente para outras mercadorias. Poderiam ocorrer crises de superprodução, como ocorreu na década de 1930. Para ele o livre mercado pode, durante os períodos recessivos, não gerar demanda bastante para garantir o pleno emprego dos fatores de produção devido ao “entesouramento” das poupanças. Nessa ocasião seria aconselhável que o Estado criasse déficits fiscais para aumentar a demanda efetiva e instituir uma situação de pleno emprego.
A teoria dos ciclos comerciais, seja ela monetária ou não em sua maneira de apreciar a questão, interessa-se primordialmente pelos problemas das rendas e empregos flutuantes; esses problemas preocuparam os economistas por muitos anos. Os estudos primitivos sobre os ciclos comerciais raramente empregaram muita evidência empírica, mas pelo menos nos Estados Unidos a macroanálise existiu durante meio século. Keynes fez a ênfase recair inteiramente sobre os níveis de renda, que segundo ele, afetavam os níveis de emprego, o que constitui, naturalmente, uma ênfase diferente da encontrada nos estudos anteriores. É provavelmente verídico que toda a economia keynesiana tenha-se destinado a encontrar as causas e curas para o desemprego periódico. Keynes não encontrou solução alguma para o problema em quaisquer trabalhos sobre Economia Política então existentes, sendo os seus esforços, portanto, grandemente exploratórios.
O objetivo de Keynes, ao defender a intervenção do Estado na economia não é, de modo algum, destruir o sistema capitalista de produção. Muito pelo contrário, segundo o autor, o capitalismo é o sistema mais eficiente que a humanidade já conheceu (incluindo aí o socialismo). O objetivo é o aperfeiçoamento do sistema, de modo que se una o altruísmo social (através do Estado) com os instintos do ganho individual (através da livre iniciativa privada). Segundo o autor, a intervenção estatal na economia é necessária porque essa união não ocorre por vias naturais, graças a problemas do livre mercado (desproporcionalidade entre a poupança e o investimento e o “estado de ânimo” ou o “[espírito animal]”, dos empresários).
http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Maynard_Keynes
Estado de bem-estar social
Estado de bem-estar social, Estado-providência ou Estado social é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão.
Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.
Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementado com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou países nórdicos) tais como Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia), sob a orientação do economista e sociólogo sueco Karl Gunnar Myrdal. Ironicamente Gunnar Myrdal, um dos principais idealizadores do Estado de bem-estar-social dividiu, em 1974, o Prêmio de Ciências Econômicas (Premio Nobel) com seu rival ideológico Friedrich August von Hayek, um dos maiores defensores do livre mercado, economista da Escola Austríaca.
Esta forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com a ampliação do conceito de cidadania, com o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental (nazismo, fascismo etc.) com a hegemonia dos governos sociais-democratas e, secundariamente, das correntes euro-comunistas, com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão.
Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.
Evolução
É nos anos 30 que se implementa o Welfare State depois de algumas experiências anteriores.
Analisando a intervenção do Estado na sociedade francesa e inglesa, os politólogos vão definir três fases de implementação do Estado Providência:
1. Experimentação: esta fase coincide com o alargamento do direito de voto e o aparecimento de segurança social, impulsionada por Otto Von Bismarck que vai resultar na política central da Alemanha do pré I Guerra Mundial e depois da própria República de Weimar.
2. Consolidação: o Estado não poderia ficar indiferente àquilo que se passava e, por isso, chega a hora de intervir através da criação de emprego, como se pode ver nas políticas de Franklin Roosevelt
3. Expansão: nos pós-II Guerra Mundial, o Estado de bem-estar social expande-se. O modelo tinha sido bem sucedido na Suécia e seria aplicado de uma forma generalizada. Patrocinava um acordo social em três partes: o proletariado (representado pelos sindicatos), o patronato e o Estado, o mediador. Quando a política não resulta o Estado intervém e tenta resolver a situação para agradar a ambas as partes. Até aos anos 80 o processo produziu os 30 Gloriosos anos de crescimento económico e estava a ganhar o confronto com o Liberalismo capitalista, modelo em crise após os problemas financeiros de 1973 e pela guerra do Vietname, elemento destabilizador da economia dos EUA. Isso vai levar a que Margaret Thatcher diga que o Estado deixou de ter condições económicas para sustentar um Estado Providência e vai retirar os vários direitos que os cidadãos tinham adquirido ao longo de várias décadas.
O Estado de Bem-Estar Social no Brasil e a Era Vargas com o Direito do Trabalho
Ao longo dos anos 70 e 80, o Estado brasileiro busca organizar um “’arremedo’ de Estado de bem-estar social”, na tentativa de satisfazer algumas demandas da população desprotegida. Entretanto, desde do início, jamais o Brasil considerou os gastos com políticas sociais como “investimento” produtivo, no sentido preconizado por Gunnar Myrdal, sendo a maior parte das políticas adotadas no Brasil mais semelhantes às antigas políticas “assistencialistas” européias destinadas mais a “remediar a pobreza” do que a políticas efetivamente capazes de criar uma maior eficiência econômico-produtiva e assim gerar novas e maiores riquezas. A criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), do Funrural e, posteriormente, das Ações Integradas de Saúde (AIS) do SUDS, do SUS, dos mecanismos de seguro-desemprego, são exemplos claros dessa “tentativa de marcha” rumo à frustrada universalização dos direitos sociais.
Mas o modelo de desenvolvimento econômico e a base de sustentação financeira das políticas sociais no Brasil têm sido organizados de forma incompatível com os ideais de universalização. Como corolário, tem-se uma universalização que na prática é excludente.
Em outras palavras, a política social brasileira, além de ser insuficiente para cobrir as necessidades da população de mais baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza e gerar novas riquezas, no conceito originalmente proposto por Gunnar Myrdal, não somente em termos de quantidade, mas também de qualidade, exclui, na prática, os segmentos de alta e média renda, fator distintivo do tipo de universalismo que se implantou na maioria dos países europeus na fase áurea do Estado do bem-estar social. Estes fazem o uso cada vez mais freqüente dos sistemas privados autônomos, seja no campo da saúde, seja no campo das entidades (abertas ou fechadas) de previdência privada.
A Constituição de 1988 consagrou o ideário da universalização das políticas sociais no Brasil, numa fase onde as condições econômicas para chegar a um universalismo de fato se tornavam cada vez mais precárias; o Brasil passou toda a década de 1990 “dependurado” em empréstimos do FMI e sujeito às regras do Consenso de Washington, que privilegia os interesses dos capitais financeiros internacionais e são avessas a quaisquer políticas sociais. Sendo assim, crise econômica, crise nas finanças públicas e direitos constitucionais adquiridos passam a ser, desde meados dos anos 90, um dos conflitos a serem enfrentados numa eventual reforma do Estado. A crise do Estado do bem-estar social no Brasil chegou antes que ele pudesse ser, de fato, implantado em sua plenitude.
O grande dilema do universalismo dos países europeus, a partir da crise dos anos 70, consistia em manter uma política social igual para iguais, num contexto de aumento da heterogeneidade social. Tal condição só foi possível em função do alto grau de homogeneidade conquistado através de políticas de rendas e políticas sociais desenvolvidas sob a égide do conceito de cidadania nos anos 50 e 60. No entender de Esping-Andersen, que definiu “três mundos” quanto às políticas de bem-estar social, foi o foco sueco no “produtivismo”, com suas políticas sociais concebidas para aumentar a capacidade produtiva dos indivíduos, (por oposição à visão neoliberal, que conceitualiza as políticas sociais como sendo “custos” ou meras transferências de renda “daqueles que produzem para aqueles que não produzem”) que permitiu à universalização das políticas sociais na Suécia (Esping-Andersen, 1990). Em países que não mantiveram esse foco “produtivista” em suas políticas sociais, onde a população ficou, em conseqüência, mais vulnerável aos efeitos do discurso neoliberal, mesmo nos países mais ricos, como os Estados Unidos, esta universalização dos benefícios sociais não foi obtida.3