5.1. Estrutura programática orçamentária

A estrutura programática orçamentária discricionária da Escola encontra-se organizada em ações orçamentárias que espelham as competências institucionais da Escola e de suporte às atividades finalísticas. Essas se desdobram em planos orçamentários (PO), que expressam as atividades realizadas nas áreas de ensino, pesquisa, inovação ou administração da unidade.

Os planos orçamentários, por sua vez, encontram-se subdivididos em planos internos (PI), um instrumento de planejamento que permite o detalhamento pormenorizado de dotações orçamentárias para acompanhamento gerencial da execução orçamentária da programação da Escola.

Esse desdobramento da ação orçamentária tem a finalidade de estabelecer um centro de custos das despesas das áreas temática e administrativa, tornando transparente a utilização dos recursos. Busca, ainda, garantir a coerência da alocação das despesas com o objetivo a que se destina o enunciado do PI.

No modelo de gestão orçamentária da Enap, todas as despesas de suporte são custeadas pela ação Administração da Unidade. Como somos uma escola com grande parte do nosso público atendido por cursos a distância, esse tipo de despesa não se resume aos gastos de expediente administrativo.

As despesas de suporte estão intrinsecamente associadas ao suporte às atividades finalísticas de manutenção e limpeza das instalações, infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação, diária e passagens nacionais e internacionais de professores e conferencistas convidados e suporte técnico-operacional.