3.3.11. Políticas relacionadas à Gestão de Pessoas

• Avaliação de desempenho

A Resolução nº 13, de maio de 2020, estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da gratificação de desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária – GDAFAZ. A Resolução nº 7, de 07 de junho de 2011, disciplina a avaliação de desempenho para estágio probatório. A Resolução nº 21, de 07 de outubro de 2021, disciplina a avaliação de desempenho da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG. A Portaria nº 406, de 18 de julho de 2019, cria e disciplina a Comissão de Avaliação de Servidores (CAS), no âmbito das avaliações de desempenho da Enap.

• Férias

A Resolução nº 5, de 25 de abril de 2013, dispõe sobre as regras e procedimentos para a concessão, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores da Enap.

• Capacitação de servidores

Com a publicação do Decreto 9.99, de 28 de agosto de 2019, e alterações posteriores, estabeleceu-se a nova PNDP que, por sua vez, definiu como instrumento de planejamento da capacitação dos servidores um Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) para cada órgão. Destacamos que o PDP da Enap foi enviado ao Ministério da Economia e está aguardando aprovação.

• Programa de gestão

A Portaria nº 71, de 3 de março de 2021, estabelece as diretrizes e procedimentos gerais de implementação do programa de gestão no âmbito da Enap.