4.1. Corpo docente

A Enap, assim como escolas de governo de um modo geral, destaca-se por suas diferenças em relação às instituições de ensino superior. Com exceção da pós graduação stricto sensu, a Enap não prevê corpo docente permanente, valendo-se da utilização de professores provenientes do seu próprio corpo funcional e dos demais órgãos e entidades da administração pública, além de professores de instituições acadêmicas públicas e privadas, especialistas e pesquisadores nacionais e internacionais. Mais informações sobre o perfil do Professor e do Facilitador da Enap e da necessidade de seu alinhamento com o projeto pedagógico-institucional da Enap estão disponíveis no item 2.4 deste PDI

Para o bom funcionamento dessa estratégia, as equipes técnicas e administrativas permanentes da Enap são compostas de servidores públicos, dotados das competências necessárias ao planejamento, monitoramento e avaliação da oferta formativa, realizando a interlocução com os docentes nos processos de desenho e implementação dos programas educacionais.

Os colaboradores eventuais são contratados por notória especialidade e os servidores públicos federais recebem a gratificação por encargo de curso ou concurso⁴⁶. Os processos de contratação seguem os trâmites previstos pelas normas de licitação e contratos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e as orientações previstas em Resolução da Enap, nº 21, de 21 de agosto de 2020. Maiores informações sobre o processo de seleção dos professores da Enap estão disponíveis no item 3.4.1 deste PDI, que trata da Seleção de Docentes.

⁴⁶A Lei nº 11.314, de 2006, incluiu o art. 76-A na Lei 8.112, de 1990: “A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades”.

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