2.3.3.2. Pós-graduação

O Programa de Pós-graduação lato sensu (Especializações e MBA) tem como objetivo capacitar servidores públicos para atuarem como agentes da melhoria da gestão pública e em seus temas transversais. O Programa desenvolve competências para liderar, articular, gerir e pensar a ação governamental de forma estratégica e inovadora, considerando os desafios e as perspectivas da administração pública federal, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade e possibilitar que os servidores públicos atuem como agentes de mudança e aprimoramento da gestão pública, em seus temas transversais.

Como diferencial, os cursos do Programa contam com um quadro selecionado de professores, sendo em média 70% Doutores, que utilizam a metodologia de ensino-aplicação, que busca conectar conceitos e teorias com experiências práticas e estudos de casos aplicáveis no exercício da gestão pública bem como na elaboração, implementação, avaliação e monitoramento de políticas.

Visando a uma maior aplicação dos conteúdos abordados, os cursos mais recentes do Programa contam com a Disciplina Integradora Aplicada (DIA), que possui a função de integrar os principais conceitos das disciplinas de uma especialização e aplicá-los à prática profissional do aluno. A disciplina contempla momentos de síntese de conteúdos por meio da análise do que foi aprendido e sua aplicabilidade como instrumental analítico para a reflexão crítica da gestão das políticas e organizações públicas. A DIA também pode contemplar atividades de visitas técnicas, que envolvem o acompanhamento in loco da execução de políticas públicas e de experiências consideradas inovadoras na gestão pública.

A elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) também é uma característica dos cursos do Programa que mantêm a atividade como obrigatória, utilizando formatos como, por exemplo, projetos de intervenção. Um projeto de intervenção deve definir e orientar as ações planejadas para resolução de problemas e/ou necessidades identificadas preocupando-se em gerar mudança, solução e desenvolvimento.

Todos os cursos contam com curadores especializados que atuam na seleção dos conteúdos e das temáticas para composição do programa do curso, bem como na indicação das principais tendências na área.

Para ingressar nos cursos, que têm carga horária mínima de 360h, aulas semanais ou em regime intensivo, os servidores passam por seleção que contempla análise curricular, análise de memorial e entrevista. Os cursos são voltados prioritariamente para agentes públicos federais, podendo ser estendido aos estaduais e municipais.

A Enap oferece cursos de Especialização e MBA nas seguintes áreas:

1- Gestão e Inovação

· Gestão Pública

· Gestão de Políticas Ambientais

· Gestão de Políticas Agropecuárias

· Pessoas, Inovação e Resultados

· Planejamento e Orçamento

· Gestão Local e Desenvolvimento

· Finanças Públicas

· Gestão de Políticas, Tecnologia e Inovação

2- Políticas Públicas e Desenvolvimento

· Políticas Públicas

· Ciência de Dados aplicada a Políticas Públicas

· Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

· Desenvolvimento Produtivo

· Políticas de Infraestrutura

3- Governança e Regulação

· Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura

4- Direito

· Direito Tributário

Com o foco constante em promover inovações e ampliar a capilaridade dos seus cursos, a Enap lançou, em 2019, a primeira especialização na modalidade a distância: Inovação e Tecnologias na Educação (com foco em servidores da Enap e de escolas de governo parcerias) e em 2020 lançou a primeira especialização a distância customizada para um órgão parceiro: Especialização em Direito Tributário, cujo público alvo são servidores da Receita Federal do Brasil.

Em 2022, foram lançados:

• o MBA em Gestão Pública na modalidade a distância - este é o curso mais tradicional e com maior procura na Escola e a sua oferta na modalidade a distância possibilita a ampliação do acesso para servidores públicos lotados em diferentes regiões do país.

• o Master of Public Policy - MPP, que é o primeiro curso internacional ofertado pelo programa de pós-graduação lato sensu da Enap O MPP está sendo ofertado inteiramente em inglês, reunindo especialistas brasileiros e estrangeiros e possibilitando aos alunos cursar uma ou mais disciplinas em instituições parceiras fora do Brasil bem como receber alunos estrangeiros.

A Pós-graduação stricto sensu da Enap tem como objetivo dotar a administração pública de competências técnico-políticas de gestão, por meio da formação de servidores e empregados públicos para o alto desempenho em funções estratégicas no estado brasileiro, contribuindo para que seus egressos sejam capazes de atuar com ética e excelência, em instituições públicas, visando à promoção do desenvolvimento social, político e econômico do país (conforme Resolução ENAP nº 8, de 25 de maio de 2022).

Na organização dos programas de pós-graduação stricto sensu serão observados os seguintes princípios:

I - qualidade das atividades de ensino, investigação científica, inovação tecnológica, bem como produção cultural;

II - atualização contínua nas áreas de conhecimento estabelecidas pela Capes; e

III - flexibilidade curricular que atenda às características, necessidades e tendências de desenvolvimento da administração pública.

Uma das estratégias da Enap para a consolidação da oferta de pós-graduação stricto sensu enfatiza a internacionalização dos programas, por meio de parcerias com instituições internacionais congêneres de reconhecida competência.

O programa de pós-graduação stricto sensu da Enap é composto pelos seguintes cursos:

Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento

Tem o objetivo de dotar a administração pública federal de competências técnico-políticas de gestão, por meio da formação de servidores públicos para um alto desempenho em funções estratégicas no Estado brasileiro. O curso contribui para que seus egressos sejam capazes de compreender, analisar e atuar, com ética e excelência, em instituições públicas e de problematizar seus desafios na promoção do desenvolvimento social, político e econômico do país. Esse mestrado volta-se à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, constituindo um locus de reflexão no governo federal sobre os desafios e o papel do Estado no século XXI.

O curso está estruturado na área de concentração intitulada “Governo, Desenvolvimento e Políticas Públicas” e terá as suas linhas de pesquisa em “Governança e Inovação em Processos” e em “Políticas Públicas para o Desenvolvimento”.

O mestrado profissional em Governança e Desenvolvimento está regulamentado pela Resolução ENAP nº 9, de 25 de maio de 2022.

Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas

Visa dotar a Administração Pública Federal de competências técnico-políticas de gestão, por meio da formação de servidores públicos para o alto desempenho em funções estratégicas no Estado Brasileiro. O mestrado profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas está regulamentado pela Resolução ENAP nº 10, de 25 de maio de 2022.

O curso está estruturado na área de concentração intitulada “Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas” e terá as suas linhas de pesquisa em “Métodos de Avaliação, Métodos de Pesquisa” e em “Governança dos Sistemas, Modelos e Práticas de Avaliação de Políticas Públicas”.

Doutorado Profissional em Políticas Públicas

A Portaria Capes nº 389, de 22 de março de 2017 define os seguintes objetivos para os mestrados e doutorados profissionais, in verbis:

"Art. 2º São objetivos do mestrado e doutorado profissional:

I - capacitar profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho;

II - transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandas específicas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local;

III - promover a articulação integrada da formação profissional com entidades demandantes de naturezas diversas, visando melhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação apropriados; e

IV - contribuir para agregar competitividade e aumentar a produtividade em empresas, organizações públicas e privadas."

A oferta do Doutorado Profissional em Políticas Públicas, uma vez que a Escola já tem dois programas de pós-graduação stricto sensu profissionais em pleno funcionamento, estabelecerá condições para a continuação da formação e a capacitação nesse nível, contribuindo para a Política de Desenvolvimento de Pessoal e possibilitando aos servidores frequentarem um curso que apresente conhecimento de fronteira no campo da gestão de políticas públicas.

O Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) da Enap tem por objetivo construir capacidades do Estado brasileiro para aprimorar políticas e serviços públicos, por meio da aplicação de técnicas inovadoras e do conhecimento de fronteira para a governança das políticas públicas e pela capacitação, em alto nível, de servidores públicos.

O curso está estruturado na área de concentração intitulada “Governança das Políticas Públicas” e terá as suas linhas de pesquisa em “Governança e Inovação de Políticas Públicas” e em “Governança e Práticas de Avaliação de Políticas Públicas”, e é regulamentado pela Resolução ENAP nº 11, de 25 de maio de 2022.

O Curso deverá contribuir para que seus egressos sejam capazes de compreender a complexa realidade da gestão pública brasileira e de construir soluções inovadoras para a governança das políticas públicas, com especial enfoque nos processos de desenho e implementação de políticas públicas e serviços públicos e no seu processo de monitoramento e avaliação.

O Curso volta-se, ainda, à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, tendo em vista o processo de decisão, o contexto institucional da implementação e o uso de tecnologias e conhecimentos de fronteira para a promoção de melhorias organizacionais do Estado brasileiro.

O Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Enap é uma oportunidade para produzir pesquisa de qualidade, com alto impacto nos processos decisórios, de implementação e de avaliação das políticas públicas do Estado brasileiro, contribuindo não apenas para a construção de conhecimento aplicado, mas para a constituição de capacidades do Estado brasileiro com alto valor agregado.

O Estágio Pós-Doutoral da Enap foi instituído pela Resolução Enap nº 21, de 30 de agosto de 2022. O Estágio Pós-Doutoral inclui as atividades de pesquisa realizadas junto a Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Enap por portador do título de Doutor, supervisionado por um docente vinculado a um dos Programas de Pós-Graduação da Enap (PPGEnap). O Estágio Pós-Doutoral poderá incluir atividades de ensino e pesquisa em Curso de Pós-Graduação, desde que devidamente acompanhadas por um Supervisor. O tempo de permanência no Estágio Pós-Doutoral será de no mínimo 3 (três) meses e de no máximo 12 (doze) meses. Em casos excepcionais, mediante parecer circunstanciado do Supervisor e a critério da CGPos, o Estágio Pós-Doutoral poderá ser prorrogado por até 48 (quarenta e oito) meses, somando um limite máximo de 60 (sessenta) meses. As atividades de pesquisa de pós-doutorado não constituirão grau ou título acadêmico.

Programa Internacional de Pesquisa e Docência “Enap Fellowship Program”

O Programa Internacional de Pesquisa e Docência “Enap Fellowship Program”, instituído pela I Resolução Enap nº 26, de 14 de dezembro de 2022, com vistas a promover a cooperação e o intercâmbio entre pesquisadores e instituições de pesquisa nacionais e centros internacionais de referência. São objetivos do Programa: I – promover a vinda de pesquisadores estrangeiros para períodos de docência na PósGraduação Stricto Sensu e/ou de pesquisa na Enap; II – apoiar a realização de projetos conjuntos de pesquisa.