3.3.3. Política de serviços editoriais

• Política editorial

A política editorial da Enap foi atualizada por meio da Resolução nº 16, de 18 de junho de 2021. A Política tem como objetivos: contribuir para o desenvolvimento de soluções aos desafios enfrentados pela administração pública federal, por meio da produção e da difusão do conhecimento em áreas relevantes para a administração pública; e estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades que orientem a Escola de modo a ofertar produtos editoriais que complementem a formação de agentes públicos e que contribuam para o debate sobre consolidação do Estado democrático e a prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade à sociedade brasileira. Cabe ressaltar que a Enap não aufere lucros com as obras publicadas.

São princípios da Política Editorial da Enap revisada:

• difusão de informações e assuntos relacionados à missão institucional, capazes de alcançar diferentes públicos;

• acesso público e transparente às informações e conhecimentos;

• fomento à articulação e ao intercâmbio com parceiros de excelência, na produção de publicações de interesse técnico;

• atuação de caráter institucional, com garantia da impessoalidade e do interesse público; e

• garantia da qualidade técnica e da padronização das publicações produzidas. .

As linhas editoriais da Enap são:

• Linha Técnico-Científica: publicações que apresentem resultados de estudos, práticas, projetos técnicos, sistematização e consolidação de dados primários ou contribuições científicas resultantes de pesquisas empíricas ou teóricas, ou que tratem do desenvolvimento e aplicação de novas metodologias ou técnicas, bem como de suas respectivas avaliações;

• Linha Ensino e Aprendizagem: publicações que tenham cunho pedagógico e sirvam para apoiar o processo de ensino-aprendizagem; e

• Linha Gestão e Memória organizacional: publicações que sistematizem a informação e o conhecimento sobre processos organizacionais, com foco na transparência e no registro da memória da instituição.

• Política de direitos autorais

A política de direitos autorais da Enap é regulamentada pela Portaria nº 83, de 03 de junho de 2014 e estabelece as diretrizes para orientar a gestão e a negociação dos direitos autorais da produção intelectual da instituição, bem como outros materiais utilizados no âmbito de suas atividades, defendendo a não violação de direitos autorais de ordem patrimonial ou moral, em conformidade com a legislação brasileira e internacional sobre o assunto e, ainda, de acordo com os objetivos estratégicos da Enap.

• Revista do Serviço Público (RSP)

O regulamento da Revista do Serviço Público, inclusive estrutura editorial e normas de submissão editorial, foi atualizado por meio da Portaria 190, de 11 de junho de 2021.

Adicionalmente, para cada nova edição da RSP, a escola abre chamada pública de artigos, que é publicada no site da Escola.

• Repositório Institucional

O Repositório Institucional - sistema utilizado para organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos em formato digital produzidos no âmbito das atividades da Enap- foi instituído pela Portaria nº 297, de 31 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria 324, de 16 de outubro de 2017.