Regularização Fundiária e Destruição Ambiental 🌿

🌿 Apresentação

Nos últimos anos, o Brasil vem registrando o crescimento do desmatamento e das queimadas em todos os biomas do país, em especial na Amazônia e no Cerrado. O atual desmantelamento dos órgãos de fiscalização e a desregulamentação da política de proteção ambiental faz parte do projeto político do governo de Jair Bolsonaro.

Não à toa, a famosa frase do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, sobre a necessidade de aproveitar a pandemia para “passar a boiada” sobre as regulamentações ambientais, tem surtido efeito. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam um crescimento do desmatamento no ano de 2020 superior ao desastre que ocorrera em 2019. Segundo a instituição, houve um aumento de 34% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2019 à julho de 2020.

Diante deste cenário, o governo federal criou o Conselho da Amazônia para intervir na região, coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. No entanto, mesmo com essa operação, os dados demonstram um crescimento vertiginoso do desastre ambiental, e a militarização do Estado brasileiro ganha mais espaço na questão ambiental.

Segundo o relatório do MapBiomas, o principal agressor da Floresta Amazônica é o especulador que ocupa terras públicas, que representam 75% das terras deste bioma. “Estudos mostram que seis de cada dez hectares de floresta desmatada viram pastagens, três acabam abandonados e só um hectare se torna lavoura produtiva”, assim, “é esse especulador que precisa ser barrado”, aponta o estudo.

Entretanto, as políticas do governo federal para a área intensificam ainda mais esse processo de especulação. Um exemplo disso é o Projeto de Lei 2633/20, conhecido como o PL da regularização fundiária, que pretende repassar cerca de 65 milhões de hectares de terras públicas em todo território nacional, especialmente na Amazônia, para proprietários de terra.

Diante destes desafios, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a editora Expressão Popular realizaram o Seminário Regularização fundiária e a destruição ambiental, com o objetivo de debater a questão ambiental em meio à pandemia, o processo de grilagem de terras públicas, bem como a militarização da Amazônia.

🌿 Tópicos de Estudo

1. Conjuntura internacional e a geopolítica dos bens naturais.

Assessoria de Mônica Bruckmann (Doutora em Ciência Política pela UFF e Professora do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-Graduação de História Comparada da UFRJ).

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2. Financeirização e questão agrária

Assessoria de Yamila Goldfarb (Vice-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, professora visitante da UFABC e autora do livro “A Luta pela Terra entre o Campo e a Cidade”).

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3. Regularização fundiária e os fundos de investimentos

Assessora: Larissa Packer (GRAIN organização internacional, advogada socioambiental e mestre em filosofia do direito)

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4. Meio ambiente e a militarização da Amazônia

Assessoria de Fernando Michelotti (Engenharia Agrônomo, Doutor em Planejamento Urbano e Regional e professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará).

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5. A luta pela soberania alimentar e a urgência da reforma agrária popular

Assessoria de Divina Lopes (Direção estadual do MST do Maranhão e do Setor de Formação do MST).

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