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Notícias Jurídicas
NOTÍCIAS JURÍDICAS - DEZEMBRO DE 2007
Notícias de Janeiro de 2008
Notícias Dezembro de 2008
Notícias do ano de 2019
Ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes
Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boletoDecisão é da 3ª turma do STJ.
Barroso suspende tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS
CTPS em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital
INSS: Saiba quem tem direito a solicitar aumento de 25% na aposentadoria
LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
O artigo 20 da lei 8.036/90 traz uma lista de quase 20 (vinte) situações que permitem o saque do FGTS.
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
STF: determinada suspensão de processos sobre correção do FGTS
TJ/SP reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário
Trabalhador que ajuizou ação antes da reforma trabalhista não pagará sucumbência
Notícias Jurídicas - Abril de 2006
Notícias Jurídicas - Abril de 2007
Notícias Jurídicas - Agosto de 2006
Notícias Jurídicas - Agosto de 2007
Notícias Jurídicas - Agosto de 2007
Notícias Jurídicas - Dezembro 2011
Notícias Jurídicas - Dezembro de 2006
Notícias Jurídicas - Fevereiro 2008
Notícias Jurídicas - Fevereiro de 2007
Notícias Jurídicas - Janeiro 2007
Notícias Jurídicas - Julho de 2006
Notícias Jurídicas - Julho de 2007
Notícias Jurídicas - Junho de 2006
Notícias Jurídicas - Junho de 2007
Notícias Jurídicas - Maio de 2006
Notícias Jurídicas - Maio de 2007
Notícias Jurídicas - Março de 2007
Notícias Jurídicas - Novembro de 2006
Notícias Jurídicas - Novembro de 2007
Notícias Jurídicas - Outubro de 2006
Notícias Jurídicas - Outubro de 2007
Notícias Jurídicas - Setembro de 2006
Notícias Jurídicas - Setembroo e 2007
Notícias Jurídicas Abril 2010
Notícias Jurídicas Abril de 2009
Notícias Jurídicas Ano de 2012
Alterações introduzidas na jurisprudência do TST.
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio
Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização
Hipoteca judiciária
Novas disposições sobre a tributação da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR)
OAB - Ordem decide que prazo prescricional para cobrança de anuidade é 5 anos
Paternidade sócio-afetiva se sobrepõe à biológica
S.FED - Donas de casa de baixa renda poderão se aposentar por idade com menos tempo de contribuição
S.FED - Portadores de próteses podem ter novos direitos
Salário Mínimo a partir de Janeiro 2013
STF - Lei da Ficha Limpa é constitucional, diz ministro Ayres Britto
STF - Ministro mantém prisão de acusado de matar sogros em Alphaville (SP)
Tribunal do Júri condena Lindemberg Alves Fernandes pela morte de Eloá Pimentel
TRT12 - Viúvo consegue na Justiça direito à licença-maternidade
Notícias Jurídicas Ano de 2013
Aposentadoria Especial
CJF - Em que casos o servidor pode requerer aposentadoria especial ou conversão de tempo comum em especial
Consumidor poderá ter mais tempo para desistir de compra
Convênio ICMS nº 38 - A isenção do ICMS de veículo novo a pessoas com deficiência.
Depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos
FGTS entre 1999 e 2013 - Desvalorização do índice oficial - TR
Lei Estadual Nº 15.179, de 23.10.2013: Garante às pessoas idosas
PEC das domésticas é aprovada pelo Senado - (PEC 66/2012)
Prazos processuais no TST estão suspensos até dia 31 de Janeiro de 2013
STF - Reconhecido prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS anteriores a MP de 1997
STJ - É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
TJMT - Estado deve assegurar ao cidadão direito à saúde
Notícias Jurídicas ano de 2014
Começa contagem de prazo para regularização ambiental de propriedades rurais
Contribuintes poderão parcelar seus débitos previdenciários vencidos até 30.11.2008
ITR - Receita Federal divulga nova disciplina sobre o cadastro de imóveis rurais
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos
Notícias Jurídicas do Ano de 2020
Nova revisão do INSS - Tema 999 do STJ “revisão da vida toda”
Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos
Notícias Jurídicas Fevereiro 2009
Notícias Jurídicas Janeiro 2009
Notícias Jurídicas Janeiro 2011
Notícias Jurídicas Junho 2010
Notícias Jurídicas Junho de 2009
Notícias Jurídicas Maio 2010
Notícias Jurídicas Maio de 2009
Notícias Jurídicas Março 2010
Notícias Jurídicas Março de 2009
Notícias Jurídicas Setembro 2010
Notícias Novembro de 2008
Seus Direitos
Convênio ICMS nº 38 - A isenção do ICMS de veículo novo a pessoas com deficiência.
Lei Estadual Nº 15.179, de 23.10.2013
Portadores de doenças graves tem direito a isenção de impostos
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