Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boletoDecisão é da 3ª turma do STJ.

Data de postagem: Sep 04, 2019 12:54:27 PM

Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto Decisão é da 3ª turma do STJ. TERÇA-FEIRA, 3/9/2019 A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou compra online e pagou via boleto bancário. O autor – advogado em causa própria – narrou que comprou uma adega e um refrigerador em uma loja virtual, pagou, mas jamais recebeu os produtos. Em 1º grau, o site, a empresa que recebeu o pagamento e o banco foram condenados a indenizá-lo. Na apelação, a responsabilidade do banco foi afastada. Ao analisar o caso, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que “na hipótese o banco não está na linha de fornecimento” que poderia abrangê-lo conforme previsão no CDC. E ainda ponderou: “Isso é um alerta para as pessoas. Por mais instrução que tenha, tem que ter cuidado com as essas compras via internet.” A decisão da turma foi unânime. Processo: REsp 1.786.157