Barroso suspende tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS

Data de postagem: Sep 09, 2019 4:52:10 PM

Barroso suspende tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS

Apreciação pelo plenário está prevista para dezembro.

O ministro Roberto Barroso, do STF, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR - Taxa Referencial.

Prejuízo

Em 2014, o partido Solidariedade ajuizou ação sustentando que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor e ao IPCA – E Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, que medem a inflação. Sua pretensão, na ADIn, é que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”.

Cautelar

Ao deferir a medida cautelar, o ministro explicou que a questão da rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo STF e, portanto, não está julgada em caráter definitivo. Barroso lembrou que o tema não teve repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, o que pode levar ao trânsito em julgado de decisões proferidas pelo STJ sobre a matéria.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI310535,41046-Barroso+suspende+tramitacao+de+processos+que+tratam+da+utilizacao+da?U=08ac6c14_c4a&utm_source=informativo&utm_medium=72&utm_campaign=72