Set2010

29/setembro/2010

Defeso da Piracema inicia nesta sexta

Pesca tem restrições de 1º de outubro deste ano até 31 de janeiro de 2011

A reprodução dos peixes, e em especial das espécies migratórias que realizam piracema, é protegida anualmente através da Instrução Normativa nº 193, publicada pelo IBAMA em 02 de outubro de 2008.

Durante o período de 1º de outubro a 31 de janeiro a pesca profissional fica proibida e a pesca amadora sofre algumas restrições para que as populações de peixes possam realizar suas atividades reprodutivas e para que os estoques pesqueiros possam se recuperar.

Conheça abaixo o que não pode ser feito durante este período:

[1] Usar qualquer tipo de petrecho de pesca que não seja linha de mão ou vara de pesca

[2] Utilizar mais de 01 petrecho de pesca por pescador

[3] Usar rede lambarizeira (é proibida o ano inteiro, inclusive para pescador profissional)

[4] Realizar pesca em embarcações motorizadas

[5] Pescar embarcado com outras pessoas na embarcação que não tenham as respectivas licenças de pesca embarcada

[6] Realizar competições de pesca

[7] Transportar peixe sem licença de pesca

[8] Comercializar peixe fresco

[9] Transportar mais do que 5 Kg de peixe mais um peixe de qualquer tamanho para cada pescador devidamente licenciado

[10] Capturar ou armazenar ou transportar dourados e surubins (caso caiam na rede devem ser devolvidos à água, mesmo que estejam mortos. A multa por cada peixe proibido é de cinco mil reais).

Locais onde é proibido qualquer tipo de pesca durante este período:

[1] nas áreas de alagados, alagadiços, lagos, banhados, canais ou poços naturais que recebam águas dos rios ou de outras lagoas em caráter permanente ou temporário;

[2] nas lagoas marginais existentes ao longo dos rios e arroios;

[3] até a distância de 1.500 metros para cima e para baixo das cachoeiras e corredeiras, inclusive nas mesmas;

[4] até a distância de 1.500 metros para cima e para baixo das barragens de reservatórios de hidrelétricas;

[5] no trecho que vai da junção do Rio Ibicuí com o Rio Uruguai até o Parque Municipal de Uruguaiana, incluindo a Ilha do Japejú;

[6] até a distância de 500 metros para cima e para baixo da junção dos rios e arroios com o Rio Uruguai;

[7] até a distância de 500 metros para cima e para baixo da junção dos rios e arroios uns com os outros.

As Licenças de Pesca Amadora, categorias Embarcada e Desembarcada, tem validade de 01 ano e podem ser emitidas através da página do Ministério da Pesca e Aqüicultura: http://www.mpa.gov.br/#destaques/nova-licenca-pesca

Fonte: Escritório da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã / ICMBio / MMA

28/setembro/2010

CORREIO DO POVO

ANO 115 Nº 363 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2010

JAVALI: Espécie ameaça equilíbrio na APA do Ibirapuitã

JANGO MEDEIROS | jmedeiros@correiodopovo.com.br

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reúne exemplares raros da fauna silvestre da Fronteira-Oeste, alguns deles em processo de extinção noutras regiões do Estado. Embora os animais estejam aparentemente protegidos pela legislação ambiental no interior de uma área de 318 mil hectares, a caça e a pesca representam uma ameaça constante à manutenção da biodiversidade, pois as ações predatórias estão presentes dentro da unidade de conservação, muitas vezes com a anuência dos moradores da região.

Porém, há cerca de dois anos, o que mais compromete o equilíbrio do ecossistema da APA é a presença de javalis, uma espécie exótica de origem europeia disseminada em território uruguaio nas duas últimas décadas. Os primeiros animais teriam entrado na unidade de conservação a partir das nascentes do rio Ibirapuitã, em Livramento. Além de pôr em risco a biodiversidade do pampa, os javalis atacam bichos nativos como tatus e filhotes de capivara e comprometem o equilíbrio das atividades sustentáveis consorciadas ao meio ambiente, entre elas a pecuária extensiva.

Segundo relatos de moradores, os ataques atingem principalmente o rebanho de ovelhas nos períodos de parição (parto). Na região do Passo do Mineiro, na confluência do rio Ibirapuitã Grande com o Ibirapuitã Chico, segundo o analista ambiental Raul Cândido da Trindade Paixão Coelho, do ICMBio, um criador alegou ter perdido 80 cordeiros neste ano com os ataques. Também foram verificados o caso de um outro morador vítima da agressividade de um animal macho e o ataque a um terneiro recém-nascido. Conforme Paixão Coelho, os javalis, que não possuem predador natural, andam muito durante a noite, normalmente em varas de 18 a 20 animais. Quando adultos, podem pesar entre 120 e 150 quilos.

O analista ambiental pede aos produtores prejudicados que registrem os danos causados pelos animais, a fim de obterem orientações para uma prática de controle. O escritório regional do ICMBio fica na rua 13 de Maio, 410 - sala 103, em Livramento. "Acreditamos que é possível a captura dos animais com atração por alimentos ou até mesmo com fêmeas no cio, para que seja feito o abate com qualidade sanitária, a exemplo do que é realizado no Uruguai, onde a carne destes é comercializada", diz Paixão Coelho. Na tentativa de evitar o descontrole populacional da espécie, um grupo de produtores da APA defende a imediata regularização do abate por meio da caça, proibida pelo Ibama desde 18 de agosto.

O pecuarista César Maciel, presidente da Associação e Sindicato Rural de Livramento, lembra que se tratam de animais muito ágeis, agressivos e que se proliferam facilmente. Conforme ele, em sua propriedade, no interior da APA, em Quaraí, 50 cordeiros foram abatidos por esta espécie de porco selvagem. Em reunião com técnicos ambientais, representantes da Prefeitura de Livramento e os gestores da APA, Maciel pediu a adoção de medidas efetivas, por meio de plano de manejo da unidade de conservação, que sofre também com a infestação do capim-annoni.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=115&Numero=363&Caderno=9&Noticia=202161

CORREIO DO POVO

ANO 115 Nº 323 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2010

Proibida captura de javali

Uma instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União de ontem, revogou norma do Ibama, que autorizava o controle populacional do javali, por meio de captura e abate. O javali e seus híbridos exóticos são considerados animais invasores e nocivos às espécies nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente e, principalmente, à lavoura agrícola. A instrução normativa prevê um grupo de trabalho para minimizar o impacto dos predadores.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/Default.aspx?Ano=115&Numero=323&Caderno=0&Noticia=184777

24/09/2010

Jornal A Platéia

Administração da APA sugere captura de javalis para evitar novos prejuízos

O javali e seus híbridos exóticos são considerados animais invasores e nocivos às espécies nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente e, principalmente, à lavoura agrícola e aos rebanhos. A manifestação é de Raul Cândido da Trindade Paixão Coelho, que integra a coordenação da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Ele confirma que a entidade dispõe do registro do aparecimento desses animais desde o ano passado na APA do Ibirapuitã, tendo aumentado as reclamações dos produtores rurais quanto a danos nos rebanhos bovino e principalmente ovino. “O abate podia ser autorizado conforme norma do Ibama de 2005, mas a instrução normativa Ibama Nº 8 de 18 de agosto de 2010 revogou uma norma anterior do próprio Instituto que autorizava a matança de javalis para seu controle populacional” - ressalta.

De acordo com Paixão Coelho, a entidade solicitou a todos os produtores afligidos que registrem os danos, com fotos, se possível, e encaminhem ofício para a APA do Ibirapuitã, com identificação do produtor, localização da propriedade e relato dos danos, solicitando orientações para o controle dos javalis ou uma ação da autoridade governamental competente.

“Isso é fundamental para que possamos estabelecer um plano de controle dentro da Unidade de Conservação gerida pelo ICMBio. Hoje existem relatos de perda de cordeiros, somente numa ocorreu a perda de 80 cordeiros pela predação dos javalis, o que está deixando alarmados os produtores da região” - destaca.

“Hoje preconizamos a captura dos animais, com a atração por alimento (a ceva) ou fêmeas suínas em cio e o abate com qualidade sanitária de maneira que possa ser comercializada a carne” - prega. Quanto a forma de controle, as caçadas com cães e armas de fogo, além do risco da atividade para terceiros ou o risco de abate de animais silvestres não autorizados, acaba dispersando ainda mais a vara e ampliando o problema.

“Mas ainda precisamos solicitar a formalização e legalização tanto da captura, que deverá ser formalmente autorizado pelo ICMBio (e para isso precisamos da caracterização dos danos relatadas pelos proprietários) quanto o transporte, abate e venda, que deverá ter anuência e orientação da vigilância sanitária” - conclui.

Fonte: http://srv3.v-expressa.com.br/edicoes/2010/setembro/24092010%20SEXTA%20FEIRA/index.php

08/setembro/2010

APA e ICMBio garantem 06 Telecentros Comunitários em Escolas Municipais

A partir de demanda do ICMBio/MMA e da APA do Ibirapuitã ao Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital, será realizada ainda em 2010 a instalação de telecentros comunitários e a formação da rede digital do Meio Ambiente nas seguintes escolas contempladas nesta Primeira Fase:

Alegrete: EMEB Alcy Vargas Cheuiche (zona periurbana)

Alegrete: EMEB Francisco Mafaldo (zona rural - Caverá)

Alegrete: EMEB João André Figueira (zona rural - Durasnal)

Alegrete: EMEB Silvestre Gonçalves (zona rural - Pólo do 28)

Sant'Ana do Livramento: EMEF Alcebíades Gomes do Amaral (zona rural - BR 293 Nascentes do Ibirapuitã)

Sant'Ana do Livramento: EMEF Policarpo Duarte (zona rural - Rincão Bonito Cerros Verdes)

A instalação dos telecentros estará a cargo de uma empresa privada, que já dispõe de todos os dados das localidades contempladas, inseridas no sistema. A esta altura todos os quesitos referentes a infraestrutura do ponto de telecentro devem estar prontos no que se refere às questões de acessibilidade, adequação, energia elétrica, tomadas e outras.

Em breve a APA do Ibirapuitã entrará em contato com as escolas e respectivas prefeituras para providências relacionadas à instalação dos Telecentros.

Cada telecentro receberá um kit contendo: 10 computadores configurados com softwares livres, 21 cadeiras, 01 mesa de professor, 01 armário baixo em MDF, 11 mesas para computador, 01 projetor multimídia, 01 roteador wireless, 01 impressora, 11 estabilizadores, 01 câmera de segurança, 01 servidor configurado com softwares livres, sistemas e programas informatizados de gestão do telecentro.

Para funcionar, os Telecentros contarão com bolsistas que deverão ser moradores da comunidade onde o telecentro será instalado, ter idade entre 16 e 29 anos, possuir ensino médio completo ou estar cursando ensino fundamental ou médio, dedicar 6 horas por dia ou 30 horas semanais, disponibilidade para participar de curso à distância durante 12 meses ininterruptos (2 horas por dia). É desejável que os bolsistas tenham como características: liderança, capacidade de comunicação e diálogo, trajetória de envolvimento participativo na comunidade, capacidade de mobilização, afinidade e disposição para lidar com as novas tecnologias e capacidade de interpretação de textos.

Além dos Telecentros aprovados, mais 3 pontos (1 em Alegrete e 2 em Rosário do Sul) foram demandados pela APA do Ibirapuitã e aguardam para saber se serão ou não instalados na Fase 2 do Programa.

Fonte: Escritório da APA do Ibirapuitã/ICMBio/MMA