Embedded Files
Descubra nesta Seção: O que é a Área de Proteção Ambiental, Onde fica, Como funciona, Ferramentas de Gestão, Dificuldades e Potencialidades
O que é:
A Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã é uma Unidade de Conservação Federal Brasileira da Categoria "Uso Sustentável", ou uma
ÁREA PROTEGIDA PARA GESTÃO DE RECURSOS
"Área que contém predominantemente sistemas naturais sem modificação, geridos para garantir a proteção a longo prazo, a manutenção da biodiversidade e manter um fluxo sustentável de produtos e serviços necessários para satisfazer de forma sustentável as necessidades socioeconômicas das regiões circundantes.". (classificação da IUCN)
Ela foi criada em 20 de maio de 1992, através do Decreto Federal nº 529, atendendo a uma solicitação feita por ambientalistas da região que reconheciam a riqueza da biodiversidade local, sua grande beleza paisagística e sua importância histórica relacionada à definição da fronteira sul do Brasil.
Possui uma extensão de 317 mil hectares de estepe e savana que bem representam o bioma Pampa conservado, sendo a única área protegida federal brasileira nesse Bioma.
O limite da área protegida coincide com a porção superior da Bacia Hidrográfica do Rio Ibirapuitã, tendo no extremo sul seu limite coincidindo com a fronteira internacional Brasil-Uruguai, em uma fronteira seca somente delimitada por uma estrada de terra margeada por marcos de fronteira.
Seu território é constituído por propriedades rurais privadas, as estâncias ou fazendas, que tem na pecuária de bovinos, ovinos e equinos a principal atividade econômica.
Conforme determinam a Lei Federal 9.985/2000 (SNUC) e o Decreto nº 529/1992, a APA do Ibirapuitã possui 11 funções ou diretrizes centrais que conduzem sua gestão:
[1] Assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais
[2] Disciplinar o processo de ocupação territorial
[3] Proteger a diversidade biológica
[4] Fomentar o Turismo Sustentável
[5] Proteger os remanescentes da mata aluvial
[6] Garantir a conservação dos recursos hídricos
[7] Fomentar a Educação Ambiental
[8] Melhorar a qualidade de vida das populações residentes através da orientação e disciplina das atividades econômicas locais
[9] Fomentar a Pesquisa Científica
[10] Preservar a Cultura e a Tradição do Gaúcho Fronteiriço
[11] Proteger as Espécies Ameaçadas de Extinção em nível regional
Destinada ao Uso Sustentável de parte dos recursos naturais presentes em seu território, desde sua criação (em 1992) até 2007 a APA foi gerida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Meio Ambiente brasileiro. Em 2007 o governo brasileiro divide o IBAMA e cria uma nova autarquia responsável exclusivamente pela gestão das 320 áreas protegidas federais: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio ( http://www.icmbio.gov.br ), é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil ( http://www.mma.gov.br ) e criada pela lei federal no 11.516, de 28 de agosto de 2007. O ICMBio integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e sua principal missão institucional é administrar as unidades de conservação (UCs) federais brasileiras, que são áreas de importante valor ecológico para a biodiversidade do país. Nesse sentido, cabe ao ICMBio executar as ações da política nacional de unidades de conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União. Ele tem também a função de executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação federais de uso sustentável. As outras missões institucionais do ICMBio são fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação federais brasileiras.
Onde fica:
Esta área protegida encontra-se localizada na América Latina, no extremo sul brasileiro junto à fronteira Brasil-Uruguay, dentro do estado do Rio Grande do Sul. Esta região é conhecida como 'Pampa Gaúcho' e faz parte do Bioma Pampa ou "Pastizales(*)". (*) Obs.: Termo utilizado pelos uruguaios e argentinos para definirem o Bioma Pampa.
A área da APA está distribuída pelos municípios de Alegrete/RS (15%), Quarai/RS (12%), Rosário do Sul/RS (16%) e Santana do Livramento/RS (57%).
Como funciona:
Atualmente, os principais trabalhos relacionados à gestão da APA estão voltados à proteção ambiental, à informação ambiental e ao regramento do uso de parte dos recursos naturais existentes nas propriedades rurais. Graças a este regramento, grande parte do território da UC mantém as características do Bioma: um mosaico de hábitats formado por campos, capoeiras (arbustos e arvoretas), cerros, afloramentos rochosos, banhados, capões de mato nativo, mata aluvial, nascentes e cursos d’água doce. No uso econômico das propriedades localizadas na APA predomina a produção pecuária extensiva sobre campo nativo (área mais conservada da UC), com a presença de lavouras de arroz irrigado por inundação mais concentradas na porção norte da APA (área mais suscetível da UC) e com a presença esporádica de lavouras de soja e de outras culturas (milho, trigo, etc).
A biodiversidade local é ainda insuficientemente conhecida, já que não foram realizados levantamentos de fauna e flora na área da UC, à exceção de um levantamento de avifauna realizado pelo CEMAVE em 1994, onde foi registrada a presença de 151 espécies de Aves e complementado pela Fundação Zoobotânica/SEMA/RS entre 2009 e 2013. O trabalho de fomento à pesquisa científica tem sido desenvolvido visando direcionar pesquisas para as áreas de conhecimento estratégicas para aprimorar a gestão da APA.
Durante as vistorias realizadas nas propriedades da APA foram visualizados indivíduos das seguintes espécies ameaçadas de extinção: Tamanduá-mirim(*), Lontra(*), Gato-do-mato-pequeno (N)(*), Gato-do-mato-grande(*), Gato-palheiro(N)(*), Gato-mourisco(*), Gato-maracajá(N)(*), Jaguatirica(N)(*), Bugio-preto(*), Veado-bororó-do-sul(N)(*), Águia-chilena(*), Quati(*) e Cotiara(*). Há relatos de moradores sobre a existência de Lobo-Guará(N)(*) nas áreas menos habitadas da APA, porém tais relatos ainda não foram confirmados. Observação: (*) Conforme Decreto Estadual nº 41.672/2002 - Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção no Estado do Rio Grande do Sul; (N) Conforme Lista Nacional de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção
Resultados deste projeto:
- [RELATÓRIO SÍNTESE COM OS RESULTADOS DESTE PROJETO]
- Lista preliminar de peixes presentes no Rio Ibirapuitã - Artigo "Fishes from rio Ibirapuitã basin, Environmental Protection Area of Ibirapuitã, Pampa Biome" [LEIA AQUI]
- Atualização da Lista de Aves Silvestres presentes na APA [PLANILHA EXCELL AQUI]
- Artigo sobre os moluscos silvestres presentes na APA - "MALACOFAUNA AQUÁTICA NA APA DO IBIRAPUITÃ: SUBSÍDIO PARA O MONITORAMENTO E MANEJO DO BIOMA PAMPA" [LEIA AQUI]
- Relatório Resultados do Subprojeto 3 - CAMPOS [LEIA AQUI]
- Relatório Resultados do Subprojeto 8 - SISTEMAS AMBIENTAIS [LEIA AQUI]
- Banco de Dados contendo 500 fotos aéreas do território da APA [ACESSE AQUI]
- Apresentação dos mapas e dados gerados pelo Subprojeto 1 [VEJA AQUI]
- Artigo sobre descoberta de nova espécie de ácaro encontrado na APA: "A new species of Andocaeculus (Acari, Caeculidae) from the Pampa biome, southern Brazil" [VEJA AQUI]
- Artigo sobre descoberta de três novas espécies de aranhas do Gênero Neodrassex encontradas na APA: "Three new species of Neodrassex (Araneae, Gnaphosidae) from Brazil" [VEJA AQUI]
- Artigo sobre primeiro registro de Aranha-viúva-negra para o Brasil: "First record of Latrodectus mirabilis (Araneae: Theridiidae) from southern Brazil and data on natural history of the species" [VEJA AQUI]
- Primeiro registro da espécie Reithrodon typicus ("Rato-coelho") em Santana do Livramento/RS [VEJA FOTO AQUI]
- Artigo sobre os liquens encontrados nas árvores da mata ciliar da APA - "Composição da comunidade liquênica em floresta ribeirinha na APA do Ibirapuitã, RS, Brasil" [VEJA AQUI]
- Descoberta de nova espécie de Esponja-aquática e Artigo sobre esponjas aquáticas presentes na APA do Ibirapuitã - "Freshwater sponges from the Pampa Biome, Brazil, with description of a new species of Oncosclera" - [VEJA AQUI]
- Elaboração do mapa da APA regionalizado, em escala 1:250.000, a partir das cartas do exército (2007) [disponível aqui];
- Criação de um álbum virtual contendo mais de 680 fotos da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, o qual pode ser acessado através do endereço: http://www.flickr.com/photos/9730046@N07/sets/72157602289129018/
- Criação de um perfil no Facebook para ampliar interação com sociedade e divulgação de informações ambientais: https://www.facebook.com/apa.doibirapuita
Ferramentas de Gestão das APA Federais:
- Plano de Manejo
- Conselho Consultivo - CONAPA IBIRAPUITÃ
- Licenciamento Ambiental
Dificuldades enfrentadas na gestão da APA:
A principal dificuldade enfrentada é sem dúvida o fato desta área protegida possuir quase 317.000 hectares e contar com apenas um servidor para garantir que suas 12 diretrizes de gestão sejam cumpridas.
Entre as outras dificuldades podemos citar:
- Inexistência de Programas Municipais de coleta de resíduos (lixo) na zona rural dos municípios;
- Tráfico internacional de animais e sub-produtos de animais silvestres;
- Práticas de queimada para limpeza de campos
- Pesca predatória;
- Atropelamentos de fauna silvestre;
- Caça profissional de tatu, capincho (capivara) e jacú para abastecimento de açougues da região;
- Invasão por javalis;
- Criação de porcos domésticos soltos (contribuindo para aumentar a população de porcos ferais em vida livre na APA);
- Uso de bombas de irrigação durante o período da piracema (período de reprodução dos peixes);
- Expansão do Capim Anonni (Eragrostis plana);
APA do Ibirapuitã- ICMBio - Rua Treze de Maio, 410 sala 702 - Centro
Santana do Livramento, RS - CEP 97573-438 - Tel: +55 (55) 3243-6755
apa.ibirapuita@icmbio
Page updated
Google Sites
Report abuse