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Post date: Dec 10, 2013 1:31:32 PM
Recentemente foi regulamentada a lei de pagamento por serviços ambientais no Paraguai, para incluir os estabelecimentos que trabalham com pecuária e que desenvolvam práticas de manejo de pastagens nativas, informou a chefe da Secretaria do Meio Ambiente, María Cristina Morales, durante o VII Encontro da Alianza de Pastizales, realizado em San Ignácio, na província de Misiones.
María Morales informou que existe um pagamento nominal para cada ecorregião do país. No caso específico das pastagens nativas, foi determinado um pagamento de 2,5 a 5 milhões de Guaranís (moeda paraguaia) por cada hectáre manejado.
No momento, 15 estabelecimentos pecuaristas estão enfrentando o processo para obter a certificação para a cobrança por serviços ambientais prestados. Há ainda outras 30 propriedades rurais interessadas, relatou Morales.
Após a certificação das propriedades, poderá ser realizado contato com a Bolsa de Valores ou com algum outro produtor que tenha um passivo ambiental, para poder obter fundos para o financiamento do programa.
Morales disse que, assim mesmo, a lei de serviços ambientais prevê que as megaobras desenvolvidas no país invistam 1% do capital total de seu orçamento na compra de certificados ambientais, que também é outra forma de dispôr de recursos financeiros para o pagamento por serviços ambientais.
As certificações serão embasadas no Índice de Conservação de Pastizais (ICP), índice desenvolvido pela Alianza del Pastizal para classificar as propriedades quanto ao percentual de pastagens nativas existentes na propriedade. A Secretaria do Meio Ambiente do Paraguai exige um nível de ICP de 45, em cuja qualificação se levam em conta campos manejados ou deteriorados. As propriedades que tenham níveis de ICP abaixo de 45 não poderão obter pagamentos por serviços ambientais.
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