Plano de Manejo Participativo

ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ (RS): metodologia de construção participativa adotada pelos gestores da APA (ICMBio e CONAPA Ibirapuitã)

O PLANO DE MANEJO de uma área protegida é o documento técnico que, usando como base os objetivos gerais da unidade de conservação, estabelece seu zoneamento e as normas que devem nortear e regular o uso que se faz da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão desta Unidade de Conservação.

Apesar de ter sido criada em maio de 1992, a APA do Ibirapuitã ainda não dispõe de seu Plano de Manejo, o qual teve sua elaboração iniciada em abril de 2011 a partir da parceria estabelecida entre os técnicos do ICMBio e as instituições que compõem o Conselho da APA do Ibirapuitã - CONAPA Ibirapuitã.

Entendemos o Plano de Manejo de uma APA como um tipo de "contrato" estabelecido entre os moradores e produtores do território desta área protegida e os gestores da APA (no caso da APA do Ibirapuitã, o ICMBio). Desta forma, para que este "contrato" funcione e as regras estabelecidas neste plano de manejo sejam compreendidas e obedecidas por todos, é preciso que ele seja construído de forma que, em todas as fases de elaboração, proporcione a participação ampla das pessoas que moram e ou produzem neste território, bem como das instituições que atuam na região. E é com este espírito de cooperação que está sendo

A proposta de metodologia que aqui segue atende ao modelo de PLANEJAMENTO ADAPTATIVO, ou seja, alguns passos aqui propostos poderão ser alterados caso mostrem-se inexequíveis ou ineficazes. Alguns ajustes já foram implementados desde abril/2011. O Planejamento Adaptativo obedece a seguinte lógica: elaborado o Plano de Manejo Participativo da APA do Ibirapuitã.

1. Executa-se o planejado;

2. Avalia-se a experiência e os resultados identificando o que funcionou e o por que de algo não ter dado certo;

3. Ajusta-se o planejamento inicialmente feito para não repetir erros e para potencializar o que deu certo;

4. Executa-se o planejamento reajustado;

5. Avalia-se a experiência e os resultados identificando o que funcionou e o por que de algo não ter dado certo;

6. E assim sucessivamente.

Outra premissa importante que deverá ser observada em todas as fases da elaboração e da implementação do Plano de Manejo da APA do Ibirapuitã, é o que NÃO EXISTEM FERRAMENTAS PARTICIPATIVAS, EXISTEM FORMAS PARTICIPATIVAS DE UTILIZAR FERRAMENTAS, sejam elas ferramentas de diagnóstico, de planejamento, de monitoramento, de pesquisa, etc. A metodologia de aplicação de ferramentas deve buscar que seja atingido, no mínimo, o nível de participação definido por Sherry Arnstein(*) como PARCERIA.

(*) ARNSTEIN, S. R. “Uma escada da participação cidadã”, artigo disponível em http://sites.google.com/site/apadoibirapuita/bioblioteca/biblioteca/arnstein_uma_escada_da_participacao_cidada.pdf

Como será elaborado o Plano de Manejo da APA do Ibirapuitã

O Plano de Manejo Participativo da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã será elaborado em 11 fases:

• Fase I: COLETA DOS DADOS SOBRE A REGIÃO
• Fase II: SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
• Fase III: VALIDAÇÃO DOS DADOS SISTEMATIZADOS
• Fase IV: ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES DA APA DO IBIRAPUITÃ
• Fase V: VALIDAÇÃO DAS DIRETRIZES DA APA DO IBIRAPUITÃ
• Fase VI: ELABORAÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS SETORIAIS DA APA DO IBIRAPUITÃ
• Fase VII: VALIDAÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS SETORIAIS DA APA DO IBIRAPUITÃ
• Fase VIII: APROVAÇÃO DO PLANO DE MANEJO PARTICIPATIVO DA APA DO IBIRAPUITÃ
• Fase IX: DIVULGAÇÃO DO PLANO DE MANEJO PARTICIPATIVO DA APA DO IBIRAPUITÃ
• Fase X: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO PARTICIPATIVO DA APA DO IBIRAPUITÃ
• Fase XI: REVISÃO DO PLANO DE MANEJO PARTICIPATIVO DA APA DO IBIRAPUITÃ

Fase I: COLETA DOS DADOS SOBRE A REGIÃO

Nesta fase preliminar serão realizadas, em cada um dos quatro municípios que abrigam a APA, duas Oficinas Locais de Elaboração do Plano de Manejo da APA e uma reunião descentralizada em cada uma das comunidades residentes dentro do território da APA de cada município.

O objetivo desta fase é juntar os dados já existentes para a região, evitando o retrabalho de gerar dados que já estão disponíveis com pessoas ou instituições que estão na região da APA.

As Oficinas Locais são realizadas na área urbana em local de fácil acesso e tem como público-alvo as instituições que atuam na região da APA, em especial aquelas que atuam no município em que está sendo realizada a Oficina. A primeira Oficina Local de cada município tem por finalidade identificar os parceiros em potencial para auxiliar no processo de elaboração do Plano de Manejo da APA, bem como nivelar o conhecimento dos participantes sobre o que é a APA, como ela funciona e o que é e como será elaborado o seu Plano de Manejo Participativo. Já a segunda Oficina Local de cada município tem por finalidade a coleta propriamente dita dos dados de que cada instituição ou pessoa dispõe sobre a região.

As Reuniões Descentralizadas são realizadas dentro da APA, em local a ser definido junto com os moradores e produtores de cada comunidade. Tem por finalidade nivelar o conhecimento dos moradores e produtores sobre o que é a APA, como ela funciona e o que é e como será elaborado o seu Plano de Manejo Participativo, bem como estabelecer com eles como deverá ser a sua participação durante todo o processo de elaboração do Plano. Nestas reuniões deverão ser coletadas informações que os moradores e produtores julguem importantes, bem como identificados quem são os líderes locais.

Que tipo de material deverá ser coletado?

Fotos de: animais silvestres, plantas, cultivos, criações, produtos locais, artesanato e ou artesãos locais trabalhando, lugares com importância histórica e cultural (locais de combates, cemitérios antigos, capelas, casarões antigos, etc), construções, paisagens, cursos d'água, banhados, lida com o gado, balneários, locais de acampamento, passos e acessos ao rio ou arroios, situação das estradas, problemas ambientais. As fotos devem vir acompanhadas do nome da pessoa que as tiraram, pois sempre que utilizadas irá ser feita a referência ao fotógrafo. Se possível indicar o local onde foram tiradas.

Mapas temáticos: cartas do exército, mapas históricos, mapas de vegetação, mapas de localização de residências, mapas das estradas e corredores de cada município, mapas dos recursos hídricos, mapa de localização dos poços da região, e demais mapas com informações sobre a região.

Tabelas e dados: sobre a população, sobre o local de moradia de cada aluno e de cada funcionário das escolas da região onde está a APA, sobre a produção local (Secretaria de Agricultura e Pecuária, EMATER, IRGA, Sindicatos Rurais, Inspetoria Veterinária), sobre a qualidade da água de cacimbas e poços (Secretaria de Agricultura e Pecuária, EMATER, Secretaria de Saúde, Coordenadoria de Saúde)

Informações sobre a realidade de cada comunidade: quem são as pessoas-chave, que tipos de usos as pessoas daquela localidade fazem das suas propriedades, que atividades econômicas desenvolvem, quais as potencialidades e dificuldades que as pessoas que moram ou produzem encontram naquela região da APA, quais as principais demandas de cada comunidade.

Outras informações importantes: tipos de solos dominantes e onde estão localizados, composição geológica da região, composição fitofisionômica da região, locais onde existem ninhais, locais onde existem problemas de ataques de fauna às criações ou às culturas domésticas, locais de avistamentos de gatos-do-mato/lontras/veados/bugios/tamanduás/lobo-guará, nomes e contatos das pessoas mais idosas e que conhecem as histórias e lendas da região, lendas e causos da região, localização dos bolichos e dos locais onde os moradores realizem reuniões e festas e ou carreiras e rodeios, festas e comemorações locais, plantas cultivadas na região, tipos de criações realizadas em cada região, problemas enfrentados pelos moradores, problemas enfrentados pelos produtores, locais em que há problemas com caçadores, locais em que há problemas com pescadores, locais onde há falta de água para consumo humano e animal, músicas sobre a região ou sobre alguma característica local, informações sobre os artesãos locais.

Fase II: SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

Nesta Fase serão analisadas todas as informações disponíveis e todas as informações coletadas, classificando-as em assuntos a que estão relacionadas. Será avaliado se alguma lacuna de conhecimento sobre a região ficou faltando e se é possível obtê-la através de uma visita à instituição ou pessoa que a possui, ou ainda se é possível ir a campo coletá-la.

Os materiais separados por temas serão analisados por Grupos de Trabalho Temáticos formados para esta finalidade, durante Oficinas de Sistematização de Dados, e as informações essenciais extraídas para constarem no texto de caracterização dos diferentes aspectos ambientais, sociais e econômicos da região da APA do Ibirapuitã.

Fase III: VALIDAÇÃO DOS DADOS SISTEMATIZADOS

A Fase de Validação dos Dados Sistematizados consiste em apresentar às instituições e aos moradores e produtores da região os dados sistematizados como característicos dos aspectos ambientais, sociais e econômicos das diferentes regiões da APA do Ibirapuitã, para que seja avaliado se estão de acordo com a realidade ou se é necessário alguma adequação, bem como se é possível obter junto ao público alguma outra informação relevante.

Fase IV: ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES DA APA

Tendo como base as 12 diretrizes de gestão da APA do Ibirapuitã, nesta fase serão realizadas Reuniões Temáticas Setoriais com a finalidade de definir com os membros do CONAPA e com os representantes dos moradores e produtores de cada localidade da UC quais serão as diretrizes gerais a serem adotadas para balisar a gestão da APA (quais cuidados devem ser tomados em relação às atividades a serem desenvolvidas, quais aspectos devem ser observados em processos de licenciamento e autorizações de atividades na UC, que tipo de pesquisas devem ser gestionadas junto às instituições, que tipo de atividades devem ser estimuladas e quais devem ser desestimuladas, quais ações devem ser priorizadas pelos órgãos envolvidos na gestão da UC, que políticas públicas devem ser desenvolvidas para a região da APA, etc).

Fase V: VALIDAÇÃO DAS DIRETRIZES DA APA

A Fase de Validação das Diretrizes da APA consiste em apresentar às instituições e aos moradores e produtores da região as propostas de diretrizes coletadas e sistematizadas, para que seja avaliado se estão de acordo com a realidade e com os objetivos da APA do Ibirapuitã ou se é necessário alguma adequação, bem como se é possível obter junto ao público a proposição de alguma outra diretriz relevante.

Fase VI: ELABORAÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS SETORIAIS DA APA

A partir das diretrizes validadas, serão montados Grupos de Trabalho que deverão ser coordenados por membros do CONAPA, os quais elaborarão as propostas de Planos e Programas para os setores apontados como mais relevantes para a garantia de que a APA cumprirá com seus 12 objetivos principais. As minutas destes Planos e Programas serão avaliadas e aprovadas em reuniões do CONAPA, sendo avaliado nesta fase apenas se as proposições de ações não contrariam a legislação ou algum dos 12 objetivos da UC.

Fase VII: VALIDAÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS SETORIAIS DA APA

A Fase de Validação dos Planos e Programas Setoriais da APA consiste em apresentar às instituições e aos moradores e produtores da região as propostas de diretrizes coletadas e sistematizadas, para que seja avaliado se estão de acordo com a realidade e com os objetivos da APA do Ibirapuitã ou se é necessário alguma adequação, bem como se é possível obter junto ao público a proposição de alguma outra ação, plano ou programa relevante.

Fase VIII: APROVAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA

As minutas dos Planos e Programas Setoriais já validados, serão avaliadas e aprovadas em reuniões do CONAPA, sendo avaliado nesta fase apenas se as proposições de ações não contrariam a legislação ou algum dos 12 objetivos da UC. Será avaliado:

- Se há algum dado essencial para a gestão de algum dos territórios que compõem a APA está fora do Diagnóstico e ou do Planejamento (ou por esquecimento, ou desconhecimento ou ainda por ter sido gerado ao longo do tempo em que foi elaborado o Plano de Manejo da APA);

- Se todas as comunidades existentes dentro da APA participaram da fase de diagnóstico e apresentaram suas potencialidades e dificuldades;

- Se todas as comunidades existentes dentro da APA participaram da Elaboração das Diretrizes da APA e, em especial, da Validação destas Diretrizes;

- Se todas as comunidades existentes dentro da APA participaram da Elaboração dos Planos e Programas da APA e, em especial, da Validação destes Planos e Programas;

- Se as Diretrizes, Planos e Programas contemplam as necessidades gerais de gestão da APA ou se devem ser acrescentados outros considerados estratégicos para a gestão da UC.

Caso todos estes requisitos sejam atendidos, o CONAPA deve efetuar votação sobre a aprovação ou não do Plano de Manejo da APA.

Caso aprovado, o PLANO DE MANEJO segue para a direção do ICMBio.

Caso não aprovado, os membros do CONAPA contrários à sua aprovação devem registrar em Ata os motivos que os fizeram recusar a aprovação sendo marcada reunião extraordinária do CONAPA para avaliação das argumentações contrárias e definição de encaminhamentos.

Fase IX: DIVULGAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA

Aprovado pelo CONAPA, avaliado pelo jurídico do ICMBio e aprovado pela direção do ICMBio, publicada a portaria de aprovação do Plano de Manejo da APA, o CONAPA deverá implementar o Plano de Comunicação do Plano de Manejo da APA. Este Plano de Comunicação será elaborado após os membros do CONAPA e os parceiros da APA terem passado por Oficina de Capacitação em Comunicação Comunitária a ser oferecida pelo ICMBio. Esta Oficina deverá ser realizada logo após o envio do Plano de Manejo aprovado para a avaliação do ICMBio/DF.

Fase X: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA

Nesta Fase deverão ser definidas quais as atividades devem ser realizadas, quando, por quem, quanto vai custar, de onde virão os recursos para custeá-las, quais devem ter prioridade na execução, quais serão os mecanismos de avaliação que serão implementados, etc.

Fase XI: REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA

Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, o Plano de Manejo da APA deverá ser revisado a cada 10 anos, repetindo os passos descritos acima. Esta revisão frequente tem por objetivo agregar os novos dados que tenham sido disponibilizados para a região e ajustar o Plano de Manejo aos novos conhecimentos técnicos, revisando quais são as atividades que estão sendo desenvolvidas dentro da APA e quais as metodologias de produção utilizadas no território da UC, bem como os impactos positivos e negativos que estão sendo gerados e avaliar a situação dos passivos ambientais existentes na região da UC.

Porém, este Plano de Manejo poderá ser revisado em menos tempo, caso haja o entendimento dos gestores da APA (técnicos do ICMBio e membros do CONAPA) compreendam que um ajuste essencial à gestão da UC deve ser realizado.

(Versão deste texto: 07abril2013, texto elaborado por Eridiane Lopes da Silva)