Javali
ENVIO DE RELATÓRIO SEMESTRAL
Clique no link abaixo para preencher e enviar seu Relatório de Atividades de Controle de Porcos Ferais na Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã.
Formulário obrigatório para controladores que possuem AUTORIZAÇÃO DIRETA ICMBio.
[PREENCHMENTO DE RELATÓRIO ON-LINE]
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EXÉRCITO BRASILEIRO Nº 01, publicada em 30 de abril de 2014 - Regula os procedimentos relativos à expedição de Guia de Tráfego de Armamento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA nº 03, publicada em 01 de fevereiro de 2013 - permite e regra o abate de Javali no Brasil; permite que o chefe da Unidade de Conservação autorize o abate de javali na área protegida.
Portaria SEAPPA nº 93, publicada em 10 de junho de 2011 - permite e regra o abate de Javali no estado do Rio Grande do Sul. [REVOGADA]
Instrução Normativa ICMBio nº 4, publicada em 02 de setembro de 2009 - Autorização Direta emitida pelo Chefe da Unidade de Conservação.
Portaria SEAPPA nº 183, publicada em 02 de dezembro de 2010 [REVOGADA]
AUTORIZAÇÃO PARA ABATE DE JAVALI NA APA
A IN IBAMA nº 03/2013 determina em seu § 9º do Art. 2º que:
"O controle de javalis dentro de Unidades de Conservação Federais, Estaduais e
Municipais deverá ser feito mediante anuência do gestor da Unidade."
Desta forma passa a ser exigida Autorização da APA do Ibirapuitã (que será emitida por escrito pelos técnicos da APA tão logo solicitada, sem custos e sem vistorias):
I. AUTORIZAÇÃO PARA O CAÇADOR PODER REALIZAR CONTROLE DE JAVALIS DENTRO DA APA DO IBIRAPUITÃ - caçador encaminhará para a APA solicitação de AUTORIZAÇÃO DIRETA ICMBio acompanhada de:
- cópia do seu CADASTRO TÉCNICO FEDERAL a que se refere a INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA 03/2013,
- cópia de sua CR (Certidão de Registro) junto ao Exército.
Caçador fica obrigado a encaminhar para a APA do Ibirapuitã um Relatório para cada expedição realizada no bimestre, inclusive quando resultarem em abate ZERO. A finalidade deste relatório é fornecer dados sobre regiões da APA onde está sendo feito abate de javalis, permitir direcionar novos abates para outras áreas e subsidiar ajustes na estratégia de manejo da espécie dentro da APA.
OBSERVAÇÃO: deverão ser atendidas as normas especificadas pelo Exército na ITA n 01/2014.
Contatos:
apa.ibirapuita@icmbio.gov.br
Tel: (55) 3243-6755
Escritório da APA - R. Treze de Maio, 410 - sala 702 - Centro - Santana do Livramento/RS - CEP 97573-438
OPERAÇÃO JAVALI ZERO NA APA
Em 15 de julho de 2011, a APA do Ibirapuitã — ICMBio organizou e convidou as instituições nacionais e do Uruguai vinculadas ao tema da invasão biológica de javalis para a explanação da situação atual, ameaça à biodiversidade, situação nas unidades de conservação estaduais e na Área Protegida Valle del Lunarejo, no Uruguay, danos à economia, opções para destinação da carne e subprodutos, métodos de captura e abate e aspectos legais.
Veja aqui o Programa da Reunião
Leia aqui a Memória da Reunião
Participaram desta reunião as seguintes instituições e representantes:
Coordenação de Apoio à Pesquisa — Diretoria da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — COAPE — DIBIO - ICMBio
Bióloga Dra. Kátia Torres Ribeiro
Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Engenheira Agrônoma Eridiane Lopes da Silva, chefe
Engenheiro Agrônomo MSc. Raul Paixão Coelho
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER RS
Engenheiro Agrônomo Mário Gonzalez
Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas - Secretaria Estadual do Meio Ambiente - DEFAP - SEMA
Parque Estadual do Podocarpus: Bióloga Denise Machado
Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande: Bióloga MSc. Luisa Xavier Lokschin
3º Pelotão Ambiental — Brigada Militar —Secretaria da Segurança Pública
Sargento Rubiney Pereira Antunes
Soldado Anderson Gonçalves Rodrigues
2º Regimento de Polícia Montada — Brigada Militar — Secretaria da Segurança Pública
Sargento Aldoir Fernando Pohlmann Machado
Sistema Nacional de Áreas Protegidas — División Nacional de Medio Ambiente — Área Protegida Valle del Lunarejo - SNAP — DINAMA
Director Jorge Omar Medina da Rosa
Técnico Márcio Rodriguez
Produtor rural Carlos A. Pachiarotti
Produtora rural Maria Del Carmen Cáceres
Inspetoria Veterinária e Zootécnica — Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária IVZ — SEAPA
Médica Veterinária Karen Beatriz de Arevalo
Vigilância Sanitária Municipal — Secretaria Municipal de Agricultura de Santana do Livramento
Médica Veterinária Carmen Célia Motta Simões Costa
Serviço de Inspeção Municipal — Secretaria Municipal da Saúde de Santana do Livramento
Técnica Natália Dávila Junkes
Departamento do Meio Ambiente — Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente — DEMA-SEPLAMA
Biólogo Thiago Xavier do Reis
7º Regimento de Cavalaria Motorizado — Exército Brasileiro — Ministério da Defesa
Capitão Luciano Silveira de Souza
Procuradoria da República - Ministério Público Federal
Procurador da República Cícero A. P. Corrêa
Promotoria de Justiça — Ministério Público Estadual
Valter Thadeu Madruga Ripalda, Assessor, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
Sindicato Rural de Alegrete
Engenheiro Agrônomo Luiz Plastina Gómez, presidente
Sindicato Rural de Santana do Livramento
Engenheiro Agrônomo César Sisson Maciel, presidente
Ronaldo Lemos, representante
Diva Maria Silveira de Silveira, produtora rural
Soila Mar Correa Ribeiro, produtora rural