2010Mar
31/03/2010
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ
FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE INSTALAÇÃO DO TRANSBORDO DO LIXO - Parte 2
Na manhã desta quarta-feira (31/03), a Prefeitura de Santana do Livramento apresentou à fiscal ambiental da APA do Ibirapuitã/ICMBio o documento "LICENCIAMENTO AMBIENTAL - MODALIDADE AUTORIZAÇÃO Nº A-00078/2009" emitido pelo Departamento Municpal de Meio Ambiente -DEMA/SEPLAMA/Prefeitura, com validade de 06 de julho de 2009 a 06 de julho de 2010, o qual autoriza a Prefeitura a:
[1] Retirar aterro para aplicação na obra do transbordo;
[2] Retirar aterro para aplicação na via de acesso do caminhão até a área de transbordo da estação;
[3] Realizar extração mineral junto ao cerro existente no fundo do terreno;
[4] Aplicar o excedente da extração mineral nas vias urbanas das Vilas Paula e Fonte Nova
Cópia da Autorização está disponível para consulta na Seção [Fiscalização], Subpágina [ArquivoFiscal1] do site da APA: http://sites.google.com/site/apadoibirapuita
Fonte: Escritório da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã/ICMBio/MMA
30/03/2010
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ
FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE INSTALAÇÃO DO TRANSBORDO DO LIXO
Em atendimento a uma denúncia de que a Prefeitura de Santana do Livramento estaria operando uma mineração ilegal de balastro na área onde está sendo instalada a Estação de Tranbordo do Lixo, a gestora da APA do Ibirapuitã/ICMBio realizou na tarde de hoje (30/03) uma fiscalização no local.
Como não foi apresentada a licença para a retirada do balastro do cerro existente no fundo do terreno, a área dos taludes (cerro) foi embargada pela fiscal e a Prefeitura foi notificada a apresentar a licença ambiental da atividade (mineração) até às 10h do dia seguinte, visto que o expediente de trabalho da prefeitura (das 7h às 13h) já havia terminado.
A área do Transbordo se encontra localizada a aproximadamente 2 quilômetros dos limites da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, o que, conforme o Código Estadual de Meio Ambiente, torna obrigatório que a instituição gestora da APA, o ICMBio, autorize a emissão de licenças ambientais neste território.
O que diz o Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul:
(...) Art. 55 - A construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e desativação de estabelecimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Parágrafo único - Quando se tratar de licenciamento de empreendimentos e atividades localizados em até 10km (dez quilômetros) do limite da Unidade de Conservação deverá também ter autorização do órgão administrador da mesma. (...)
29/03/2010
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ
Linha de Transmissão da ELETROSUL: APA solicita complementação de documentos
A gestora da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã recebeu oficialmente, nesta segunda-feira (29), a manifestação técnica da ELETROSUL a respeito das opções locacionais sugeridas ao empreendedor pelos técnicos da área protegida. O documento, intitulado "INTERLIGAÇÃO DO COMPLEXO EÓLICO COXILHA NEGRA-SUBESTAÇÃO LIVRAMENTO 2 - RELATÓRIO DE JUSTIFICATIVAS DE TRAÇADO" foi encaminhado para a APA por e-mail na sexta-feira em resposta aos Ofícios nº 011/2010/APA/ICMBio/RS e 014/2010/APA/ICMBio/RS, e foi analisado pela gestora da APA durante o final de semana.
Na oportunidade, foi entregue à Sra. Marli Carvalho de Araújo o ofício nº 016/2010/APA/ICMBio/RS solicitando complementação das informações sobre a existência de soluções técnicas, do ponto de vista da Engenharia Elétrica e da Engenharia Civil, para a instalação de cada uma das opções de traçado sugeridas pelos técnicos da APA.
O documento entregue pela ELETROSUL e o ofício nº 016/2010/APA/ICMBio/RS podem ser lidos na Seção [Licenciamento], Sub-página [Arquivos2] do site da APA do Ibirapuitã: http://sites.google.com/site/apadoibirapuita
Fonte: Escritório da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã/ICMBio/MMA
25/03/2010
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ
Produtores do Rincão do 28 se organizam para a primeira comercialização conjunta de terneiros
Terneiros nascidos em 2009 serão comercializados na feira, dias 22 e 23 de abril, no Parque Dr. Lauro Dornelles em Alegrete/RS
Desde março de 2007 a Fundação Maronna juntamente com diversos parceiros vem desenvolvendo o projeto “Desenvolvimento Sustentável do Rincão do 28”. Este projeto de extensão partiu de ações em parceria entre diversas entidades públicas e privadas, como o convênio entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Fundação Maronna, Secretaria de Agricultura e Pecuária de Alegrete (SAP), Sindicato Rural de Alegrete (SRA), Escritório de Alegrete da Emater/RS, SENAR-RS, SEBRAE-RS, Pólo Educacional do Rincão do 28, entre outras. O objetivo principal do projeto é desenvolver, de forma sustentável, a região e entorno nos aspectos social e econômico, a fim de elevar a qualidade de vida da comunidade.
A partir de meados de 2008, implementa-se o projeto com ações direcionadas para uma produção de terneiros de qualidade e melhoria dos índices produtivos da pecuária de corte utilizando-se a técnica de inseminação artificial (IA) e ajustes de carga animal de acordo com a produção do campo nativo. A técnica de IA de bovinos foi treinada pela comunidade local através de curso oferecido pelo SENAR. O apoio da Associação Brasileira de Hereford e Braford e a Associação de Angus, através da doação de sêmen de reprodutores de ponta, foi fundamental para a concretização desta ação que visa melhorar geneticamente os rebanhos e padronizar a produção de terneiros.
A meta é trabalhar o associativismo entre os produtores e organizar a comercialização conjunta dos terneiros buscando agregar valor ao produto através de maior qualidade e escala. Em 2010 será comercializada a primeira safra de terneiros oriundos da inseminação na feira oficial de terneiros do município que será realizada nos dias 22 e 23 de abril.
Novas atividades estão previstas para 2010 com a Embrapa Pecuária Sul e Universidade Federal de Santa Maria com a instalação de três Unidades Experimentais Participativas com o grupo de pecuaristas do Rincão do 28.
Fonte: Adriana Vargas - Fundação Maronna http://www.fundacaomaronna.org.br
18/03/2010
Técnicos da APA e da ELETROSUL vistoriam área onde deverá ser instalada Linha de Transmissão
Na última quinta-feira (17/03) os analistas ambientais da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã reuniram-se aos técnicos da ELETROSUL na discussão de opções locacionais para a instalação da Linha de Transmissão que levará a energia gerada no Complexo Eólico Coxilha Negra até a Subesteção Livramento 2.
Durante a análise do Relatório Ambiental Simplificado, apresentado pela empresa para o licenciamento ambiental da Linha de Transmissão, os técnicos da APA questionaram a ELETROSUL sobre a possibilidade de realocar o trecho compreendido entre os vértices V11 e V10, evitando a sobreposição da rede exatamente no eixo de uma das nascentes do Rio birapuitã, além da possibilidade de novo traçado para a Linha de Transmissão entre os vértices V8 e V4, evitando a passagem sobre habitações e sítios de lazer e evitando seccionar um dos últimos remanescentes de vegetação arbórea nativa existente nos cerros da zona periurbana de Santana do Livramento/RS.
Vista do Vértice V8 em direção ao Vértice V7 propostos inicialmente pela ELETROSUL
Conforme combinado entre os técnicos, foram geradas pelo Analista Ambiental Raul Paixão Coelho alternativas locacionais sugeridas pela APA ao empreendedor, sendo solicitado que a ELETROSUL apresente a análise de viabilidade técnica para estas alternativas, de forma a embasar melhor a tomada de decisão dos técnicos da APA quanto à autorização do ICMBio para a instalação do empreendimento.
As opções locacionais sugeridas podem ser conferidas na Seção [LICENCIAMENTO], Subseção [ARQUIVOS] nos links desta página, ou seguindo o atalho: http://sites.google.com/site/apadoibirapuita/licenciamento/arquivos
Fonte: Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã/ICMBio/MMA
15/03/2010
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MORADORES DA APA PROMOVEU SUA I FESTA DO CORDEIRO
No último domingo (14/03) realizou-se no Rincão do Batista, interior da Serra do Caverá em Rosário do Sul/RS, a I Festa do Cordeiro. A festa foi promovida pela Associação dos Produtores e Moradores da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã em Rosário do Sul, reunindo cerca de 150 pessoas.Os moradores e visitantes puderam assistir a uma disputa de Tiro de Laço, comprar os produtos de artesanato e as delícias locais como queijos caseiros, doces em compota, mel, rapadurinhas de leite, entre outros, além de degustarem um almoço campeiro onde as estrelas foram o churrasco de cordeiro e o arroz com charque de ovelha. À tarde foi celebrada uma missa congregando a comunidade.
Os estudantes do Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR/Rosário do Sul apresentaram aos moradores uma proposta para solucionar o problema com os resíduos gerados nas propriedades rurais, em especial os resíduos veterinários - como ampolas de vacina e frascos de carrapaticida.
Já os técnicos da APA do Ibirapuitã atualizaram os habitantes a respeito do andamento atual do projeto de cooperação internacional (Aglomerados Urbanos em Área Protegida: métodos para promover o desenvolvimento socioeconômico da população com a tutela da natureza - Programa URB-AL III). Foi explicado aos moradores que ainda este ano eles receberão a visita de recenseadores que aplicarão um questionário-pesquisa. Os técnicos pediram aos moradores que tenham paciência com os pesquisadores, pois o questionário é bastante extenso, mas é essencial para que possamos saber quais são as reais necessidades e potencialidades de cada região. Também frisaram que os recursos do projeto não serão suficientes para resolver todos os problemas, mas que as respostas dos questionários permitirão saber exatamente o que precisa ser feito e onde, bem como dimensionar quanto de dinheiro irá custar cada intervenção, tornando possível aos técnicos dos órgãos públicos e das instituições locais elaborarem projetos e buscarem recursos junto ao Governo e junto aos financiadores internacionais para executarem as melhorias necessárias.
Após a explanação sobre o projeto de cooperação, os técnicos da APA aproveitaram a oportunidade para tirar as dúvidas dos moradores sobre a APA e sobre as atividades que eles desejam realizar em suas propriedades. As principais dúvidas dos moradores giraram em torno dos consertos das estradas e da retirada de balastro das propriedades pelas máquinas da prefeitura. Foi explicado que é necessário que a prefeitura de Rosário faça um licenciamento ambiental conjunto de diversos pontos de retirada de balastro, se comprometendo a recuperar as áreas que doarem material mineral, após esgotar a retirada de material, evitando o que ocorreu até agora - onde diversas áreas revolvidas ficavam sem recuperação ao longo das estradas e onde os proprietários rurais acabavam multados pelos órgãos ambientais pela doação de material mineral sem licenciamento.
Também surgiram dúvidas sobre as propriedades que ficaram de fora do Programa Luz Para Todos, sendo aconselhado que estas pessoas passem seus dados para a Associação de Produtores e Moradores da APA e que esta emita um ofício para a APA solicitando auxílio junto ao Programa Luz para Todos. Também surgiram solicitações, como a da Comunidade do Xircal que necessita a abertura de um poço comunitário para resolver o problema de falta de água para beber sempre que ocorre um período de estiagem. Outra solicitação foi feita pelos pecuaristas familiares a respeito de uma solução técnica para o manejo das nascentes das propriedades, de forma a permitir a conciliação entre dessedentação do gado e conservação da nascente. Durante o evento os técnicos da APA e o técnico da EMATER de Rosário conversaram brevemente sobre marcar uma reunião técnica para discutir exclusivamente este assunto.
Aproveitando a oportunidade, os técnicos da APA passaram para a direção da Associação de Produtores e Moradores da APA uma cópia da versão prévia do pré-projeto "CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA CARNE DO PAMPA - PROPOSTA DE PARCERIA ENTRE A APA E PECUARISTAS", para que seja analisado na próxima reunião da Associação e sejam feitas propostas de melhoria ao projeto. Foi sugerido que os membros da Associação pensem em outras parcerias possíveis e desejáveis com a APA, seguindo o modelo da proposta de Certificação Ambiental da Carne.
Foi com alegria que ouvimos o relato do Sr. Eduardo Ustra Ribeiro a respeito da mudança de mentalidade dos habitantes da APA, onde relata que primeiro eles enxergavam a área protegida como um impecilho às propriedades, pois as informações ambientais ou não chegavam até eles, ou chegavam distorcidas ou ainda só tomavam conhecimento da existência das regras e dos órgãos ambientais ao serem multados. Ele seguiu contando que ao passarem a receber as informações e entender como a APA funciona, passaram a ver a APA como uma parceira dos produtores e moradores. Eduardo seguiu relatando que os produtores de mel da APA seguiram a sugestão dada pelos técnicos do ICMBio e passaram a colocar no rótulo do mel a informação de que o mesmo é produzido dentro da APA do Ibirapuitã e que por conta desta informação no rótulo, enquanto os produtores de mel venderam seu produto ao preço de 6 a 8 reais o quilo, o mel deles foi vendido a 15 reais o quilo e que eles venderam todo os potes que foram levados à feira no centro de Rosário do Sul. Isto deixou-os muito satisfeitos e fez com que sentissem ainda mais orgulho de estarem dentro da APA do Ibirapuitã.
À tardinha, os visitantes ainda puderam assistir a um concurso de Trovas e a uma competição de Laço.
Na próxima reunião da Associação será feita a avaliação do evento e o planejamento da próxima edição da Festa do Cordeiro.
Fonte: Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã/ICMBio/MMA