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Post date: Jan 30, 2012 12:13:46 PM
A sociedade brasileira pode opinar sobre as regras de licitação de espaço de transmissões de rádio para dois serviços de comunicação: banda larga móvel de alta velocidade, com tecnologia de quarta geração (4G), e telecomunicações de voz e de dados nas áreas rurais e regiões remotas.
As subfaixas de radiofrequências de 2.500 MHz a 2.690 MHz serão utilizadas para banda larga 4G, que é importante para a prestação do serviço durante os grandes eventos esportivos a serem realizados no Brasil (Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016).
Já as subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz serão utilizadas para atendimento em regiões remotas, como prevê o Plano Geral de Metas para Universalização da Telefonia Fixa, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011. Os vencedores da licitação deverão cumprir compromissos que possibilitem a ampliação progressiva da penetração de serviços a preços acessíveis. Também deverão ser atendidas, com internet banda larga gratuita, todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço. Serão realizadas duas audiências presenciais: uma em Brasília, em 31 de janeiro, e outra em São Paulo, em 2 de fevereiro. A licitação deverá ser realizada até 30 de abril de 2012, conforme o decreto.
Regras das licitações em consulta pública em:
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