I CONSOCIAL

O QUE É UMA CONFERÊNCIA

Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos.

É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial.

A 1ª CONSOCIAL

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticosda Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.

Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional - CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

OBJETIVOS

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Os objetivos da 1ª Consocial são:

• Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
• Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
• Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
• Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
• Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

EIXOS TEMÁTICOS

Os Eixos Temáticos foram propostos pela Comissão Organizadora Nacional - CON e estão definidos no Regimento Interno da Conferência.

Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e o Texto-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para a elaboração de todas as diretrizes/propostas.

São eles:

• Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
• Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
• A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
• Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

MAIS INFORMAÇÕES:

http://www.consocial.cgu.gov.br/