Relatório e contas de 2013

Caríssimos Irmãos

Nos termos do nº.4 do Artigo 42º do Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tábua, vem a Mesa Administrativa, num momento de grande dificuldade para todas as famílias e para as empresas, em virtude da profunda crise económica, financeira e social que Portugal atravessa, submeter à apreciação e consideração da Assembleia-Geral, o Relatório de Atividades e Contas respeitantes ao exercício de 2013.

 O ano de 2013 representou, pois, mais uma etapa da aplicação do programa de ajustamento externo a que temos estado submetidos desde 2011,que se acabou por refletir na gestão do quotidiano da nossa instituição.

É, também, um ano que fica com algumas marcas de água que permitem adivinhar os tempos que se avizinham, como o processo de reestruturação da reforma do Estado Social, onde, ao lado das funções de soberania do Estado, se pretende cortar cerca de quatro mil milhões de euros em regime de permanência.

 Abre-se, assim, na sociedade portuguesa um ciclo de reformas estruturais que vão obrigar a um novo papel das instituições de solidariedade social e, por força da razão, à alteração de muitas das posições contratuais existentes de apoio social.

 Antes de começarmos a explanar as atividades desenvolvidas durante o ano de 2013 não podemos deixar de afirmar que o ano de 2013 ficou marcado pela perda do Irmão desta Misericórdia que, durante vários anos, defendeu de forma abnegada esta Instituição, estamo-nos a referir aos Senhor: Vasco Ribeiro Andrade, que durante décadas foi Membro dos Órgãos Sociais desta Misericórdia. Aos Familiares os nossos mais sentidos pêsames.

 O ano de 2013 foi um ano de grande contenção económica, em que reduzir custos, ser eficiente e eficaz, tornaram-se objetivos do dia-a-dia, para todos os que fazem parte da Santa Casa da Misericórdia de Tábua.

ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS:

 A Unidade de Cuidados Continuados manteve a sua capacidade máxima preenchida durante o ano de 2013, na prestação de serviços de saúde sobre os 76 Acordos celebrados com a RNCCI – Rede Nacional de Cuidados Continuados, sendo 53 camas para doentes em longa duração e 23 camas para doentes em média duração. 

É de realçar que a prestação de Cuidados de Saúde no âmbito da Medicina Física e de Reabilitação continuou no ano de 2013 com um movimento significativo mercê dos Acordos que esta Misericórdia tem com as seguintes entidades:

• Administração Regional de Saúde, IP. (Este Protocolo abrange os utentes do Serviço Nacional de Saúde do concelho de Tábua e dos concelhos limítrofes)

• AXA Portugal, Companhia de Seguros, S.A.;

• Companhia de Seguros Tranquilidade, SA;

• Sindicato dos Bancários do Centro;

• Companhia de Seguros Açoreana

De entre as diversas áreas de intervenção dos serviços de Medicina Física e de Reabilitação destacam-se as seguintes: atos complementares de diagnóstico; estudos específicos; provas funcionais respiratórias; electro terapia; vibro terapia; fototerapia; termoterapia; hidrocinesibalneoterapia; massoterapia; cinesiterapia; ventilo terapia; mecanoterapia; treinos terapêuticos; terapia da fala; terapia ocupacional e técnicas terapêuticas médicas.

 Relativamente à construção do edifício da Unidade de Cuidados Continuados, continua o litígio entre a SCMT e a empresa construtora M.R.G. – Manuel Rodrigues Gouveia, S. A. dado não haver acordo com os montantes apresentados pela construtora, no valor de 938.772,23 € face às deficiências técnicas que foram emergindo na construção do edifício. Das situações identificadas, algumas foram reparadas em tempo útil, mas outras há, que, pela complexidade que apresentam para serem corrigidas, continuam sem solução, não assumindo a empresa em causa, as responsabilidades por essas mesmas irregularidades de construção. Para além das não conformidades, todas elas objeto de uma cuidada e aprofundada análise por parte da empresa especializada em Auditorias de Obras Públicas e Particulares, Ribeirinho Soares, Ld.ª, sedeada no Porto, existe também o incumprimento temporal na entrega do edifício, verificando-se que o piso “zero” foi entregue com sete meses de atraso e o piso “dois” com um ano de atraso, daí tendo resultado, obviamente, uma substancial quebra de proveitos.

 Porém, a atividade da MA não se restringiu só e apenas à valência da Unidade de Cuidados Continuados, conforme seguidamente se demonstra:

 1º. Por exigência imposta pela Segurança Social, a MA, por imperativo legal, teve de proceder a obras de remodelação no edifício do Lar de S. José – Fase A, as quais já tiveram a sua conclusão no passado dia 31 de Outubro. Estas tiveram o custo de 661.243,76 €, para as quais somente tivemos um subsídio da Segurança Social no valor de 60.345,00 € e foram executadas pela Firma HABICOVELO- Construções, Lda.

 2º. Instalação de um aparelho de ar condicionado no Lar de S. José no valor de 10.828, 92 €, para o qual tivemos a Prestimosa ajuda financeira do vogal desta Misericórdia, irmão senhor João António Gouveia Gomes;

 3º. Manteve durante o ano de 2013 o pagamento pontual e integral das prestações (trimestrais) correspondentes à amortização de capital e juros, referente ao financiamento concedido pela Caixa Geral de Depósitos para a construção da Unidade de Cuidados, que totalizou a quantia de 220.255,22 €;

 4º. Mediante autorização da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. – INFARMED- a Misericórdia continuou a adquirir todos os fármacos e afins para a UCC diretamente aos laboratórios, armazenistas ou distribuidores por grosso. Como referido no Relatório do ano anterior esta autorização foi concedida única e simplesmente para a UCC;

 5º. Solicitação de propostas às Farmácias locais para o fornecimento às várias valências desta Misericórdia de Fármacos e afins, para o ano de 2013. Assim a SCMT, surge também como um potencial consumidor do mercado concelhio, contribuindo para isso com as suas aquisições, que não só gerem a fixação de pessoas como a criação de emprego;

 6º. Solicitação de propostas aos comerciantes locais para o fornecimento de bens alimentares (carne, peixe e pão, frutas e produtos hortícolas), para o ano de 2013;

 7º. Comemoração do 80º. Aniversário desta Misericórdia que incluiu a apresentação, pelo distinto advogado Dr. Alfredo Castanheira Neves, do livro comemorativos dos 80 anos da Santa Casa da Misericórdia de Tábua do autor jornalista A.C. Quaresma Ventura;

 8º. Realização de análises microbiológicas dos alimentos e utensílios de cozinha na Creche/Jardim-de-Infância, CAT e na Unidade de Cuidados Continuados, com resultados francamente positivos em ambas;

 9º. Realização de uma Auditoria para certificar o funcionamento dos equipamentos instalados na Unidade de Cuidados Continuados;

 10º.Continuação do processo de sensibilização personalizado a todos os irmãos/sócios com quotas em dívida, incentivando-os a regularizarem os seus débitos;

 11º. Manteve-se ativa e colaborante na Rede Social – “CLAS”, considerando que a sua participação é fundamental e muito determinante na área Social do concelho de Tábua;

 12º. Desenvolvimento do Projeto R.S.I. – “Rendimento Social de Inserção”, com resultados francamente satisfatórios;

 13º. Foi renovado em 02 de Fevereiro de 2013 entre esta Misericórdia e o Instituto da Segurança Social, IP. o Protocolo de Colaboração no Âmbito da Convenção da Rede Solidária de Cantinas Sociais para o Programa de Emergência Alimentar;

 14º. Procedeu-se à venda, em haste pública, de imóveis de fraca ou nula rentabilidade para a Misericórdia, os quais passamos a referir:

• Prédio rústico, sito à Silhada, pelo valor de 560,00 €;

• Prédio rústico, sito ao Sandão, pelo valor de 1.350,00 €; 

15º. Obtida autorização da Autoridade Tributária e Aduaneira para esta Misericórdia poder beneficiar do Benefício Fiscal Consignado no Artº. 32 da Lei n.º 16/2001

16º. Iniciou-se, por perito avaliador independente e devidamente credenciado, o processo de adequada valorização de todos os Ativos fixos tangíveis desta Misericórdia. Estamos convictos que durante o ano de 2014 tal processo fique ultimado.

 17º. Confraternização dos Utentes dos Lares desta Misericórdia, no evento de Quinta-Feira da Espiga que se realizou na COMECA, no dia 09 de Maio de 2013, com os utentes das outras IPSS do Concelho.

 18º. Comemorou o Dia das Misericórdias Portuguesas em 31 de Maio, com a habitual romagem aos cemitérios e bustos do concelho, em memória dos Benfeitores e Amigos da Instituição;

 19º. Manteve a exploração agrícola durante todo o ano, que proporcionou um contributo bastante significativo, qualitativo e quantitativo, no abastecimento às cozinhas e também o da criação e engorda de animais para o abate e consumo interno;

 20º. Realização dos Festejos Carnavalescos, que contou com a participação das crianças da Creche/Jardim-de-Infância, em parceria com as crianças do Agrupamento de Escolas de Tábua;

 21º. Promoção de reuniões de trabalho com Encarregados de Educação das crianças da Creche/Jardim-de-Infância;

 22º. Realização da festa de encerramento do ano letivo de 2012/2013 da Creche/Jardim-de-Infância;

 23º. Todos os eventos da Santa Casa da Misericórdia, mercê da colaboração do Senhor Eng.º João Cavaleiro Artur, continuam a ser publicitados no “site” na internet da Santa Casa da Misericórdia de Tábua, com o seguinte endereço: www.scmtabua.webnode.pt

 24º. A MA esteve também presente na comemoração de algumas efemérides e participou em outros acontecimentos mais significativos que importa recordar:

·         - O 13º. Aniversário do CAT;

·         - O 6º. Aniversário da UCCI

·         - O dia de S. José;

·         - O dia de S. João Batista;

·         - O dia da árvore, no Infantário;

·          O Dia de S. Martinho;

·          O Dia Internacional do Idoso

·         - Plenários em Fátima, promovidos pela União das   

              Misericórdias Portuguesas;

·         - Assembleia-Geral Ordinária da União das Misericórdias

              Portuguesas, realizada em Fátima;

25º. O número médio de funcionários ao serviço da Instituição, durante a gerência de 2013, distribuiu-se do seguinte modo:

- GESTÃO PATRIMONIAL: 6 funcionários, incluindo o Diretor de Serviços;

- CRECHE: 11 funcionárias; 

- JARDIM-DE-INFÂNCIA: 9 funcionárias;

   NOTA (1) - A Diretora Pedagógica; a Cozinheira; a Ajudante de Cozinha; a Roupeira e Motorista, são comuns à Creche e ao Jardim-de-Infância;

- LAR DE IDOSOS: 50 funcionárias efetivas;

  NOTA (2) - Estão afetos aos Lares de Idosos: 1 Médico de Clínica geral, 2  Enfermeiras e um Animador Sócio-Cultural, sendo o Médico de Clínica Geral a tempo parcial;

- CENTRO DE DIA: 2 funcionárias efetivas.

- APOIO DOMICILIÁRIO: 4 funcionárias efetivas.

  NOTA (3) - As Técnicas do Serviço Social, bem como as Costureiras são comuns, em parte, aos Lares de Idosos; ao Centro de Dia e ao Apoio Domiciliário. Está também 1 Motorista afeto aos Lares de Idosos e ao Centro de Dia. Estão ainda afetas 1 Nutricionista e1 Engª. Alimentar que são comuns às várias valências desta Misericórdia; 

- CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO PARA MENORES: 12 funcionárias efetivas de entre as quais 1 Técnica do Serviço Social, 1 Encarregada de Sector e uma Cozinheira. Está ainda afeta 1 Psicóloga a tempo parcial; 1 Motorista e 1 Nutricionista e 1 Engª. Alimentar que são comuns às várias valências desta Misericórdia;

- EMPRESA DE INSERÇÃO: 7 funcionárias efetivas;

- FIEL DE AREMAZÉM: 1 Funcionário efetivo.

- R.S.I. – “RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO: 5 funcionárias, incluindo 1 Técnica do Serviço Social, 1 Psicóloga e 3 Auxiliares.

- CLDS – Contrato Local de Desenvolvimento Social: 5 funcionárias, incluindo 1 Coordenador, 1 Gestora, 1 Psicóloga, 1 Animadora Sócio-Cultural e 1 Educadora Social;

- UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS: 90 Funcionárias, das quais 80 efetivas e 10 profissionais liberais ( com recibos verdes).

  NOTA (4) – As cozinheiras, as ajudantes de cozinha e as da lavandaria são comuns a todas as valências da Instituição, excetuando às da Creche/Jardim-de-Infância e do CAT.

O número médio de utentes por Valências, durante o ano de 2013, repartiu-se do modo seguinte: 

• • Creche -  58

  • Jardim de Infância -  40

  • Lar de Idosos -  101

  • Centro de Dia -    16

  • Apoio Domiciliário -  25

  • Centro de Acolhimento Temporário p/ Menores -  14

  • Unidade de Cuidados Continuados (Longa Duração) - 53 e

  •       “        “         “                  “             (Média Duração) - 22

29º. A MA manteve os usos e costumes de anos anteriores, realizando as festas de Natal dedicadas às crianças e aos Utentes, com a distribuição de lembranças, para além de um almoço conjunto com todos os Utentes dos Lares e outro com as crianças do CAT e teve ainda um jantar de confraternização com todas as Funcionárias, Colaboradores e Órgãos Sociais, sem custos para a Instituição, uma vez que foi realizado nos moldes do ano anterior, em que todos os participantes contribuíram com a sua parte proporcional.

Para Finalizar e através dos mapas anexos ao presente Relatório, vimos submeter à criteriosa apreciação e abalizado julgamento de V. Exas. as Contas de Gerência relativas ao ano de 2013, as quais apresentam:

·         Total do Ativo no valor 10.610.465,36 €

·         Total do Passivo no valor de 4.585.400,98 €

·         Resultado Operacional de 84.145,87 €

·         Resultado Líquido do período de 55.646,83 €

OUTRAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Da análise aos mapas anexos, pode concluir-se que os objetivos previstos para o ano de 2013 aquando da aprovação do Orçamento para este exercício foram amplamente cumpridos. No conjunto das valências e outras atividades implementadas é apresentado um Resultado Liquido Positivo de 55.646,83 € 

Conforme se demonstra, a gestão da Instituição tem sido bastante equilibrada, não obstante os constantes agravamentos dos preços dos produtos e bens essenciais que têm vindo a ocorrer, para os quais não tiveram o necessário acompanhamento quanto à melhoria das comparticipações financeiras pagas pelo Estado, pois, devido à conjuntura atual o valor/utente que o Estado pagou no ano de 2013 não teve qualquer acréscimo aos valor/utente pago em 2009.

DONATIVOS

O nosso muito BEM HAJAM a todos quantos se dignaram colaborar nesta cruzada de BEM FAZER! Sem a vossa generosidade não teria sido possível levar a bom termo a nossa missão. Que Nossa Senhora da Misericórdia implore a Deus a vossa proteção, para que podeis continuar a afirmar o vosso espírito de verdadeira solidariedade para com os menos protegidos, que tanto precisam da vossa ajuda e que por ela continuam a esperar.

AGRADECIMENTOS:

Ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social e Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra, nas pessoas dos seus Ilustres Diretores e Técnicos;

 À União das Misericórdias Portuguesas, com especial apreço ao Exmº. Presidente Dr. Manuel de Lemos;

 Ao Grupo Misericórdias Saúde pela sempre pronta e preciosa colaboração prestada a esta Misericórdia;

 À Administração Regional de Saúde do Centro e sub-região de Coimbra, nas pessoas dos seus Presidente e Coordenador;

 À Câmara Municipal de Tábua pela permanente e preciosa colaboração prestada a esta Misericórdia;

 Ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, designadamente ao Centro de Emprego de Arganil;

 Ao grande Amigo desta Misericórdia, Dr. António Tavares pelos Prestimosos serviços;

 À Casa dos Tabuenses, na pessoa do seu Presidente e seus representantes;

 Ao nosso Conselho Fiscal pela colaboração prestada;

 Ao Amigo desta Misericórdia, Dr. Jorge Veigas, que continuou a dar a sua valiosa colaboração em tudo quanto tem sido chamado;

 Uma palavra de agradecimento muito reconhecido a todas as Funcionárias, Funcionários e Colaboradores da Instituição, que se têm empenhado de forma abnegada, interessada e bastante zelosa;

 Ao Jornal de Tábua e a toda a Comunicação Social, que tem contribuído para divulgar a acção desta Misericórdia ao serviço das Pessoas que carecem de auxílio;

 Um agradecimento a todos os beneméritos, entidades, comunidade em geral e Tabuenses em particular, que de qualquer forma, contribuem para o bem-estar dos Utentes desta Instituição.

Tábua, 28 de Março de 2014

A Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia

(Capitão Joaquim Augusto Ferreira Marques) 

(Mário Fernando Pereira de Carvalho) 

(José Manuel Gomes Pereira da Silva) 

(Dr. José Manuel Pires Afonso) 

(Engº.. José Alberto Pereira) 

(Dr. António José Simões Nunes) 

(Dr. João Pedro Rangel Martins)

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal da Santa Casa da Misericórdia de Tábua, no âmbito das competências que, em sentido amplo lhe são atribuídas, reuniu para analisar a proposta de Relatório e Contas apresentada pela Digníssima Mesa Administrativa, relativa ao exercício de 2013.e considerando:

1.      Que as contas evidenciam uma gestão equilibrada, em linha com a habitual matriz  desta Mesa Administrativa e  adaptada às condições da atual conjuntura económica; 

2.      Que refletem adequadamente as situações financeiras e patrimoniais da Santa Casa da Misericórdia de Tábua; 

3.      Que  as referidas contas apresentam um resultado líquido de 55.646,83 € (inferior ao de 2012 em 239.794,20 €, mas ainda assim positivo e devidamente justificado),

O Conselho Fiscal, propõe à Exmª Assembleia Geral:

·         Que seja aprovado o Relatório apresentado pela Mesa Administrativa; 

·         Que sejam aprovadas as Contas de Gerência do ano de 2013; 

·         Que o Resultado Líquido do Exercício, no valor de 55.646,83 €, seja transferido para a Conta de Resultados Transitados.

Tábua, 25 de Março de 2014

O Conselho Fiscal,

(Dr. Arlindo Marques da Cunha)

(Mário Marques Escaroupa

(António José N. Santos Seabra)