PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO 2013

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO 2013

Caríssimos Irmãos:

                     Nos termos do nº. 4, do Artigo 42 dos seus Estatutos, vem a Mesa Administrativa (MA) desta Nobre Instituição – Santa Casa da Misericórdia de Tábua, submeter à aprovação da Assembleia-geral o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2013.

NOTA INTRODUTÓRIA

Num momento em que Portugal atravessa um dos ciclos mais difíceis da nossa história contemporânea, seria falta de realismo enunciar um Plano de Actividades que não tenha em linha de conta a situação que vivemos.

Sofremos um rigoroso programa externo de ajustamento orçamental e com implicações fraturantes, quer ao nível das nossas finanças públicas, quer das pessoas em geral, que enfrentam no dia a dia dificuldades de subsistência.

Perante esta situação e atendendo ao peso muito significativo que o Estado tem no nosso Orçamento, não seria credível que fosse apresentado, nesta data, um Orçamento ambicioso, antes, porém, e seguindo o controlo que tem vindo a ser praticado, trata-se de um Orçamento de contenção e de sustentabilidade financeira.

A suspensão e o adiamento dos investimentos já referidos em planos anteriores são já resultado e consequência da situação que vivemos. A SCMT terá, assim, de esperar por uma melhoria da conjuntura, já que a Instituição só por si, não conseguiria reunir as condições financeiras necessárias para suportar os custos decorrentes da realização das respectivas obras.

No entanto, dado a exigência que nos é imposta pela Segurança Social, a MA, por imperativo legal, teve de decidir e proceder a obras de remodelação no edifício do Lar de S. José, as quais já tiveram o seu inicio no passado dia 01 de Outubro e o prazo de execução será de 180 dias. Estas obras irão ter o custo de 549.596,00 €, para as quais somente temos um subsidio da Segurança Social no valor de 60.345,00€.

Todavia e não obstante as dificuldades com que se tem confrontado, a MA sempre assegurou em todos os momentos as melhores condições de assistência e bem-estar a todos os Utentes: crianças da Creche/Jardim-de-Infância e do CAT; Idosos dos Lares da 3ª idade, do Centro de Dia e do Apoio Domiciliário e doentes da Unidade de Cuidados Continuados.

1 – Plano de Atividades para 2013

O Plano de Atividades para 2013 assenta na continuidade de uma gestão de rigor, cada vez mais exigente, como consequência das condições económicas/financeiras actuais, que não permitem dar execução à realização plena de alguns daqueles que eram os principais objectivos. Não obstante os condicionalismos que o momento actual exige em termos de aquisição e/ou de investimentos, a MA terá sempre presente a realização de quaisquer acções que tiverem por objectivo o de melhorar a qualidade dos serviços que são prestados pela SCMT.

A MA tem noção e a responsabilidade de que alguns dos objectivos que foram previstos para anos anteriores ainda não foram exequíveis, único e simplesmente, por falta dos meios que eram necessários à sua concretização e reconhece também que os mesmos só poderão ser realizados quando houver condições para o fazer.

A MA ponderou, com total razoabilidade, que à semelhança do ano de 2012 teriam muito pouco, ou nenhum efeito mesmo, programar para o próximo ano de 2013 a realização de um conjunto de acções, algumas das quais de certa relevância para os diversos sectores, com o único objectivo de apresentar um Plano de Actividades recheado de boas intenções, quando não tendo asseguradas as contrapartidas financeiras para a sua sustentabilidade, não as poderá executar. Mas existe um levantamento das principais obras que pretende levar a efeito num futuro próximo, que espera e deseja que não seja muito longínquo. De entre os investimentos que considera prioritários, destaca os seguintes:

a)      Restauro do Edifício Sede;

b)      Deslocação dos serviços administrativos para o edifício do Hospital;

c)       Substituição do telhado e tecto falso, na Creche/Jardim de Infância;

d)      Arranjos exteriores no CAT;

e)       Instalação de cobertura para viaturas afectas à Unidade de Cuidados Continuados;

f)       Instalação de equipamento de controlo e gestão de assiduidade das funcionárias em todas as valências, etc. etc.

                2. Orçamento para o Exercício de 2013

No que respeita ao orçamento e exploração, foi elaborado com base nos dados contabilísticos disponíveis (balancete do mês de Setembro), complementado com as seguintes informações:

2.1     - Gastos

2.1.1        Custo das matérias-primas consumidas: Foram baseadas nos consumos de 2012, majorados com uma taxa de inflação média ponderada previsível de 2,8% e ajustados para o número de Utentes esperados:

2.1.2        Para o fornecimento de alguns bens e serviços, tiveram uma atualização previsível de 2,8%. Porquanto outros, nomeadamente o gás e o gasóleo, sofreram uma actualização de 5% dada a flutuação constante dos respectivos preços, enquanto que para a eletricidade e água foi considerada uma atualização de 3%.

2.1.3        Pessoal: Os gastos com o pessoal foram baseados nas remunerações em vigor no exercício de 2012, não estando prevista qualquer actualização salarial no ano de 2013;

2.1.4        As depreciações do exercício foram calculadas com base no imobilizado previsível em 31/12/2012;

2.1.5        Os restantes gastos foram baseados em estimativas, e quando adequado, afectadas pela taxa de inflação já referida de 2,8 %;

2.2     - Rendimentos

2.2.1        As prestações de serviços no que concerne às valências mais antigas foram estimadas com base nos rendimentos de 2012, ajustadas para o número de Utentes esperados. Em relação à prestação de serviços na Unidade de Cuidados, foi ajustada para o número de Utentes esperados.

2.2.2        As comparticipações e subsídios à exploração foram baseados nos valores pagos em 2012 pela Segurança Social, prevendo que venha a concretizar-se por parte da Segurança Social a cobertura do número de Utentes indicados, isto é: espera-se receber a comparticipação dos 64 inscritos na Creche. Em relação ao Jardim-de-Infância, espera-se receber a comparticipação dos 50 inscritos. Quanto aos Lares da 3ª idade, para um total de 100 utentes espera-se receber a comparticipação dos 89 recebidos em 2012. Para os 20 utentes no Centro de Dia, espera-se receber a comparticipação de todos. Para os 15 utentes no CAT conta-se receber a comparticipação dos mesmos 15. E em relação aos 25 Utentes no Apoio Domiciliário espera-se receber a comparticipação dos 25 recebidos em 2012. Em relação à Unidade de Cuidados, espera-se receber da A.R.S. e da Segurança Social, o correspondente aos 76 Acordos, dos quais 53 de Longa Duração e 23 de Média Duração. Conta-se receber ainda o correspondente a 6 Utentes privados e uma média de 70 consultas/mês referente aos Meios Complementares – Fisioterapia.

2.3     - Resultados

Com base nas contas de exploração apresentadas, com um total de Rendimentos previstos no montante de 4.214.018,54 €, e um total de Gastos previstos no montante de 4.166.106,71 €, concluímos que o exercício do próximo ano de 2013 venha a apresentar um RESULTADO LÍQUIDO DO PERIODO no valor de 47.911,83 € .

Estas são as contas e os resultados que a MA tem para apresentar à Excelentíssima Assembleia.

                       Este é o modelo de gestão que tem sido seguido, de forma a manter as melhores condições para viabilizar a continuidade da nossa Instituição SANTA CASA DA MISERICÓRDIA na procura de um melhor serviço para todos os nossos Utentes.

Tábua, 08 de Novembro de 2012:

A Mesa Administrativa: