PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO 2018

Orçamento previsional para 2018

Parecer do Conselho Fiscal

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO 2018

Caríssimos Irmãos: 

No cumprimento de um imperativo legal e estatutário, vem a Mesa Administrativa (MA) desta Nobre Instituição – Santa Casa da Misericórdia de Tábua, submeter à aprovação da Assembleia-geral o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2018.

Fazemo-lo num contexto social, político e financeiro de grande expectativa e em que Portugal continua a atravessar um dos ciclos mais difíceis da nossa história recente, pelo que seria falta de realismo enunciar um Plano de Actividades que não tenha em linha de conta a situação que vivemos.

Perante esta realidade e atendendo ao peso muito significativo que o Estado tem no nosso Orçamento, não seria credível que fosse apresentado, nesta data, um Orçamento ambicioso, antes, porém, e seguindo o controlo que tem vindo a ser praticado, trata-se de um Orçamento de contenção e de sustentabilidade financeira em que a cautela e ponderação terá que estar sempre presente.

A suspensão e o adiamento de alguns dos investimentos já referidos em planos anteriores são já resultado e consequência da situação que vivemos. A SCMT terá, assim, de esperar por uma melhoria da conjuntura, já que a instituição só por si, não conseguiria reunir as condições financeira para suportar os custos decorrentes da realização das referidas obras. 

Todavia e não obstante as dificuldades com que se tem confrontado, a MA sempre assegurou em todos os momentos as melhores condições de assistência e bem-estar a todos os Utentes: crianças da Creche/Jardim-de-Infância e do CAT; Idosos da Estrutura Residencial para Idosos, do Centro de Dia e do Apoio Domiciliário e doentes da Unidade de Cuidados Continuados.

1 – Plano de Atividades para 2018

O Plano de Atividades para 2018 assenta na continuidade de uma gestão de rigor, cada vez mais exigente, como consequência das condições económicas/financeiras actuais, que não permitem dar execução à realização plena de alguns daqueles que eram os principais objectivos. Não obstante os condicionalismos que o momento actual exige em termos de aquisição e/ou de investimentos, a MA terá sempre presente a realização de quaisquer acções que tiverem por objectivo o de melhorar a qualidade dos serviços que são prestados pela SCMT. 

A MA tem noção e a responsabilidade de que alguns dos objectivos que foram previstos para anos anteriores ainda não foram exequíveis, único e simplesmente, por falta dos meios que eram necessários à sua concretização e reconhece também que os mesmos só poderão ser realizados quando houver condições para o fazer. 

A MA ponderou, com total razoabilidade, que devido à conjuntura atual, teria muito pouco, ou nenhum efeito mesmo, programar para o próximo ano de 2018 a realização de um conjunto de acções, algumas das quais de certa relevância para os diversos sectores, com o único objectivo de apresentar um Plano de Actividades recheado de boas intenções, quando não tendo asseguradas as contrapartidas financeiras para a sua sustentabilidade, não as poderia executar. Mas existe um levantamento das principais obras que pretende levar a efeito num futuro próximo, que espera e deseja que não seja muito longínquo. De entre os investimentos que considera prioritários, destaca os seguintes: 

a)    Execução da fase B do Lar de Idosos, que consiste na sua ampliação para a instalação de mais quartos e requalificação dos espaços, para o qual já possuímos o necessário Projeto aprovado pelos Organismos necessários; 

b)    Restauro do Edifício Sede;

c)     Arranjos exteriores no CAT,

d)     Instalação de cobertura para viaturas afectas à Unidade de Cuidados Continuados 

                2. Orçamento para o Exercício de 2018 

No que respeita ao orçamento e exploração, foi elaborado com base nos dados contabilísticos disponíveis (balancete do mês de Setembro), complementado com as seguintes informações:

2.1 - Custos

2.1.1    Custo das matérias-primas consumidas: Foram baseadas nos consumos de 2017, majorados com uma taxa de inflação média ponderada previsível de 1,6% e ajustados para o número de Utentes esperados:

2.1.2    Para o fornecimento de alguns bens e serviços, tiveram uma atualização previsível de 1,6,%. Porquanto outros, nomeadamente o gás e o gasóleo, sofreram uma atualização de 2% dada a flutuação constante dos respetivos preços. 

2.1.3    Pessoal: Os custos com o pessoal foram baseados nas remunerações em vigor no presente mês de novembro de 2017, majorados com a atualização previsível do salário mínimo nacional para 580,00 € mensais

2.1.4    As amortizações do exercício foram calculadas com base no imobilizado previsível em 31/12/2017, dado não estar previsto qualquer investimento para o ano de 2018;

2.1.5    Os restantes custos foram baseados em estimativas, e quando adequado, afectadas pela taxa de inflação já referida de 1,6 %;

2.2 - Proveitos             

2.2.1    As prestações de serviços no que concerne às valências mais antigas foram estimadas com base nos proveitos de 2017, ajustadas para o número de Utentes esperados. Em relação à prestação de serviços na Unidade de Cuidados, foi ajustada para o número de Utentes esperados.

2.2.2    As comparticipações e subsídios à exploração foram baseados nos valores pagos em 2017 pela Segurança Social, acrescidos de uma atualização de 1,8%, prevendo que venha a concretizar-se por parte da Segurança Social a cobertura do número de Utentes indicados, isto é: espera-se receber a comparticipação dos 58 inscritos na Creche. Em relação ao Jardim-de-Infância, espera-se receber a comparticipação dos 45 inscritos. Quanto a Estrutura Residencial para Idosos, para um total de 96 utentes espera-se receber a comparticipação dos 89 recebidos em 2016. Para os 12 utentes no Centro de Dia, espera-se receber a comparticipação de todos. Para os 15 utentes no CAT conta-se receber a comparticipação dos mesmos 15. E em relação aos Utentes no Apoio Domiciliário espera-se receber a comparticipação dos 25 recebidos em 2017. Em relação à Unidade de Cuidados, espera-se receber da A.R.S. e da Segurança Social, o correspondente aos 76 Acordos, dos quais 53 de Longa Duração e 23 de Média Duração. Conta-se receber ainda o correspondente a 8 Utentes privados e uma média de 150 sessões/dia referente aos Meios Complementares – Fisioterapia. 

2.3 - Resultados

Com base nas contas de exploração apresentadas, com um total de Rendimentos previstos no montante de 4.305.703,11 €, e um total de Gastos previstos no montante de 4.274.864,16 €, concluímos que o exercício do próximo ano de 2018 venha a apresentar um SALDO LÍQUIDO POSITIVO de 30.838,95 €. 

Estas são as contas e os resultados previsíveis que a MA tem para apresentar à Excelentíssima Assembleia.

Este é o modelo de gestão que tem sido seguido, de forma a manter as melhores condições para viabilizar a continuidade da nossa Instituição SANTA CASA DA MISERICÓRDIA na procura de um melhor serviço para todos os nossos Utentes.

Tábua, 17 de Novembro de 2017:

A Mesa Administrativa: