Subprocuradoria Institucional foca na articulação 

No primeiro quadrimestre de 2025 foram registradas diversas ações da Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE. O Núcleo de Articulação Externa (NAE), vinculado à ela, por exemplo, supervisionou o envio de informações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o relatório final do Procedimento de Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais. O NAE trabalhou para assegurar o envio de respostas a todas as determinações e proposições da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

A correição ordinária envolveu temas como infância e juventude, educação infantil, defesa da mulher, defesa da população LGBTQIAPN+, defesa das pessoas com deficiência, combate à discriminação racial, promoção da diversidade e combate às organizações criminosas.

CAPACITAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

O NAE, em colaboração com o CAO Meio Ambiente, encaminhou materiais de apoio ao CNMP para capacitação de membros na área ambiental. Os materiais do MPPE em meio digital foram remetidos com a listagem de autoria, contexto de utilização e termo de autorização para divulgação no Portal do CNMP.

DIREITOS DAS MULHERES E DOS POVOS INDÍGENAS

O NAE trabalhou com a Ouvidoria da Mulher do MPPE e o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) para enviar ao CNMP informações sobre as iniciativas desenvolvidas pelo MPPE na proteção dos direitos das mulheres, com foco no enfrentamento da violência de gênero. O Núcleo também acompanhou procedimentos oriundos do CNMP, com destaque para a divulgação da Resolução Conjunta CNMP/CNPJ nº 12/2024, sobre os direitos civis dos povos indígenas, reafirmando o compromisso institucional com a promoção e proteção desses direitos.

INVENTÁRIOS E SERVIÇOS CONTÍNUOS

Já o  Núcleo de Atos Normativos (NAN), também vinculado á Subprocuradoria-Geral em Assuntos Institucionais, elaborou a Minuta de Resolução sobre a Política de atuação do MPPE em inventários e procedimentos afins oriundos de serventias extrajudiciais. A Resolução PGJ N° 06/2025 foi publicada no Diário Oficial de 07/04/2025.

O NAN ainda analisou a minuta de Instrução Normativa sobre a definição dos fornecimentos e serviços contínuos no âmbito do MPPE, para aplicação da Lei n.º 14.133/2021. Como resultado desse trabalho, a Instrução Normativa PGJ N° 01/2025 foi publicada no Diário Oficial de 10/03/ 2025.

SUPORTE DIGITAL E ÁGUA POTÁVEL

O NAN analisou o Termo de Adesão ao Acordo Institucional entre o CNMP e o SERPRO, para contratações de soluções tecnológicas. A adesão permitirá que os Ministérios Públicos acessem condições comerciais diferenciadas para a aquisição de produtos e serviços de tecnologia da informação do SERPRO. O acordo foi assinado em Brasília no dia 8 de abril, com o MPPE como um dos signatários.

O mesmo Núcleo analisou o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o MPAL, para desenvolver ações de saneamento e fornecimento de água potável aos estabelecimentos de ensino. Após parecer do NAN, o Gabinete da PGJ negocia a adesão com a Comissão de Infância, Juventude e Educação do CNMP.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O NAN analisou o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções entre o CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos, para implementar o Programa “Antes que Aconteça”.

A iniciativa visa estruturar políticas de acesso à Justiça, segurança e promoção de direitos, com foco na implementação de salas de atendimento especializado para prevenção, enfrentamento e superação da violência contra a mulher. Em 08 de abril o Gabinete da PGJ enviou o termo preenchido ao CNMP para adesão.