Núcleo da Pessoa Idosa apresenta ações para efetivação de projetos institucionais no tema

O Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou intensos trabalhos sob a gestão atual, marcados pela atuação no enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, bem como no fomento da criação e regularização dos conselhos e fundos de direitos da pessoa idosa.

Desde o início de sua atuação, o Núcleo da Pessoa Idosa, até então Caravana da Pessoa Idosa, tem se dedicado a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas a esta população, em consonância com o aumento significativo dessa faixa etária no Brasil e em Pernambuco, conforme dados do IBGE de 2022, que já representam mais de 15% da população .

Entre os projetos executados, destaca-se o Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (PEVI) em vários municípios. A crescente preocupação com os casos de violência contra pessoas idosas é evidenciada pelo aumento do registro de casos de violência no ano de 2024, correspondente a 179.615 denúncias, conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Esta realidade impulsionou o aumento da demanda por atuações ministeriais alinhadas ao enfrentamento da violência.

SUPORTE REGIONAL

Nessa perspectiva, os quatro primeiros meses do ano marcaram o estabelecimento de um calendário de atuação junto às Promotorias de Justiça de Paulista, Orobó, Belém de São Francisco, Nazaré da Mata, Goiana e Vitória de Santo Antão, através da realização de reuniões com os Promotoras(es) de Justiça locais e gestores municipais de saúde, assistência social e segurança pública. Em Vitória de Santo Antão foi realizada a primeira oficina com a rede local para a construção do fluxo de atendimento à pessoa idosa em situação de violência. Todas as Promotorias de Justiça dos referidos municípios instauraram procedimentos administrativos com a finalidade de instituir a adesão ao PEVI e acompanhar a sua implantação. Além disso, o núcleo promoveu reuniões de avaliação e acompanhamento da pós-implantação do PEVI em Olinda.

Outra frente de atuação é o Projeto interinstitucional 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas, com o objetivo de fomentar a estruturação de conselhos e fundos de direitos da pessoa idosa no estado de Pernambuco. Em março de 2025, foi lançada a Campanha Multiplique Solidariedade, integrada com o CAO Infância e Juventude, que visa ampliar as destinações do imposto de renda para os fundos estadual e municipais de direitos da pessoa idosa e da criança e do adolescente em Pernambuco.

O 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas vem realizando reuniões semanais com as instituições parceiras, a partir de eixos temáticos de capacitação, regularização da legislação e fomento às entidades do terceiro setor.

ATUAÇÃO CONJUNTA

Ainda vem sendo executado um Projeto de Extensão junto ao Centro Universitário Frassinetti do Recife (Unifafire), uma dos parceiras institucionais do referido projeto, envolvendo alunos do curso de direito. Os alunos foram capacitados pela equipe do Núcleo da Pessoa Idosa e iniciaram contato com os gestores municipais, informando as principais necessidades de adequação legislativa frente à Lei Estadual nº 15.446/2014. Ainda em abril, a equipe do Núcleo participou do Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com um stand representando 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas.

Por fim, foi apresentado um projeto com a proposta de implantação de um Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) na área de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), de modo a estruturar a ação Moradia que eu Quero, que faz parte da cesta de iniciativas do planejamento estratégico, com vistas a definição de um modelo de atuação funcional do membro do Ministério Público de Pernambuco para apoiar a fiscalização e a adequação dos serviços e das demandas nas ILPIS públicas, filantrópicas e privadas, assim como de outras políticas de cuidado para a pessoa idosa.