Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça

Os Centros de Apoio Operacional (CAOs) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove CAOs. São eles os Centros de Apoio Operacional Defesa da Cidadania (CAO Cidadania); Atuação Criminal (CAO Criminal); Defesa da Educação (CAO Educação); Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude); Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente); Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público); Defesa da Saúde (CAO Saúde); Defesa do Consumidor (CAO Consumidor); e Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo).