CAO Cidadania realiza ações estratégicas pelos direitos humanos

No primeiro quadrimestre de 2025, o Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) demonstrou uma atuação estratégica em diversas frentes, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos humanos e promover a cidadania no Estado. O projeto “Escuta Social e Diagnósticos” se destacou pela construção de um diálogo permanente com a sociedade civil, movimentos sociais e entidades de defesa de direitos, visando a criação de um repositório contínuo de dados e informações para orientar a atuação do MPPE na busca por soluções efetivas. Um dos resultados foi o desenvolvimento de uma versão teste do “Painel de Vulnerabilidades Sociais”, que integra indicadores de diversas áreas para facilitar a análise de cenários e políticas públicas.

Em relação aos conflitos fundiários, o projeto “Terra e Teto: Lar de Direitos” promoveu a integração da atuação do MPPE, por meio do CAO Cidadania e do CAO Meio Ambiente, buscando soluções para o acesso à terra e à moradia. O Grupo de Atuação Concentrada e Especializada (Gace) - Conflitos Fundiários, constituído para promover esses objetivos, realizou diversas ações voltadas para esses fins. O Gace - Conflitos Fundiários tem atuado de forma permanente na análise das situações de áreas em conflito,  por meio de reuniões periódicas de análise de casos, acompanhamento das atividades da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e intervenções para a mediação de conflitos, resultando em acordos que beneficiaram milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. No final de abril, ocorreram atividades focadas na mediação de conflitos fundiários na zona rural de Terra Nova, Cabrobó e de Petrolina, no Sertão do Estado, onde se conseguiu, sob a mediação do MPPE e em cooperação com outras entidades, a conciliação entre proprietários de terra e integrantes dos Movimentos de Trabalhadores Rurais da região, na busca para soluções e pacificação no campo.

O combate à discriminação também foi pauta, com a continuação das ações do projeto “MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação” buscando a articulação de ações integradas para reforçar a proteção contra violações de direitos em situações discriminatórias. Após a realização de dois seminários regionais, em Petrolina e Arcoverde, as ações do projeto continuam por meio do seu “Comitê de Acompanhamento e Apoio Técnico”, onde foram realizadas análises de informações, consolidação de dados dos seminários realizados e o início da elaboração de um plano de comunicação institucional voltado para a educação em direitos humanos.

MP SUAS E AÇÕES INTEGRADAS

Além disso, o CAO atuou no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Pernambuco, por meio do projeto “MP SUAS”, no âmbito do qual, dentre outras atividades, tem se constituído o “Grupo de Atuação Concentrada e Especializada (Gace) - SUAS”, cujas ações estão voltadas para a construção de um diagnóstico da política de assistência social no estado, com vistas ao desenvolvimento de estratégias de atuação do MPPE no acompanhamento dos seus serviços e resultados. O Gace - SUAS também promoveu ações integradas com o CAO Infância e o Núcleo da Pessoa Idosa, para o fortalecimento do sistema de assistência, considerando essas áreas. Por outro lado, a equipe do CAO deu continuidade às suas atividades de apoio às Promotorias de Justiça, na análise e acompanhamento de casos complexos, cuja intervenção qualificada do MPPE tem produzido impacto significativo para a garantia de direitos dos envolvidos.

Para além dos projetos acima destacados, o CAO Cidadania deu continuidade às atividades de monitoramento no sistema prisional, em ação integrada com o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, bem como aos trabalhos regulares de acompanhamento e apoio dos órgãos de execução de defesa da cidadania e garantia de direitos humanos, nas mais diversas situações que exigiram a atuação especializada do MPPE, inclusive por meio dos seus Núcleos de Direito das Pessoas com Deficiência (NPCD) e de Direitos LGBT+ (NDLGBT).