Cidadania ampliada: parcerias institucionais e núcleos no interior para chegar mais perto do público

Garantir o exercício da cidadania protegendo direitos previstos na Constituição de 1988, fiscalizando e articulando a implantação de políticas públicas são missões do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Para dar assistência às Promotorias de Justiça da Capital ao Sertão, o MPPE conta com um Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e outros cinco voltados especificamente à Defesa do Meio Ambiente, Direito do Consumidor, Educação, Saúde, Infância e Juventude, além do CAO Patrimônio Público, dos Núcleos de Apoio à Mulher, às Vítimas de Crime, da Pessoa com Deficiência, dos Direitos LGBT+, de Enfrentamento ao Racismo e da Pessoa Idosa. Manter e fortalecer essa rede interna são ações previstas no plano de gestão do biênio 2025-2027, com medidas em curso, adotadas nos quatro primeiros meses deste ano pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). 

"Temos agora os Núcleos da Pessoa Idosa e de Enfrentamento ao Racismo Institucional dando um caráter mais permanente e de unidade à atuação do MPPE", explica o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O atendimento nesses dois campos era prestado pela Caravana da Pessoa Idosa e pelo GT Racismo, cujas equipes passaram a integrar os núcleos. Portarias prevendo as mudanças foram publicadas em março deste ano. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, também em breve os Núcleos de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM) terão unidades no interior do Estado. Essa regionalização vai atender o Agreste e o Sertão. Uma sala do NAV será aberta em Caruaru e a do NAM, em Petrolina. A ideia é que as equipes recebam as demandas desses municípios e da região, evitando o deslocamento do público até o Recife.

Paralelo à luta por direitos, o MPPE dá andamento à abertura, na própria instituição, para acolher e empoderar pessoas em situação de vulnerabilidade, aplicando em casa o que defende como política para outros gestores da área pública ou privada. Firmou no início do ano convênio de cooperação com a Secretaria da Infância e Juventude do Estado e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PE) para encaminhar e preparar egressos do sistema socioeducativo, que devem ocupar vagas de Jovem Aprendiz em unidades do MPPE. A iniciativa é coordenada pelo CAO Infância e Juventude.

Prosseguindo com ações destinadas às vítimas de violência doméstica e sexual, foi estabelecida uma parceria com a Secretaria da Mulher do Estado. O objetivo é empregar mulheres vítimas de violência em vulnerabilidade social como trabalhadoras terceirizadas no Ministério Público, ampliando as possibilidades de empoderamento previstas pelo Programa Brotar, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE.

VISIBILIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS

O Painel de Festejos Juninos, uma ferramenta lançada em 2024 pelo MPPE para dar transparência à programação e cachês pagos a artistas durante as festas populares da época, voltará em 2025 com novidades. "Conseguimos resultados importantes, informando para a população as atrações artísticas contratadas nos 184 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha durante os eventos. As prefeituras são obrigadas a repassar ao Tribunal de Contas do Estado os dados referentes às despesas com as festas, mas com o painel do Ministério Público, a sociedade verifica antes o que está programado e os valores definidos por atrações, sendo possível comparar os cachês, os cantores e bandas contratadas", explica José Paulo Xavier. "Com essas informações, os moradores de um determinado município podem avaliar se a cultura local está sendo preservada, com o perfil dos artistas contratados e se o investimento feito é compatível com prioridades locais, a exemplo da geração de empregos,  assistência à saúde, social e de educação por exemplo", completa.