Combate à criminalidade com foco nos homicídios

O Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) já tirou do papel algumas ações neste primeiro quadrimestre de 2025, como foco no fortalecimento do sistema de Justiça criminal, na capacitação dos membros do MPPE e na gestão de informações. Conheça um pouco de cada uma dessas iniciativas. Um dos destaques é o fortalecimento do Monitor de Justiça, com expansão para 17 municípios pernambucanos e foco nos feminicídios e homicídios. 

O objetivo é acompanhar o andamento de processos criminais, garantindo celeridade e efetividade na persecução penal em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco e Governo do Estado, informa o coordenador do Centro de Apoio, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.

O sistema permite o monitoramento de indicadores referentes a inquéritos de crimes contra a vida em tempo real, permitindo visualizar as fases de investigação, denúncia, instrução e julgamento. A meta estabelecida no Monitor de Justiça é realizar os julgamentos dos casos de homicídio em até 399 dias, com atenção especial aos feminicídios.

A integração institucional traz como resultado maior controle sobre os casos e contribui para a efetividade da política de segurança pública.

PARCERIA COM O GAECO

O CAO Criminal iniciou parceria com o Gaeco do MPPE para capacitação em investigações do crime organizado. O objetivo é capacitar os Promotores de Justiça e assessores técnicos do CAO Criminal no uso de sistemas de inteligência, análise de vínculos e fluxos financeiros e atuação conjunta com forças-tarefa.

Os treinamentos abrangem técnicas de pesquisa e coleta de dados, uso de softwares especializados e ações em rede com instituições como Polícia Civil, COAF e Receita Federal.  A expectativa é que o MPPE reforce sua capacidade investigativa em casos de grande complexidade ou impacto social, qualificando sua atuação na repressão ao crime organizado.

GESTÃO DE SISTEMAS DE BUSCA DE DADOS

O CAO Criminal realiza a gestão de busca de dados em diversos sistemas, promovendo uma atuação mais ágil e fundamentada do Ministério Público. Dentre os sistemas acessados e gerenciados pelo CAO Criminal estão o SINESP, Infoseg, Pandora, Cortex, CRC-JUD, IGED JUCEPE, SIAP, Polícia Ágil e SPC.

Cada plataforma contribui para o levantamento de registros criminais, vínculos societários, registros civis, situação prisional e movimentações suspeitas. O Sistema Pandora, por sua vez, permite a integração nacional com outros MPs, promovendo o cruzamento de dados e o rastreamento de agentes investigados em tempo real.

A estruturação dessa malha informacional fortalece a capacidade do CAO Criminal de subsidiar Promotores em suas investigações.

ATUAÇÃO EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS

O CAO Criminal participou da criação de um fluxo de atuação em casos de conflitos fundiários, em parceria com o CAO Cidadania e a Polícia Militar de Pernambuco. O objetivo é prevenir confrontos e dar resposta adequada a situações de violência associadas a conflitos fundiários urbanos e rurais, com atenção à proteção dos direitos fundamentais da população envolvida.

Com esse objetivo em mente, um fluxo de atuação institucional foi elaborado para orientar os órgãos de segurança pública. O protocolo inclui etapas para verificação prévia de denúncias, registro de ocorrências, mediação de conflitos, controle do uso da força e documentação de abusos, além da apuração de condutas ilegais.

A iniciativa busca evitar o agravamento das tensões sociais, garantindo a legalidade das ações estatais e a responsabilização de eventuais excessos, promovendo um ambiente mais seguro e pacífico nas áreas em litígio.