Secretaria Geral renova convênios com a União e  monitora execução de orçamento

No primeiro quadrimestre de 2025 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou o pedido de quase R$ 3 milhões em equipamentos de tecnologia da informação, renovou convênios e aprovou aditivos com instituições federais para financiamento de obras estratégicas e aquisição de materiais de informática, além de ter apresentado prestações de contas que poderão permitir o desembolso de mais aporte financeiro para o plano de expansão e modernização das instalações da instituição. 

De acordo com a Secretaria Geral do MPPE (SGMP), setor que gerencia os convênios e a execução do orçamento, assim como o encaminhamento do pedido de equipamentos financiados pelo Governo Federal, foi possível renovar neste início de 2025 o prazo de vigência de outras duas parcerias que vão viabilizar a expansão do Núcleo de Atendimento a Vítimas (NAV), incluindo a aquisição de unidades móveis.  A gestão da carteira de convênios junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que possibilitou essas ações, é feita pela SGMP, por meio da Secretaria Geral Adjunta (SGAMP) e com apoio das áreas responsáveis pela expansão dos projetos.

A Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, informa que também por meio de gestão da Secretaria Geral Adjunta, com o apoio das áreas componentes do Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção  (CAPEC), constatou-se a execução de pouco mais de 52% dos recursos contratados junto à Caixa Econômica Federal. "Nesse período, destacamos a assinatura de aditivo contratual que permite a execução dos recursos até dezembro de 2026, ampliando em 20 meses o prazo limite anterior, que era abril de 2025", relata. Segundo ela,  foi possível executar mais de R$ 4,5 milhões em recursos da operação de crédito e enviar a sétima prestação de contas à CEF, no montante de R$ 7,5 milhões investidos em obras.

Outra atribuição da SGMP é executar a Política de Proteção de Dados Pessoais do MPPE. Num trabalho conjunto com o Comitê Estratégico e o Grupo Executivo de Proteção de Dados da instituição, a Secretaria Geral elaborou o Plano Anual de Atividades de 2025, norteando o trabalho a ser executado nesse ano, para total adequação do MPPE à Resolução CNMP N° 281/2023. Também promoveu campanha institucional informativa, comemorativa do Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado em 28 de janeiro, e elaborou Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo. Ainda no início de 2025, a equipe da SGMP participou do 5° Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizado nos dias 3 e 4 de abril. Alinhar a atuação do Ministério Público brasileiro ao princípio de inovação e proteção de dados, com a discussão e o fortalecimento da aplicação das normas ,foi o principal objetivo do evento.