Em articulação com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a GMEC planejou a realização de seis turmas de capacitação, com o propósito de atender a todas as unidades demandantes especializadas (coordenadorias, assessorias e gerências executivas, além do NIMPPE e do GAECO), promovendo uma formação prática e técnica. A iniciativa visa ampliar a higidez dos artefatos de planejamento, acelerar a tramitação dos processos, fomentar a uniformidade institucional e reduzir retrabalhos decorrentes de não conformidades técnicas ou documentais.

O Monitoramento Sistemático do Plano de Contratações Anual (PCA/2025), que visa acompanhar a execução das contratações anuais de bens e serviços, com vistas ao melhor gerenciamento dos recursos públicos e à melhoria da qualidade do gasto público é outra ação em execução. Objetiva a modernização, adequação e padronização do metaprocesso de contratações de bens e serviços no âmbito do MPPE; e fomentar o aprimoramento da governança e da gestão estratégica, em sintonia com os objetivos definidos no Mapa Estratégico da Instituição (2024-2029).

A GMEC também propôs a Regulamentação dos serviços e fornecimentos contínuos sob a égide da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Tem o objetivo de estabelecer normativo interno que discipline, com precisão e segurança jurídica, a contratação de serviços e fornecimentos contínuos no âmbito do MPPE, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, promovendo eficiência, padronização e racionalidade procedimental.

NORMAS E COMPARTILHAMENTO DE BOAS PRÁTICAS

A Gerência elaborou a proposta de Instrução Normativa que definiu os critérios e requisitos para o enquadramento de contratações contínuas no MPPE e a proposição resultou na publicação da Instrução Normativa PGJ nº 01/2025, após tramitação regular e análise jurídica. A normativa passou a integrar a fase de planejamento das contratações, proporcionando ganhos em padronização, previsibilidade, eficiência e economicidade. A norma também tem subsidiado a formalização de prorrogações contratuais, conferindo segurança técnica e respaldo jurídico às decisões administrativas.

A Elaboração Estruturada dos Termos de Análise Preliminar do Planejamento das Contratações (TAPP) é outra ação em execução pela GMEC. O objetivo é assegurar a completude, coerência e qualidade técnica dos artefatos da etapa de planejamento antes da apreciação pela Autoridade Competente, promovendo o fortalecimento da primeira linha de defesa e prevenindo falhas nas fases subsequentes da contratação.

Por meio da Divisão Ministerial de Planejamento das Contratações (DIMPLANC), foi consolidada a elaboração estruturada dos Termos de Análise Preliminar do Planejamento das Contratações (TAPP) para todas as novas demandas, verificando aspectos formais, técnicos e jurídicos dos artefatos. Durante o período de apuração foram realizados 25 TAPPs.

Além disso, está em execução o Compartilhamento de Boas Práticas, Normativos e Artefatos com outras Instituições. Os resultados já atingidos são o reconhecimento externo da experiência da GMEC como referência em planejamento das contratações, fortalecimento da imagem institucional do MPPE e contribuição efetiva para o aprimoramento das práticas de governança das contratações em outras instituições.

ATUALIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS

Ainda entre as ações da GMEC neste quadrimestre, está a Atualização e Aperfeiçoamento dos Formulários Padronizados da Etapa de Planejamento. Esta ação visa modernizar e tornar mais eficiente a atuação das unidades demandantes na fase de planejamento, por meio da padronização e aprimoramento dos formulários, garantindo maior precisão no preenchimento, segurança jurídica e uniformidade de entendimento. Foi promovida ampla atualização dos formulários Documento de Oficialização da Demanda (DOD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Análise de Riscos (AR) e Termo de Referência (TR), com a inserção de notas explicativas, fundamentações doutrinárias, jurisprudência selecionada dos Tribunais de Contas, exemplos redacionais e caixas de seleção com opções já consolidadas institucionalmente.