CMI: Atuação desde a prestação de contas até o acompanhamento da gestão de riscos corporativos

Com relação ao Sistema de Registro de Preços, a CMI elaborou um manual para o MPPE e construiu os seguintes fluxogramas: de Planejamento de Aquisição no SRP, de Solicitação de Compra, de Criação de Ata de Registro de Preços, de Solicitação de Consumo de Ata de Registro de Preços, de Prorrogação de Ata de Registro de Preço no SEI, de Consumo de Ata Fora do SEI, de Adesão à Ata Externa e de Adesão Externa à Ata Própria. 

A Controladoria também está fazendo o acompanhamento e adequações no Portal da Transparência do MPPE – 2025. O objetivo é aprimorar o website conforme o Programa Nacional de Transparência Pública e fortalecer a transparência institucional. Até o momento, foram atualizadas diversas seções do controle de atualização do Portal, alinhando-as às exigências do Programa Nacional de Transparência Pública – 2025. As ações permitem maior clareza nas informações disponibilizadas e facilitam o acesso dos cidadãos aos dados institucionais. Com isso, avançou-se no cumprimento dos critérios de avaliação e na promoção da transparência ativa.

CONTROLE INTERNO E EXTERNO

No que diz respeito à padronização de artefatos e criação de ferramentas de gestão, que tem o objetivo de produzir instrumentos padronizados de processos de trabalho de auditoria e controle internos, já foram elaborados o novo Fluxo de Monitoramento de Recomendações de Controle Externo e Interno; os novos padrões do RPM e RCI; e o modelo do documento de entrega do "Item 24, Anexo IV - Res. TC nº 268/2024".

Também sob responsabilidade da CMI está o Acompanhamento da Política de Gestão de Riscos Corporativos, que já alcançou um maior controle e rastreabilidade das ações de tratamento de riscos com aprimoramento do monitoramento por meio do BI, além de promover capacitação para os servidores na temática de gestão de riscos na aplicação prática do gerenciamento de riscos em áreas administrativas, contribuindo para decisões mais seguras e alinhadas à governança institucional.

A CMI também prestou apoio na elaboração da Prestação de Contas Anual do MPPE (Exercício 2024). Já ocorreram o envio tempestivo da Prestação de Contas e a apresentação dos itens em conformidade com o normativo vigente, além da mitigação dos riscos de possíveis questionamentos do controle externo e consequente ameaça à regularidade das contas do MPPE.