Expansão do Gaeco e reforço nas Promotorias Criminais para combater a impunidade
Expansão do Gaeco e reforço nas Promotorias Criminais para combater a impunidade
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O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, participa das reuniões do programa Juntos pela Segurança, do governo do Estado, quando são debatidos dados e estratégias de combate ao crimeFoto: Priscilla Buhr/AMCS
Prioridade anunciada desde os primeiros dias da gestão do biênio 2025-2027, o combate ao crime organizado mobiliza reforço no quadro de Promotores Criminais, expansão e descentralização do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), investimento na inteligência institucional e iniciativas para aperfeiçoar o monitoramento das ocorrências de crimes contra a vida, assim como o andamento dos casos no Sistema de Justiça, incluindo a busca de parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e acesso rápido a banco de dados da Polícia Científica. Outro foco é nos crimes financeiros, que não só geram sonegação de impostos, mas alimentam a rede de tráfico de armas e de drogas, repercutindo mais uma vez na frequência de roubos, assaltos e assassinatos.
"Ainda este ano vamos inaugurar uma representação do Gaeco em Petrolina, para cuidar do Sertão pernambucano. Novos Promotores de Justiça foram incorporados ao quadro do grupo. Analistas e técnicos também reforçarão a equipe. Estamos designando Promotores para Centrais de Inquéritos na Região Metropolitana do Recife e em Petrolina, da mesma forma que para Promotorias Criminais criadas no ano passado", anuncia o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele pretende promover maior integração das Procuradorias e Promotorias "com reuniões temáticas periódicas, alinhamento de ações e estratégias recursais".
Grupo especial terá representação em Petrolina para atuar contra organizações criminosas no SertãoFoto: Acervo MPPE
O Gaeco tem sede no Recife e conta com uma representação em Caruaru, atendendo ao Agreste. Com estrutura reforçada, o grupo terá maior capacidade para investigações criminais, para propor ações e executar operações de repressão, além de garantir apoio aos Promotores de Justiça que estão na ponta, nos diferentes municípios. "O crime organizado ultrapassa as barreiras nacionais, com poderio econômico e tecnológico, impedindo a liberdade do cidadão e causando prejuízos ao poder público. Precisamos estar bem estruturados e trabalhando de forma integrada interna e externamente com outros atores do Sistema de Justiça", completa o PGJ.
Apoiado também na integração entre instituições, José Paulo Xavier, em nome do MPPE, passou a presidir o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Defesa Social do Estado, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Civil de Pernambuco. O Ministério Público atua na investigação e intermediação com grandes sonegadores de impostos, buscando restituir receita aos cofres públicos, recursos que podem ser investidos nas políticas públicas e manutenção da máquina administrativa. Houve também reforço no Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), implantado em 2024, com coordenador nomeado em 2025, que auxilia Promotores naturais dos casos quando exige reforço nas atividades, maior celeridade e capacitação dos membros e servidores.
FEMINICÍDIOS E CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL
FEMINICÍDIOS E CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL
Além do foco em organizações criminosas, o MPPE está fortalecendo a atuação contra a impunidade em relação a diferentes formas de violência, entre elas, assassinatos e feminicídios. Vem aperfeiçoando a análise dos dados gerados pelo Monitor da Justiça, que verifica o cumprimento de prazos legais na apuração, denúncia e julgamento de crimes contra a vida. A investigação de mortes violentas de mulheres (feminicídios e trans feminicídios) deve ser acompanhada pelos Núcleos de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e às Mulheres (NAM), com ajuda do CAO Criminal.
A Procuradoria Geral de Justiça também planeja a criação de Núcleo de Apoio Estratégico ao Controle Externo da Atividade Policial, com acesso e integração dos sistemas de informação da SDS, vinculado ao Centro de Apoio Operacional em Defesa Social do MPPE (CAO Defesa Social). Um grupo de trabalho, instituído em parceria com a Polícia Militar (PM) no mês de abril, também fará estudos e sugestões para qualificar a tropa, evitando abusos e exageros nas abordagens.
Gestão do MPPE e Núcleo do Torcedor da instituição atuaram para que clubes assinassem TAC retirando apoio a torcidas violentasFoto: Priscilla Buhr/AMCS
TORCIDAS ORGANIZADAS
TORCIDAS ORGANIZADAS
Em fevereiro de 2025, dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas Torcida Jovem do Leão, Explosão Inferno Coral e Náutico até Morrer impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas. Ação do MPPE foi em decorrência dos repetidos episódios de violência nas ruas.
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