Projetos voltados à preservação do Meio Ambiente

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) desenvolveu diversas ações que marcaram este primeiro quadrimestre de 2025.  Vinculado ao CAO, o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias atuou com o objetivo de implementar medidas para garantir a gestão costeira adequada nos municípios de Ipojuca, Sirinhaém e Tamandaré, no Litoral Sul do estado. As iniciativas adotadas incluíram audiências e reuniões com representantes dos municípios, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para coletar informações e diagnosticar a gestão costeira e o licenciamento de empreendimentos na orla.

Os resultados alcançados até o momento são a assinatura de termos de adesão ao Projeto Orla pelos municípios de Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém, e a expedição de recomendações para a suspensão de vendas de um resort em Maracaípe por ausência de licenciamento; sobre licenciamentos na orla de Ipojuca; e para a suspensão de licenças ambientais e urbanísticas em Tamandaré até a revisão do Plano Diretor e legislações urbanísticas municipais.

TERRA E TETO: LAR DE DIREITOS 

O projeto tem o objetivo de promover a integração da atividade do MPPE, em parceria com o CAO Cidadania, para buscar soluções no campo do direito ao acesso à terra e à moradia.  As ações desenvolvidas incluem a continuidade das atividades do Gace Conflitos Fundiários, reuniões semanais de análise de casos, acompanhamento das atividades da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE (CRSF), participação nas reuniões da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), reuniões com órgãos de execução, mapeamento dos conflitos coletivos urbanos e rurais, reuniões periódicas com órgãos da administração pública e representantes de movimentos sociais, realização de sessões de mediação de conflitos, promoção de ações autocompositivas, acompanhamento e gerenciamento de crises, e elaboração de minutas de materiais de apoio aos órgãos de execução.

Os resultados incluem a construção de fluxo de atendimento junto às forças de segurança pública, elaboração de minuta de fluxograma de atuação e nota técnica de orientação dos Promotores de Justiça, e a realização de mapeamentos, acompanhamentos, mediações extrajudiciais e judiciais, e acordos coletivos em conflitos fundiários.

FORTALECER CULTURAL

Para promover a cooperação técnica e administrativa entre o MPPE e órgãos e entidades parceiras, o CAO Meio Ambiente se engajou na difusão de conhecimentos vinculados à elaboração e execução de políticas públicas de preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico nos municípios pernambucanos, sobretudo para a criação e instalação dos Conselhos e Fundos Municipais de Cultura.

As ações desenvolvidas são a elaboração do projeto, reuniões de articulação e seminário de integração com as instituições participantes, já realizados no Recife e em Vitória de Santo Antão.