CAO Saúde intensifica ações de fiscalização e orientação

O Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde apresenta como destaque no primeiro quadrimestre de 2025 ações de fiscalização sanitária e ética, orientação sobre fornecimento de medicamentos e participação em eventos nacionais de saúde. Uma das principais iniciativas foi a reunião para tratar da fiscalização sanitária e ética dos serviços de estética em Pernambuco. 

Os encontros, em janeiro e abril, reuniram diversos órgãos como a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), vigilâncias sanitárias municipais, Polícia Civil e conselhos regionais de diversas áreas da saúde. O objetivo foi definir diretrizes para atuação conjunta e fiscalização dos serviços no Estado. Como resultado, ficou estabelecido o compromisso de criar fluxos com modelos de atuação para fiscalizações e a execução de um Termo de Cooperação entre o MPPE e os órgãos envolvidos.

Outra ação importante foi a divulgação da Nota Técnica nº 01/2025, em 24 de março, que orienta a atuação ministerial quanto ao fornecimento de medicamentos pelo poder público, em observância aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

SOFRIMENTO PSÍQUICO

O CAO Saúde também marcou presença na Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 8 de abril, com a participação no painel "Saúde Mental". Na ocasião, foram apresentadas estratégias e ações para promover a saúde mental da população, incluindo o lançamento da Cartilha "Caminhos da RAPS: Direitos e Cuidados em Saúde Mental" e de cards sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Some-se às iniciativas sobre saúde mental o Seminário da 1ª Macrorregião - Formação de Agentes de Acolhimento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (Gasam – SES/PE), em 23 de abril, que integrou o segundo componente do "Programa Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças", para qualificar os agentes para o atendimento e acolhimento às pessoas que chegam em sofrimento psíquico nas sedes das Promotorias de Justiça.

Além disso, foi divulgada a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, em 16 de abril, que auxilia os membros do Ministério Público na fiscalização de parlamentares em unidades públicas de saúde, respeitando as normas legais e sanitárias e os princípios constitucionais.

As ações demonstram o empenho do CAO Saúde em fortalecer a fiscalização e a orientação na área da saúde em Pernambuco, buscando a melhoria dos serviços prestados à população e o cumprimento das normas legais.