Transparência e capacitação para proteger o Patrimônio Público

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) implementou iniciativas com foco na transparência dos gastos com festejos juninos, na divulgação de dados sobre cargos comissionados, na capacitação sobre previdência social e na atualização da resolução acerca das fundações privadas. Confira abaixo um pequeno resumo de cada ação. O Núcleo de Estudos Temáticos do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor realizou ciclo de debates on-line sobre a Resolução n° 306/2025 do CNMP, que regulamenta o artigo 17-B da Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e disciplina o acordo de não persecução civil (ANPC) no âmbito do Ministério Público. O ciclo de debates proporcionou discussões sobre as implicações e desafios da nova resolução.

FESTEJOS JUNINOS EDIÇÃO 2025

Em 2024, o MPPE, em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado, desenvolveu o Painel de Transparência dos Festejos Juninos para divulgar informações sobre a contratação de artistas para as festas de São João. A ferramenta utilizou dados abertos fornecidos pelas prefeituras municipais, Fundarpe e Empetur.

O painel eletrônico está sendo implementado e será disponibilizado para os festejos juninos de 2025, com o objetivo de manter a transparência dos investimentos públicos.

CARDS SOBRE CARGOS COMISSIONADOS

O CAO PPTS propôs a elaboração e divulgação, pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social, de rankings relativos aos cargos comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios pernambucanos no perfil oficial do Ministério Público de Pernambuco no Instagram.

Os rankings, extraídos do Painel BI "Cargos Comissionados", visam dar transparência e fornecer dados relevantes sobre a distribuição desses cargos. O Painel foi desenvolvido pelo MPPE por ocasião do Programa Livre Nomeação e tem como objetivo agilizar a obtenção de dados quantitativos e qualitativos sobre cargos comissionados nas esferas estadual e municipal.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 

Foi proposta à Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco a realização de capacitação sobre o Regime Próprio de Previdência Social, destinado a membros e servidores que atuam na área de Defesa do Patrimônio Público. A capacitação será ministrada dia 12 de maio pelo Promotor de Justiça do Ceará, José Silderlândio do Nascimento.

FUNDAÇÕES PRIVADAS

Uma proposta de Resolução que disciplina a atuação das Promotorias de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades do Terceiro Setor está sendo reestruturada pelo CAO PPTS, em conformidade com a Resolução n° 300/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta foi encaminhada à Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, para análise e aprovação pelo Núcleo de Atos Normativos.