PROCON | Semana do Consumidor
20 de março de 2025
20 de março de 2025
No dia 20/03, a equipe do PROCON Canoas, por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado e da Fiscalização, visitou diversas instituições financeiras e correspondentes bancários no município como parte da programação da Semana do Consumidor. Durante a ação, foram prestados esclarecimentos a funcionários e consumidores sobre os direitos e deveres relacionados à concessão responsável de crédito, visando evitar práticas abusivas e o superendividamento.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, atualizado pela Lei do Superendividamento, as instituições financeiras são obrigadas a informar adequadamente os consumidores sobre todos os custos e riscos envolvidos nas contratações, além de avaliar de forma responsável as condições financeiras do cliente, garantindo sua capacidade de pagamento de maneira sustentável. Além disso, a legislação proíbe os fornecedores de assediarem consumidores na oferta de crédito, especialmente idosos, pessoas com deficiência ou analfabetos.
Ao todo, 12 estabelecimentos foram visitados no Centro e na Avenida Boqueirão. Um grande passo na proteção dos consumidores canoenses!