Centros de Acesso a Direitos

Participação dos Centros de Acesso a Direitos nas Formações Pedagógicas das Escolas marcam o início do Ano Letivo no Município de Canoas

O Programa Cada Jovem Conta, voltado ao enfrentamento à evasão e ao abandono escolar, atende 21 escolas em todo o município separadas em 6 Comitês Territoriais, já o Programa Presença voltado ao público que já se encontra em situação de evasão escolar, ou ainda, em uma trajetória de cometimento de ato infracional atendem todas as escolas do município, subdividido em 4 comitês territoriais.

Por meio da gestão dos casos, os técnicos de referência são responsáveis por articular a rede de serviços e proteção à criança e o adolescente a fim de garantir estratégias de cuidado e novas possibilidades de vida. Os comitês territoriais são reuniões que ocorrem mensalmente com a finalidade de discutir caso a caso e as ações necessárias para evitar o abandono/evasão ou ainda o retorno à escola, local de proteção. Para além do retorno à escola, o comitê tem a finalidade de discutir estratégias de garantia de direitos para o público atendido, estendendo as ações para a rede familiar com o objetivo de proteção e prevenção à violência letal e por esse motivo a presença da rede para a discussão de casos é de suma importância.

A participação das escolas nos Comitês territoriais é essencial e ocorre através da equipe diretiva e representações da Secretaria Municipal de Educação. Apesar desse ponto, a fala do Centro de Acesso a Direitos nas formações teve como objetivo apresentar os Programas, sinalizando o público alvo e a importância do professor na identificação de casos prioritários para o acompanhamento. Atualmente, os Comitês Territoriais dos Programas de Prevenção às Violências também são responsáveis junto da rede de serviços para efetivação da Rede de Apoio Escolar (RAE) no município de Canoas, dando retornos às FICAIs (Ficha de comunicação de aluno infrequente), ferramenta do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Para além da apresentação dos programas e fortalecimento da parceria com as escolas, os CADs tiveram como objetivo apresentar também o funcionamento dos serviços em território como forma de divulgar à comunidade escolar a existência dos atendimentos de assessoria jurídica, acesso a direitos, PROCON, entre outros atendimentos ofertados.